A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) admite avançar para tribunal no sentido de suspender o despacho do Ministério da Educação e Ciência (MEC) sobre a organização do próximo ano letivo, publicado no dia 5 de junho.

O despacho que altera a organização dos horários nas escolas a partir do próximo ano letivo foi publicado por via eletrónica, pelo que a Fenprof acusa o MEC de ter agido “cobardemente” e de ter avançado com as alterações “em segredo”.

Esta matéria é, por lei, de negociação obrigatória. Por isso, de acordo com o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, “se concluirmos que há ilegalidade, por força do procedimento que foi adotado, admitimos avançar com um procedimento cautelar em tribunal para suspender o despacho”.