No próximo janeiro de 2013, no Brasil, se assinalam 10 anos da promulgação da Lei 10.639/2003 que determinou a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na Educação Básica.
Entendeu o Conselho Nacional de Educação, ao cumprir sua função de interpretar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que se tratava de política curricular cujo objetivo ia muito além de introduzir novas informações, conhecimentos. Tratava-se de reparar a desvalorização, pelos brasileiros, da história dos escravizados africanos e de seus descendentes, cujas culturas, conhecimentos, sabedoria, há cinco séculos contribuem na construção da nação brasileira. Tratava-se de criar condições para distintos grupos étnico-raciais aprenderem a conviver em inter-relações respeitosas. Dez anos passados, questões contundentes se põem. A Lei está sendo cumprida?
Os conselhos estaduais e municipais aclimataram as determinações do Conselho Nacional às realidades sob sua jurisdição?
As secretarias de educação criaram as condições para a sua implantação?
As escolas e seus professores tomaram as medidas necessárias, desenvolveram projetos?
Tinham razão, os que apostaram no sentido de que quanto mais nos conhecemos uns aos outros, mais chance temos de nos reconhecer semelhantes, de nos respeitar e admitir nossas diferenças?
Tais indagações, entre outras, mostram a importância de acompanhamento e avaliação sistemáticos junto aos diferentes níveis de ensino, da educação infantil ao ensino superior, bem como junto à direção dos sistemas de ensino.
Pode-se dizer que tanto tem havido avanços, como não. Cresceu o número de professores atentos ao sofrimento de alunos negros diante de agressões sofridas, como desqualificação de suas características físicas próprias a pessoas negras, desprezo por descenderem de Ensino de história e cultura afro-brasileira e africana pessoas que foram escravizadas ou pertencerem a religiões de matriz africana: por exemplo, candomblé, macumba, batuque, umbanda – a intolerância religiosa é um dos graves problemas a ser enfrentados na educação de todos os brasileiros.
Tem-se avançado bastante na qualidade da oferta de estudos, debates, materiais didáticos e publicações destinados a docentes, tendo em vista não somente ampliação de conhecimentos, troca de experiências, como também avaliação de posturas, busca de referências teóricas pertinentes a práticas pedagógicas que além da construção de conhecimentos, visem ao combate a discriminações, ao racismo.
Entretanto, há que reconhecer que preconceitos e intolerância ainda persistem, pois nas escolas, não diferente do que ocorre fora delas, distintos projetos de sociedade se confrontam. Há pessoas para quem a supressão de desigualdades, a luta por equidade são contrárias a seus objetivos de garantir privilégios para alguns que se consideram elites e, por isso, superiores.
Além desses, há outros desafios. Como fazer face ao desprezo com que o ocidente colonizador ainda vê e trata as culturas africanas? Como entender as disputas, guerras no interior da África? Por exemplo, as batalhas no norte do Mali, entre povos que há séculos conviviam e se complementavam com suas habilidades, produções? Que motivações os levaram à destruição de patrimônio histórico da secular Universidade de Timbuktu? A demolir escolas, saquear hospitais, atirar contra jovens desarmados? Diante disso, que meios pedagógicos podem construir-se para estudar a História Geral da África, os sítios de memória da escravidão, os territórios africanos na diáspora?

Petronilha G. Silva