O facto de ter havido um esboço de entendimento entre Ministério e plataforma de negociação dos professores e educadores acerca da questão da avaliação do desempenho - como é do conhecimento público - não significa que a questão da avaliação tenha perdido centralidade quanto à determinação do sentido do trabalho dos professores e educadores e quanto à dignificação da sua carreira profissional.
Gostaríamos de poder afirmar, um pouco provocatoriamente, que o que se obteve foi uma espécie de trégua tendente a permitir o reequacionamento dos problemas que estão em jogo. O que se teme, porém, é que esses problemas talvez nunca cheguem a ser efectivamente equacionados, dado o carácter «inegociável» das suas bases. Quer-se com isto dizer que as questões mais problemáticas, aquelas que, na verdade, condicionam mais profundamente o sentido do trabalho dos professores e educadores estão irremediavelmente inquinadas pela forma como foram definidos os objectivos que regem todo o processo de avaliação, questão que, aparentemente, não terá suscitado, pelo menos de forma explícita e directa, a denúncia da parte representativa dos profissionais da educação. A consensualização das partes sobre a natureza dos objectivos, tal como estão formulados, só pode significar que se vem tornando matéria inquestionável o facto de o sistema de ensino ser encarado como devendo, prioritariamente, comprometer-se com os bons resultados escolares e com o sucesso dos alunos e a confiança das famílias, objectivos sumariamente identificados com «um serviço e um bem público que o Estado deve prestar», como se pode ler no «Boletim do Professor», nº 10, Abril de 2008 (órgão do Ministério da Educação, profusamente distribuído). A forma óbvia, espontânea e quase mecânica como o discurso oficial assimila esses objectivos a serviço público, sem que essa questão do serviço público seja reinvocada e redefinida noutros termos em mais nenhum outro momento do documento, deixa suposto e, mais do que isso, inculca que o serviço público se reduz ao serviço prestado às famílias e respectivos educandos. Nestes termos, nada deve surpreender que a avaliação dos professores e educadores tenha de reflectir directamente os resultados dos alunos e a própria opinião das famílias.
O que está em jogo parece ser matéria da mais ampla relevância a exigir um tratamento cujo teor não deveria limitar-se a ser objecto de sumária referência no enunciado linear dos objectivos. O interesse das famílias pelos bons resultados escolares dos seus educandos não é, com certeza, um objectivo de somenos importância, mas alcandorá-lo à condição de serviço público sem titubeios e, sobretudo, de forma exclusiva, não deve passar sem questionamento. A defender-se esse critério, teremos toda a dificuldade em distinguir um estabelecimento de ensino público de um qualquer colégio privado.
Subjacente a esta opção política, perfilam-se alterações substantivas na figura dos profissionais, implicando tanto a natureza da relação didáctica e pedagógica, como o próprio estatuto profissional. A valorização expressa dos resultados e a satisfação das famílias como elementos de avaliação profissional constituirão fantasmatizações sistemáticas no universo mental dos professores e educadores, especialmente daqueles idiossincraticamente mais frágeis ou profissionalmente menos estáveis, o que se traduzirá em factores de agravamento das condições de exercício, o que, obviamente, não beneficiará nem alunos nem famílias e muito menos os professores em causa. Por outro lado, a autonomia profissional, as opções ético-políticas enquanto referenciais de formação, de cidadania e de civismo que deveriam prelevar, naturalmente, o plano dos resultados escolares e se inscrevem, inequivocamente, no domínio do serviço público, correm sérios riscos de serem menorizadas ou, até, dispensáveis, quando possam ser objecto de suspeição face aos cálculos estratégicos das famílias, convertidas em clientes preferenciais.
Nestes termos, o que nos impedirá de concluir que o «serviço público» tende então a identificar-se com a figura da pura «prestação de serviços» orientada para os interesses das famílias e respectivos educandos?

Manuel Matos