NECESSIDADE URGENTE

"Desafio ganho", foi a expressão utilizada pelo secretário-geral da Fenprof no balanço da 4ª Conferência Nacional do 1ºCEB. Da iniciativa resultaram diversas propostas que a federação e os sindicatos que a constituem irão agora trabalhar e divulgar, numa intenção manifestada de prolongar e enriquecer o debate realizado em Lisboa (28/29 de março).

Sob o lema (re)Pensar a Escola, Dignificar o Professor, Respeitar a Criança, a conferência promovida pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reuniu cerca de 250 delegados eleitos pelos professores em todo o país e no Ensino Português no Estrangeiro. Dois documentos fundamentais estiveram em discussão: uma resolução global, visando estabelecer parâmetros para uma reconfiguração do 1ºCEB que a Fenprof considera necessária e urgente, e um caderno reivindicativo que reflete as exigências dos professores.

Condições de trabalho, horários, rede escolar, competências dos municípios, constituição de turmas, apoios a alunos, estabilidade do corpo docente e aposentação, foram alguns dos temas focados, que resultaram de uma auscultação aos professores realizada pela Fenprof durante o primeiro período do ano letivo.

A conferência acabaria, contudo, por dar especial destaque à possibilidade de funcionamento de equipas educativas no 1ºCEB, uma vez que parece ser consensual que o modelo de monodocência está esgotado – e, alerta a Fenprof, não será uma coadjuvação condicionada aos atuais recursos das escolas que alterará a situação, até porque as escolas dispõem de cada vez menos recursos.

A Fenprof considera que, nos últimos anos, as políticas de diversos governos desconfiguraram por completo a Escola do 1ºCEB, designadamente:

- o encerramento de milhares de escolas e a criação de mega agrupamentos, afastando progressivamente os professores dos processos de decisão e gestão;

- a imposição de alterações curriculares que não têm em conta as especificidades do 1ºCEB, nomeadamente a idade dos alunos;

- a burocratização da função docente, em prejuízo da atividade letiva e da sua preparação e avaliação;

- a imposição de atividades de enriquecimento curricular (AEC) que substituíram áreas curriculares – em alguns casos, retalhando o horário letivo dos alunos.

Aparentemente desconexas, defende a Fenprof, estas e outras medidas assentam em opções políticas que visam reduzir o investimento na Educação, empobrecer o currículo, transferir competências para o poder local, onerar as escolas com a responsabilidade de resolução de problemas sociais criados a montante, controlar hierarquicamente o desempenho profissional docente e desenvolver critérios de seletividade social logo a partir dos primeiros anos de escolaridade.

“O desvio de fundos públicos para as instituições privadas de ensino” é hoje uma realidade da política educativa em Espanha, designadamente na Galiza, denunciou Xesús Bermello. Professor e membro da Confederação Intersindical Galega (CIG-Ensino), o convidado da Fenprof veio a Lisboa explicar aos delegados como funcionam os “centros educativos” galegos.

“Temos o docente generalista (matemática, ciências naturais, ciências sociais, etc.) e docentes de educação física, ensino musical e inglês (pode haver também de francês). Temos ainda outros elementos, por exemplo, na área da pedagogia terapêutica, para alunos com necessidades educativas especiais, da língua [galego] e da orientação”. Além de reuniões gerais, os professores galegos realizam mensalmente reuniões específicas de coordenação pedagógica: de normalização linguística, de atividades complementares e de orientação (que acompanha também a situação dos alunos com NEE).

Xesús Bermello apresentou ainda uma síntese da estrutura do sistema educativo de Espanha e das reformas do governo de Mariano Rajoy, alertando para a gravidade das medidas que se farão sentir a partir de setembro e que afetarão o serviço público de educação (desmantelamento de serviços, menos qualidade), os professores (mais instabilidade) e os alunos (introdução de exames e controlo dos currículos).

"Não basta ter boas ideias e propostas. É preciso estar na luta", defendeu o secretário-geral da Fenprof, realçando que, após a conferência, a maior organização de professores portugueses ficou mais apetrechada para responder aos desafios que se colocam a uma “necessária renovação da Escola do 1º Ciclo”.

Uma Escola que tem de ter condições para poder acolher todos, porque, “se não for inclusiva, não é democrática", frisou Mário Nogueira, alertando que "a Educação é um mercado muito apetecível para o capital" e reforçando a necessidade de defender e valorizar a Escola Pública.

No final do primeiro dia de trabalhos, os delegados à conferência deslocaram-se ao Ministério da Educação e Cultura, onde entregaram uma moção que denuncia as medidas que têm vindo a ser impostas na Educação e ao país e exige respeito pela Educação Pública.