No dia 5 de outubro de 1966, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) assinaram uma recomendação aos governos dos Estados-membros relativa à situação dos docentes, aprovada na Conferência Intergovernamental Especial que decorreu em Paris. A fixação do Dia Mundial dos Professores celebra aquela data.

A Recomendação Relativa à Condição do Pessoal Docente abrange todos os docentes, da Educação Pré-Escolar ao Ensino Secundário, do ensino público ou não, que assegurem ensino académico, profissional ou artístico, reconhecendo os seus direitos e responsabilidades e estabelecendo padrões internacionais no que respeita às condições profissionais, materiais e morais necessárias para o exercício da sua missão.
A formação inicial e contínua, o recrutamento, as promoções e a evolução na carreira, a segurança laboral e social, as obrigações e os direitos, bem como as condições de ensino-aprendizagem, são alguns dos aspetos contemplados no documento de 1966, que defende como “indispensáveis” a estabilidade profissional e a segurança de emprego. São orientações que visam a valorização dos professores, o reconhecimento do seu contributo para o desenvolvimento humano, a garantia de que as condições de trabalho estão de acordo com a importância do seu papel e a defesa da sua participação na definição das políticas educativas, através das organizações que os representam.
OIT e UNESCO lembram que a Educação deve, desde os primeiros anos escolares da criança, “visar o pleno desenvolvimento da sua personalidade humana e o progresso espiritual, moral, social, cultural e económico da comunidade, bem como incutir-lhe um profundo respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais”. Por isso, as duas organizações internacionais reconhecem o papel essencial dos professores no “progresso da Educação” e recomendam aos Estados-membros esse reconhecimento.
O documento refere que a condição do pessoal docente deve responder às necessidades da Educação, definidas mediante os seus objetivos: “A realização perfeita destas finalidades e objetivos exige que os educadores desfrutem de uma situação justa e que a profissão docente goze do respeito público que merece.” Adianta, ainda, que a docência deve ser considerada uma profissão que presta um serviço público: “Esta profissão exige dos educadores não apenas conhecimentos profundos e competência especial, adquiridos e mantidos através de estudos rigorosos e contínuos, mas também um sentido das responsabilidades pessoais e coletivas que eles assumem para a Educação e bem-estar dos alunos a seu cargo.”
Em 1993, o documento foi consagrado como orientador das medidas de política educativa relativas aos professores, garantindo a dignificação da profissão. Em 1997, foi adotada uma nova recomendação, que completa a anterior, abrangendo todos os docentes e investigadores do Ensino Superior.

Maria João Leite