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A política educativa da República era profundamente democrática na sua concepção. Outra coisa foi a sua aplicação…

Professor associado da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP) desde 1997, Manuel Loff é membro da direcção do Departamento de História e de estudos Políticos e Internacionais. Paralelamente, é investigador do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa (UNL) e autor de vários artigos, capítulos e livros, destacando-se «O nosso século é fascista! O mundo visto por Salazar e Franco (1936-1945)». Coordenou o volume «Portugal, 30 anos de Democracia (1974-2004)» e, no âmbito das comemorações do centenário da República, comissariou com Teresa Siza a exposição “Resistência. Da alternativa republicana à luta contra a ditadura (1891-1974)”, ainda patente no Centro Português de Fotografia, no Porto. Na FLUP tem leccionado em várias licenciaturas e mestrados (História, Sociologia, Línguas, Ciência da Informação); dirigiu um Projecto Jean Monnet em História Europeia Contemporânea e é signatário de convénios Sócrates/Erasmus com várias universidades espanholas, italianas e eslovenas. no seu percurso docente registam-se anteriores passagens pelos ensinos Básico, Secundário e Profissional (1990-93); leccionou, também, na escola Superior de educação do Porto – Administração escolar (1991-93) e formação inicial de educadores e professores (1994-96) – e na Facultad de Filosofía y Letras da Universidad Autónoma de Madrid (1996-97). Manuel Loff licenciou-se em História (1988) e concluiu preparação pedagógica (1991) na FLUP. Concluiu mestrado em História dos Séculos XIX e XX pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (UNL), com dissertação na Universidad Nacional de Educación a Distancia (Madrid, 1994). Em 2004, doutorou-se em História e Civilização pelo Instituto Universitário Europeu (Florença), com tese sobre ‘As Duas Ditaduras Ibéricas na Nova Ordem Eurofascista (1936-1945). Autodefinição, Mundivisão e Holocausto no Salazarismo e Franquismo’.

 

Decorrem ainda as comemorações do centenário da República. Do balanço possível, pode dizer-se que ficam aspectos positivos ou houve essencialmente “comemorativismo”?
Há das duas coisas... Mas temos de reconhecer que há um contributo positivo. Ao contrário do que habitualmente pensamos, a distância cronológica entre o debate histórico e o objecto em análise, não garante, por si só, neutralidade ou objectividade. o debate, não só o académico e o intelectual, mas também o que se desenvolveu na sociedade, com o contributo das escolas, das colectividades e de outras estruturas associativas, das autarquias e dos próprios meios de Comunicação Social, proporcionou uma discussão bastante viva e interessante, muitas vezes carregada de polémica. Não acho, contudo, que se tenha verificado um dos objectivos que a Comissão Nacional para as Comemorações tinha apontado, e que eu poderia subscrever, embora pensando, desde logo, que não seria possível a sua concretização: o de, numa fase de depressão social, política e económica, dar um ânimo especial à sociedade. É evidente que isso não aconteceu. Já agora, sublinho que me parece particularmente paradoxal o momento específico, a conjuntura história na qual estamos a comemorar os 100 anos da República, em que o poder político e económico actua contra os cidadãos, desejando que não reflictam, que não reajam, que aceitem passivamente decisões que constituem verdadeiros ataques aos seus direitos enquanto cidadãos. De um “exército de cidadãos” falava a República há um século. ora, hoje há, nitidamente, um ataque feroz, de um despotismo pseudo-económico, sobre os cidadãos. Isto é clarmariajoao_leite@hotmail.comamente anti-republicano!

Em termos de educação, que país era Portugal em Outubro de 1910?
Em 1911, as estatísticas oficiais diziam que 70% dos portugueses maiores de 7 anos de idade não sabiam ler nem escrever. E, sobretudo, este era um país que estava longe da realidade dos países à nossa volta. Era um país que ainda não estava industrializado, que só tinha duas verdadeiras cidades (Lisboa e Porto); um país cujo mundo urbano estava assim reduzido a duas pequenas “ilhas” num “oceano” rural de práticas culturais, tecnológicas e políticas muito tradicionais. A escola já tinha sido definida pelos liberais 80-90 anos antes, sobretudo com as reformas de Passos Manuel, de 1836, como um instrumento essencial da mudança e da modernização, mas é evidente que os liberais acreditavam numa modernização social, política e cultural feita a um ritmo muito lento, através de uma instituição que até aquele momento tinha sido ineficaz para a levar a cabo: a escola. Em 1900, na viragem do século, 10 anos antes da República, não mais do que cerca de 22% das crianças em idade escolar frequentavam a Escola Primária. Essa percentagem descia para níveis irrisórios quando se tratava de Ensino Secundário e Superior. E com um grande desnível na frequência de rapazes e raparigas – o que a República irá, é certo, tentar corrigir de forma significativa. A política republicana manifestou uma redobrada crença na capacidade da escola para cumprir os objectivos de modernização do país. A república e o republicanismo são a versão mais avançada, depurada, de um liberalismo que acredita que a escola tem um papel emancipador. Os republicanos tentam aplicar de forma democrática os princípios de uma escola capaz de incentivar o esforço de “libertar Portugal”. Não tenho dúvidas em sublinhar que a política educativa da República era profundamente democrática na sua concepção – outra coisa foi, contudo, a sua aplicação…

No concreto, como é que essa “paixão” se manifestou?
A República aumentou significativamente a escolaridade gratuita, ainda que não a obrigatória. Manteve fundamentalmente a mesma escolaridade obrigatória, mas criou um novo ciclo, chamado Ensino Primário Superior, de três anos (além dos cinco anos do chamado Ensino Primário Geral), especialmente vocacionado para os filhos das camadas trabalhadoras, os quais, na grande maioria, não prosseguiriam estudos, sem ter o carácter socialmente discriminatório que tinha o Ensino Técnico (vocacionado para os filhos dos operários mais bem sucedidos), por contraposição ao Ensino Liceal, claramente vocacionado para os filhos da burguesia. essa subdivisão, que se manteve até ao 25 de Abril, até à criação do Ensino Secundário Unificado, foi sempre muito marcante nos percursos escolares pós-primários e pós-obrigatórios no ensino em Portugal. A República tentou esbater essa subdivisão, mas, sobretudo, encontrou saídas curriculares relativamente bem imaginadas, bem concebidas, dando origem a um ciclo de oito anos de escolaridade básica gratuita (5+3), que, a ter sido cumprido, teria significado uma mudança muito substancial e um grande salto qualitativo no panorama do ensino em Portugal.

Porque falhou?
Por falta de tempo, mas sobretudo por falta de dinheiro. As escolas primárias superiores, que resultam da reforma de 1911, de João de Barros e de João de Deus ramos, num Ministério (ainda) do Interior, dirigido por António José de Almeida, permaneceram quase sempre no papel.

E não havia falta de quadros?
A falta de quadros técnicos e científicos, nessa altura, é uma realidade. Mas se há área onde a política republicana para a educação funcionou foi na formação de professores. A República aumentou e consolidou a rede de escolas normais de formação de professores do Ensino Primário, das quais deveriam sair (e saíram) os professores do Ensino Primário Superior. É provável que houvesse quadros suficientes para arrancar com esse projecto.

Na sua intervenção no colóquio promovido pela PÁGINA, destacou o carácter “mais progressista” das políticas da segunda metade da República (a partir de 1919). Pode dar alguns exemplos?
Em 1919, surge a consagração na Lei do horário de trabalho diário de oito horas, que estava definido desde 1911, mas não tivera qualquer consagração prática. Anteriormente, em 1916, tinha sido instituído o Ministério do Trabalho. A República, depois de confrontos terríveis com o movimento operário, no período de 1912-18, produziu neste novo ciclo político legislação que descomprimia os condicionamentos impostos sobre o funcionamento das estruturas sindicais e o reforço da representação das camadas trabalhadoras. Há, ainda, um esforço de industrialização do país, especialmente logo a seguir à I Guerra Mundial, até 1923, o que permitiu uma melhoria das condições de vida, pelo menos do mundo popular urbano. Já no campo da educação, em 1923, tenta-se pela primeira vez uma reforma, que também ficará no papel – a de João José Camoesas. Estamos a falar dos governos mais à esquerda do Partido Republicano Português, dirigido por homens da sua ala esquerda, onde se situavam Álvaro de Castro, Vitorino Guimarães e José Domingos dos Santos. Há, na ponta final da República, um esforço de aplicação de reformas fiscais e de investimento na área da educação, uma reorganização do sistema que, a ter surtido efeito, seria inovador.

Noutra passagem que registámos, falou de uma “zanga” da Universidade de Coimbra com a República. Havia razões?
Em 1919, há um momento de reforma importante, com Leonardo Coimbra. Professor do Porto e prestigiado pensador da filosofia portuguesa, o ministro avança uma bateria de reformas que aproximam a gestão escolar dos professores – as famosas juntas escolares, que finalmente permitem uma gestão mista entre as autoridades locais e os representantes dos docentes à escala de cada município. Mas vamos lá à sua pergunta. em 1911, a Universidade de Coimbra não recebe bem o fim do monopólio que tinha sobre a universidade portuguesa. Coimbra não era a única cidade onde existiam escolas superiores, mas era a única que tinha o direito de usar o nome Universidade e, sobretudo, tinha o direito de superintender sobre todas as outras escolas superiores, mesmo que elas estivessem em Lisboa ou no Porto… Só em 1911 é que as escolas superiores de Lisboa e Porto, às quais se acrescentam outras constituídas nesse momento, passaram a ter o estatuto de universidade. No caso de Lisboa, já havia o velho Curso Superior de Letras, que se transformará em Faculdade de Letras. Ora, no Porto, ela não existia. Na sequência daquilo que Leonardo Coimbra entende, e cá para nós com razão, que foi o conluio e o compromisso de muitos professores da Universidade de Coimbra com a tentativa monárquica de 1919 – designadamente, ainda que não na área das Letras, Oliveira Salazar, que tem um processo disciplinar nesse âmbito –, o novo ministro tenta impor uma alteração no currículo dos cursos de Letras de Coimbra, que não é aceite, e decide fechar a faculdade (os professores passariam à reforma ou seriam distribuídos por outras instituições) e abrir uma nova, na Universidade do Porto. Acabará por ter de emendar a mão e o Congresso da República consegue fazer com que, pura e simplesmente, não se transfira uma faculdade de uma cidade para a outra e que permaneçam ambas abertas. O monopólio de Coimbra já tinha acabado em 1911 e agrava-se com este episódio. Ao longo do período republicano, e em especial nesta fase, a Universidade de Coimbra transformou-se num centro fundamental do pensamento conservador e reaccionário português, em torno, nomeadamente, de uma instituição que dava pelo nome de Centro Académico de Democracia Cristã, onde se formou uma geração de futuros dirigentes do salazarismo. O próprio facto de as duas universidades fora de Coimbra terem surgido das reformas republicanas ajudou a criar uma tendência relativa de lealdade dessas universidades para com o regime republicano, ao contrário de Coimbra, onde terá ficado um certo ressentimento corporativo na mente de alguns. Em 1928, nas vésperas de Salazar chegar ao Ministério das Finanças, Coimbra consegue a sua révanche. O governo da ditadura militar fecha a Faculdade de Letras do Porto, onde se encontravam vários intelectuais que depois farão o seu percurso de oposição nos anos 30 e 40.

O sindicalismo docente é uma realidade de peso na Primeira República...
De muito peso. A enorme maioria dos professores era do Ensino Primário – já nesta fase com as mulheres a ocuparem um lugar de destaque, sendo mesmo a maioria – e estavam sindicalizados, numa taxa de 90%, na organização mais prestigiada – a União do Professorado Primário Oficial Português, inscrita na Confederação Geral do Trabalho desde 1919. É verdade, também, que o carácter enraizado desta organização decorre do modelo de gestão desenvolvido no período republicano, um modelo descentralizado, em que metade dos membros das juntas escolares eram professores eleitos pelos seus pares, em grande parte também dirigentes sindicais.

 

DA CONVERSA COM A PÁGINA…

Bolonha e as pressões; a crise e o papel da História. Temos as terceiras propinas mais altas da europa. em valores líquidos, porque se fosse proporcional ao nível de vida, seriam seguramente as mais caras de todas”, alerta Manuel Loff, acrescentando: “As transformações dos últimos cinco anos, com Bolonha, trouxeram a criação de expectativas no sentido de que, com a redução das licenciaturas, a generalidade daqueles que entram para Ensino Superior faça pelo menos um mestrado. ora, é cada vez mais difícil pagar”. O docente e investigador chama a atenção para as consequências de “dez anos de recessão económica” na vida universitária – com a precariedade laboral, o congelamento e os cortes salariais e o desemprego a atingirem enormes proporções – e lembra que a maior parte dos estudantes que apostam nas pós-graduações têm que trabalhar para pagar as propinas. “À excepção dos mestrados que tenham a chamada vocação profissionalizante – associados a actividades profissionais que exigem o grau de mestre para o exercício profissional, como as que estão sujeitas às ordens, ou, por exemplo, os professores dos ensinos Básico e Secundário –, à excepção destes casos, os outros não têm acesso a bolsa alguma. e as bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia para doutoramentos cobrem apenas um pequeno número de candidatos.”

Mais serviço, menos docentes. Na área das Ciências Sociais e Humanas, os últimos anos têm sido pura e simplesmente de perda, com redução muito drástica do número de contratações de docentes e, ao mesmo tempo, aumento de oferta de formação pós-graduada, o que faz com que tenhamos muito mais serviço com muito menos profissionais”, denuncia Manuel Loff, exemplificando com a Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP), onde lecciona: “Em concreto, perdeu mais de 40% do total de docentes. Os professores que se reformaram não foram substituídos e, simultaneamente, os docentes requisitados foram praticamente todos mandados de volta; muitos leitores, cuja carreira não previa a obrigatoriedade de obtenção do grau de Doutor, foram pura e simplesmente despedidos, em alguns casos com 20 ou 30 anos de serviço! O serviço ficou assim entregue aos que por cá permanecem.” Destacando a continuidade da “distribuição ilegal de serviço a muitos docentes, ultrapassando em muito os limites estabelecidos no estatuto, em termos de horários de trabalho”, Manuel Loff realça que “a situação nas universidades está muito difícil, mas ainda se agrava mais nos politécnicos”. O prosseguimento de políticas de redução do investimento público, observa, “obriga as instituições a procurarem receitas próprias, a primeira das quais são as propinas. Com a agravante de que os alunos sentem, e em muitos casos com razão, que quanto mais pagam, menos qualidade de serviço têm”. O docente da FLUP chama a atenção, também, para as previsíveis consequências de uma “pressão muito grande no sentido da produção de diplomados, com a facilitação do sucesso escolar, para cumprir metas e, assim, manter financiamentos” – “uma das componentes da fórmula de financiamento é o número de diplomados que sai de cada instituição, podendo imaginar-se as consequências que isto pode assumir...”.

Não há futuro sem memória. Manuel Loff considera que a qualidade da vida das democracias tem muito a ver com a forma como as sociedades recordam o período da opressão. “Em Portugal fala-se muito de crise e partilha-se a ideia de que, em grande parte, a crise ou é motivada pela própria democracia ou pela incapacidade de, democraticamente, ser resolvida. Isto é uma construção ideológica puramente autoritária, que legitima as ditaduras, e que coincide com fases sociais e históricas nas quais alguns indivíduos têm tendência a fazer um discurso mais ou menos nostálgico, claramente desinformado e com muito pouco conteúdo histórico relativamente ao autoritarismo”. Nesta perspectiva, que tipo de intervenção pode ter a História? Manuel Loff não hesita: ”A História contemporânea tem um papel muito importante na criação de uma espécie de memória do mundo. Não há futuro sem memória Em plena crise económica e de confiança, pode ter um papel importante no estudo de como as sociedades reagiram e resolveram as crises anteriores e de advertência face a discursos perigosos e irresponsáveis, no sentido de prevenir posturas ideológicas como a que diz que, face a situações de crise, para a resolvermos, temos de pagar algum preço, e, em nome da eficácia, esse preço pode ser a liberdade. A democracia não é votar de 4 em 4 anos, é um estado permanente de vida da sociedade. A ideia de que, para resolvermos determinados problemas, devemos pagar um preço democrático é inaceitável. E a História ajuda-nos a perceber isso mesmo”.

O problema da República. Entre 1910-1916, até à entrada de Portugal na I Grande Guerra, a República consegue vencer a maioria dos desafios e das ofensivas que até aí se lhe deparam. Triunfa sobre as incursões monárquicas, consegue interromper uma primeira experiência ditatorial com suspensão do Parlamento e um governo de um general (Pimenta de Castro), e, em geral, os orçamentos revelam equilíbrios, reunindo até alguns meios importantes para começar a sustentar um esforço reformista significativo. A desgraça acontece em 1916, num contexto europeu e mundial difícil, incluindo o cenário económico que já se vinha manifestando desde o início da guerra. Com a entrada de Portugal no conflito, a situação agrava-se e a instabilidade torna-se permanente. Sucedem-se as greves gerais dos sindicatos contra essa participação, enquanto o país avança para um esforço absolutamente descomunal de investimento, com desvio dos fundos públicos. Em 1917 começa a instabilidade, em cadeia, com o golpe de Sidónio Pais, o fim do sidonismo, a monarquia do Norte… A partir daí, temos a decadência gradual da experiência republicana, pelo menos em grande parte – as reformas que não foram solidamente concretizadas até 1916 não se fizeram depois. Tornou-se impossível. Um dos erros de análise mais frequentes, quando interpretamos os 16 anos da República, é o de contaminar toda a experiência histórica republicana com o período posterior a 1917, francamente mais caracterizado pela instabilidade política, económica e social, que naturalmente decorria da guerra, do que os anos de 1910-16. não só se comete o erro histórico de julgar toda a Primeira República através da leitura de metade do seu ciclo de vigência, como se tende a ignorar que essa mesma instabilidade emergira em toda a Europa, não sendo o caso português uma excepção.”

As mulheres e a República. A República criou uma série de expectativas no conjunto das mulheres portuguesas, nomeadamente nas do mundo urbano e escolarizado. Cumpriu uma parte das suas promessas reformistas no sentido da alteração do seu papel dentro da família. A alteração do Código Civil não eliminou a figura do chefe de família, mas é verdade que redignificou a Mulher, trazendo-lhe direitos dentro do ponto de vista da gestão da propriedade e do ponto de vista de um conjunto de direitos até aí inexistentes. No entanto, não alterou um aspecto essencial – a ausência de direito de voto das mulheres, que estava em discussão. Em 1910, quase nenhum país da Europa reconhecia esse direito, mas, uma vez terminada a Grande Guerra, praticamente toda a Europa passa a reconhecê-lo. Não só as republicanas portuguesas tinham reivindicado, com determinação, a concretização desse direito, como os dirigentes do Partido Republicano tinham, por várias vezes, revelado uma abertura nesse sentido, mantendo a expectativa do direito ao voto por parte das mulheres alfabetizadas – ou seja, nos mesmos termos, restritivos é certo, em que o voto era reconhecido aos homens.

José Paulo Oliveira (entrevista)
Teresa Couto (fotografia)


  
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