O coordenador do Departamento do Ensino Superior do Sindicato dos Professores do Norte, Manuel Carlos Silva, enumera nesta entrevista algumas das conquistas decorrentes do processo de negociação entre a tutela e os sindicatos sobre a revisão dos estatutos da carreira docente universitária. E deixa o aviso: assegurar a conquista de direitos depende sobretudo da unidade e da mobilização dos professores do ensino superior.

Qual é ponto de situação resultante da negociação entre sindicatos e tutela da revisão dos estatutos da carreira docente universitária?
Como saberá, os resultados de um processo de negociação são sempre resultado de concessões, mas, em regra, não são satisfatórios em face de qualquer tutela que tem sempre o poder de disposição legislativa em termos de Decreto-Lei como é o caso do projecto de revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária e do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico. Por isso, diria que, se num primeiro momento de apresentação dos projectos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os sindicatos integrados na FENPROF, entre os quais o SPN, manifestaram inúmeras discordâncias, não deixaram de adoptar neste processo uma postura reivindicativa e propositiva, fazendo com que o ministro acabasse por ter alguma abertura a propostas de alteração que vieram a ser consignadas nos projectos finais. Mantiveram-se discordâncias de fundo sobre algumas matérias, tais como a situação dos leitores, a não atribuição da tenure (reforço do vínculo contratual) aos professores auxiliares e sobretudo o regime de transição no Politécnico, razões pelas quais não foi possível chegar a um acordo com o ministro. Apenas foi possível verter para a acta final “uma avaliação globalmente positiva das soluções para a configuração das futuras carreiras”.

Considera que houve medidas positivas avançadas pela tutela?
Houve, de facto, alguns aspectos positivos que representaram um avanço em relação aos projectos iniciais do ECDU e do ECDESP, como a manutenção da dedicação exclusiva que apenas teria sido defendida por uma minoria de reitores e presidentes do politécnico, a manutenção dos direitos dos assistentes e assistentes convidados de passagem a professores auxiliares, uma vez obtido o doutoramento, e a consagração do direito à nomeação definitiva não só aos professores auxiliares com nomeação definitiva como aos professores com provimento provisório. Além disso, consideramos que passou a haver uma maior transparência nos concursos baseados em provas documentais com votação nominal justificada e com base em critérios e sistemas de classificação publicitados em edital e decididos pelas instituições e com maioria de membros de júri externos, embora consideremos que a total isenção só será obtida através de sorteio num colégio de especialidade em cada área. Destaco ainda o aumento do número de professores de carreira – entre 50 a 70 por cento de professores catedráticos e associados no universitário e 70 a 80 por cento de docentes de carreira no Politécnico, proporcionando a abertura de concursos (com as ameaças e os riscos inerentes, embora valorizando a componente pedagógica durante a transição) e lugares nesta percentagem nos próximos cinco anos, apontando-se no Politécnico para um total mínimo de cerca de 7000 lugares de carreira. Por fim, a aproximação do ECDESP ao ECDU, em termos de lógica e configuração de carreira, número de categorias, qualificação de referência – exigência de doutoramento como habilitação de referência –, o que provavelmente irá criar as bases de um único estatuto da carreira docente do Ensino Superior em próxima revisão de estatutos.

Finalizada a negociação, que medidas exige ainda a Fenfprof para considerar mais satisfatórios ambos os projectos de estatuto do Ensino Superior?
No que se refere ao Universitário e ao Politécnico consideramos fundamental para o exercício das funções que, à luz do princípio da liberdade académica, os professores auxiliares no universitário e adjuntos no Politécnico vejam atribuída a tenure como reforço do seu vínculo contratual.

A tenure não é considerada regra em outros países europeus...
Sim, mas é de questionar porque razão se tem adoptado uma atitude seguidista em relação aos demais países centrais – como é o exemplo do Processo de Bolonha, que já está a ser contestado nalguns países – e porque terá de ser exemplo paradigmático a política neoliberal reinante na UE e noutros países ditos desenvolvidos, quando a nossa situação específica de relativo atraso no campo educativo exige outra política e estratégia.

Que outras questões foram deixadas em aberto?
Encontrar uma solução justa para o estatuto dos leitores, de modo que os que o pretendam possam prosseguir a sua carreira através da obtenção de doutoramento e passagem, por mérito, a professor auxiliar. Por fim, mas não menos importante, importaria firmar uma estratégia de harmonização máxima possível em torno não só do serviço docente como sobretudo dos processos de avaliação de desempenho. A estratégia do MCTES focalizou-se em devolver às instituições, sob o argumento ou pretexto da autonomia, a possibilidade de aprovar regulamentos de avaliação de desempenho próprios por instituição, o que, num país com pequenos nichos de poder autocrático, de amiguismo e clientelismo, presentes também em instituições não só do Politécnico como do Universitário, pode dar lugar a discrepâncias de critérios e discricionaridades flagrantes. Por iniciativa da Fenprof ainda foram consagrados alguns princípios nos respectivos projectos, além de se tornar obrigatória a audição dos sindicatos que, não sendo suficiente, é pelo menos um travão a eventuais discrepâncias e discricionaridades. De outro modo, o já existente e considerável grau de conflitualidade nas instituições em torno dos concursos poderá vir a desencadear um potencial de conflito e corrosão maior que o actual, acrescendo eventuais tensões e perversões em torno da avaliação de desempenho. Note-se que o estatuto de estrutura vertical de carreira universitária e politécnica “contaminou” o estatuto do ensino básico e secundário, mas agora, sem replicar-se o regime do SIADAP da função pública, é o esquema, ainda que simplificado, da avaliação de desempenho no ensino básico e secundário que poderá vir a agravar e contaminar mais ainda o ambiente académico no ensino politécnico e universitário, sobretudo se não houver disponibilidade orçamental e um mecanismo obrigatório de mudança de escalão. Por isso, vai ser precisa vigilância democrática não só dos sindicatos como dos próprios docentes em cada instituição numa época em que o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e, em alguns casos, o regime fundacional vieram debilitar mais ainda os mecanismos de controlo democrático por parte de docentes e funcionários.

Existem perspectivas de que tais objectivos e medidas possam vir a ser concretizadas?
Cremos que sim, não só pela luta dos docentes, designadamente do Politécnico, pelas respostas dadas pelos Grupos Parlamentares nas audições recentes, ainda que num clima pré-eleitoral, como sobretudo pela acção colectiva dos docentes e investigadores. Mas esta depende justamente da força, da unidade e da mobilização dos próprios docentes do Ensino Superior, os quais, salvo conjunturas muito específicas, tais como as ocorridas em 1989 e 1995, têm-se mantido alheados destes processos por razões que não lhes são imputáveis, mas em que urge algum sobressalto cívico-profissional de modo que tomem consciência de que o que está em jogo é o seu próprio futuro profissional, o direito à estabilidade contratual e a qualidade do ensino público.

Que tipo de diligências encetou a Fenprof junto das forças políticas no Parlamento? Que resultados globais obteve?
A par da mobilização dos docentes para a luta, designadamente com abaixo-assinados, plenários, manifestações e sobretudo a concentração em Lisboa em frente à Assembleia da República – cuja combatividade demonstrada saudamos –, foi encetada uma outra estratégia que se prende com compromissos a obter junto dos partidos políticos concorrentes às próximas eleições legislativas. A Fenprof solicitou audiências a todos os Grupos Parlamentares e estes, nas suas respostas, mostraram sensibilidade para as questões colocadas, designadamente a relativa ao regime transitório no Politécnico, de modo a que, mesmo após a eventual promulgação, sejam revogadas, na próxima legislatura, as normas e aspectos negativos já focalizados.

Já fez uma referência à mobilização dos docentes do ensino superior ao longo deste processo, mas qual é, em geral, o espírito que caracteriza a classe neste domínio?
Tal como referi, houve não só apoio em abaixo-assinados como uma certa mobilização, designadamente no Politécnico e, muito em especial, em institutos ou escolas como no ISEP, no ISEC e no ISEL, tendo dado lugar a uma greve nestes três institutos ou escolas. Já, porém, no Universitário, salvo algumas reuniões, tomadas de posição e manifestações convocadas pelos sindicatos ou até espontâneas, não houve uma grande movimentação, embora se tenham registado, sobretudo entre os professores auxiliares, sinais de descontentamento e até indignação pela não atribuição da tenure, o que é visto como uma discriminação em relação aos professores catedráticos e associados. De resto, de modo geral, salvo em certas conjunturas específicas, a classe docente no ensino superior não se tem pautado por um espírito de unidade de classe tal como ocorre no ensino básico e secundário. A estrutura de carreira altamente verticalizada e hierarquizada cria situações de vulnerabilidade e dependência junto dos docentes das categorias de base do sistema. Para além dos eventuais casos de favores na entrada ou na progressão na carreira – não há estudos a quantificar e caracterizar estas situações – que inibem as pessoas de discordar de seus superiores hierárquicos e muito menos entrar em acções colectivas, verificam-se situações de retracção, anuência aparente e até de medo por eventuais retaliações e, por isso, os docentes encetam estratégias atomicistas e, eventualmente, clientelares que tenderão a entrar em crise. Desiludam-se os que pensam que as estratégias de aproximação ao poder institucional ou de bajulação a uma ou outra figura bem situada na hierarquia interna das próprias estruturas patrocinais de departamento ou de escolas e faculdades serão suficientes ou eficazes. Só a acção colectiva e a unidade na acção poderão fazer estancar a onda neoliberal de precarização dos postos de trabalho no sector público, a que acresce a necessidade de revogar certas normas da função pública inscritas na Lei 12A, designadamente em torno da nomeação definitiva.

Entrevista conduzida por Ricardo Jorge Costa
Fotografia de Teresa Couto