É possível desenhar uma proposta de avaliação de desempenho alternativa àquela que o Ministério da Educação (ME) formulou? Cremos que essa proposta não só é possível, como, mais do que isso, é necessária. É necessária, em primeiro lugar, para que os nossos jardins-de-infância e as nossas escolas se assumam como contextos educativos o mais congruentes possível com os valores próprios e as finalidades de uma sociedade democrática. É necessária, por isso, quer para estimular a reflexão consequente dos educadores e dos professores sobre os sentidos e a qualidade dos projectos educativos que animam, quer para confrontar o ME com as suas respsonsabilidades políticas num domínio que também lhe diz respeito. A avaliação de desempenho é necessária, finalmente, para combater as meias-verdades e interpelar as respostas mágicas e ilusórias que se andam a semear acerca do papel redentor das escolas.

É, aliás, em nome dessa necessidade que pensamos ser imperioso denunciar e reprovar a proposta que o ME apresentou. É inaceitável que se possa afirmar a possibilidade de alguém avaliar até que ponto um educador ou um professor se relaciona «positivamente com as crianças proporcionando um clima favorável à sua segurança, ao seu bem-estar e ao seu desenvolvimento afectivo, emocional e social». O que é que isto significa? Em que condições é que este propósito é avaliável? Quais os instrumentos que se vão utilizar? Quem será capaz de realizar uma tal tarefa? Eis-nos perante um exemplo, entre muitos outros exemplos possíveis, retirado das grelhas de avaliação que o ME anexou à proposta por si divulgada, provando, de algum modo, que aquilo que a actual equipa ministerial deseja, através da avaliação do desempenho dos professores, nada tem a ver com os propósitos acima enunciados.

Como construir uma avaliação de desempenho alternativa? Isto é, uma proposta de avaliação que estimule a reflexão profissional, mais do que o controlo burocrático? Cremos que essa proposta tem de ser construída a partir dos compromissos que os educadores e os professores possam assumir, de forma clara, reflectida e responsável, nos Projectos Curriculares de Escola e de Turma que, deste modo, deveriam deixar de ser entendidos, então, como documentos inócuos e inconsequentes do ponto de vista pedagógico. Seria através desses documentos, cuja matriz, assuma a forma que assumir, se configura em torno de três questões-chave, que a avaliação de desempenho de educadores e de professores se concretizaria. Um projecto de avaliação que construiria, assim, os seus referentes fundamentais, a partir de uma primeira pergunta: O que é que eu espero que os meus alunos aprendam e realizem?

Uma pergunta que justifica uma outra, «O que é que eu vou fazer para que os alunos aprendam e realizem aquilo que eu espero que os meus alunos aprendam e realizem?», e ainda uma terceira, «Como é que eu vou avaliar o desempenho dos meus alunos e o meu próprio desempenho?» São estas as questões que poderão inspirar um outro tipo de postura profissional dos educadores e dos professores, em função da qual a problemática da avaliação do desempenho adquire uma importância estratégica nuclear para o desenvolvimento dessa mesma postura. Acaba-se, deste modo, com o paradoxo de uma avaliação de desempenho que estimula o individualismo, quando deveria estimular a colegialidade docente. Acaba-se, igualmente, com o absurdo de uma avaliação que se constrói em torno de referentes esotéricos, como aquele em que se afirma a necessidade dos docentes poderem contribuir para o desenvolvimento afectivo e emocional dos alunos. Criam-se, deste modo, as condições para que educadores e professores possam ser responsabilizados pelo trabalho que desenvolvem, explicitando os seus compromissos profissionais e sujeitando-os a um processo de auto-avaliação e de avaliação institucional que não os desqualifique.

Isto é, quando um educador ou um professor é capaz de responder às três perguntas, discutir, no seio de um colectivo de docentes, a legitimidade e pertinência das mesmas e tomar decisões em função da linha de rumo que essas respostas e essa reflexão possibilitam, cremos estarem reunidas as condições para que o seu desempenho possa ser entendido como um desempenho mais proactivo do que reactivo. Infelizmente, a proposta do ME parece investir mais na segunda das propriedades enunciadas do que na primeira, por razões em que o pedagógico não passa do embrulho adequado para esconder uma política de contenção orçamental cujos efeitos colaterais, no domínio da educação, serão devastadores quer em termos da degradação da auto e da hetero imagem profissional dos educadores e dos professores, quer em termos da natureza e da qualidade da intervenção que estes possam protagonizar como formadores.

Ariana Cosme e Rui Trindade
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto