Os professores dos quadros do Ministério da Educação e Ciência (MEC) vão ter prioridade para lecionar as disciplinas de carácter regional, que podem vir a ser criadas no âmbito do processo de municipalização da Educação.

Um documento sobre a descentralização de competências na Educação, a que a agência Lusa teve acesso, indica que “a contratação para formação específica de base local só pode ocorrer quando não exista pessoal docente dos quadros dos agrupamentos ou de zona pedagógica disponíveis para afectar a esta formação, optimizando o corpo docente existente”.

O Governo enviou às autarquias uma nova versão da proposta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, do MEC para os municípios, que, entre outros pontos, exclui a descentralização de competências na afetação de professores às escolas, afirmando que essa é uma competência que se mantém nas escolas e sublinhando a intenção de “promover as medidas necessárias à estabilização do corpo docente nos agrupamentos de escolas”.

De acordo com o documento, os contratos não vão ser iguais para todos os municípios, para permitir “potenciar respostas adaptadas às especificidades da comunidade educativa local”.