Segundo dados do Ministério da Educação e Ciência, mais de 3600 professores aderiram ao programa de rescisão de contrato com o Estado, que terminou esta semana. No entanto, a Fenprof admite que muitos ainda venham a desistir da rescisão.

Podiam aderir ao programa docentes com menos de 60 anos e com contrato de trabalho em funções públicas, não sendo abrangidos os que aguardam decisão sobre pedido de aposentação ou de reforma antecipada.

A compensação-base é de 1,25 meses de remuneração por ano de serviço para os professores com menos de 50 anos e de um mês para os docentes entre 50-59 anos de idade. Para os docentes da Educação Pré-Escolar, do 1º Ciclo, de Educação Tecnológica e de Educação Visual e Tecnológica, foram definidos outros valores: 1,5 meses por cada ano de serviço para quem tem menos de 50 anos e 1,25 meses para os que têm entre 50-59. Em todos os casos, a remuneração de referência é a de dezembro de 2013.

Baixo rendimento. Em declarações à agência Lusa, Mário Nogueira admitiu que a Federação Nacional dos Professores tinha estimativas que apontavam para cerca de cinco mil pedidos de adesão. No entanto, para o secretário-geral da Fenprof, o baixo número de pedidos de rescisão deverá ter justificação na fórmula de cálculo da indemnização específica para os professores, em condições inferiores à restante função pública.

O dirigente sindical calcula que a maioria dos candidatos ao programa de rescisões estará no 9º escalão da carreira, com um ordenado líquido de cerca de 1800 euros e com 56/57 anos de idade, ou seja, a cerca de dez anos da aposentação. Assim, a indemnização a que teriam direito até à aposentação, calcula a Fenprof, equivaleria a um rendimento mensal inferior a 700 euros, perspetiva que terá afastado muitos docentes.

Moralidade duvidosa. A Federação considera, por outro lado, de “moralidade duvidosa” a opção de alguns docentes candidatos ao programa, por já terem garantido contrato em estabelecimentos privados com contratos de associação, ou seja, com financiamento estatal.

Acontece que os professores aderentes ao programa ficam impossibilitados de voltar à função pública. Mas, na opinião de Mário Nogueira, ao assinarem com colégios privados com contrato de autonomia, esses contratos de trabalho têm subjacente um financiamento público. “Não sendo ilegal, a situação é de moralidade duvidosa”, defende o secretário-geral da Fenprof.