As propostas do grupo de trabalho criado pelos ministérios da Educação e Ciência e da Segurança Social para a revisão do enquadramento legal da Educação Especial negam o direito de todas as crianças a uma educação inclusiva. Quem o diz é a Federação Nacional dos Professores, que considera que as propostas apresentadas são a negação do que o Estado assumiu a nível internacional, ao subscrever a Declaração de Salamanca – resolução das Nações Unidas que trata dos princípios, políticas e práticas em educação especial. A Fenprof pondera, por isso, avançar com uma queixa na Comissão Europeia.

“As propostas apresentadas resultam de uma tentativa de validar os argumentos do Ministério da Educação”, considera o secretário-geral da Fenprof. “A confirmar-se o que parece estar na calha, pelo menos tendo em conta o que ontem foi afirmado, vamos ter de chamar a atenção da UNESCO, da Organização Internacional do Trabalho e da Comissão Europeia para o facto de em Portugal se estar a negar o direito de uma educação inclusiva a todas as crianças e jovens”.