O Programa de Rescisões de Docentes por Mútuo Acordo entrou esta semana em vigor. Podem aderir ao programa todos os professores com menos de 60 anos e com contrato de trabalho em funções públicas; excluídos ficam os docentes que já estão a aguardar decisão sobre pedidos de aposentação ou de reforma antecipada. A adesão ao programa decorre de 15 de novembro a 28 de fevereiro do próximo ano.

O cálculo da compensação é de 1,25 meses de remuneração-base por cada ano de serviço para os professores com menos de 50 anos de idade e de um mês para os docentes entre 50-59 anos. Para os educadores de infância e professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, de Educação Tecnológica e de Educação Visual e Tecnológica, os valores diferem, sendo que os que têm menos de 50 anos recebem 1,5 meses por cada ano de serviço e os que têm entre 50-59 anos receberão 1,25 meses por cada ano de serviço.