18 DE DEZEMBRO

O Ministério da Educação e Ciência marcou para 18 de dezembro a realização da prova de avaliação de professores (componente comum). De acordo com o despacho, “o valor a pagar pela inscrição na prova, incluindo a componente comum e uma componente específica, é fixado em 20 euros”, valor que pode aumentar se os professores prestarem provas em mais do que uma componente específica [a realizar entre 1 de março e 9 de abril do próximo ano], para poderem concorrer a vagas em diferentes grupos de recrutamento – por cada prova extra, os docentes terão de pagar mais 15 euros.

FENPROF. Para a Federação Nacional dos Professores, a medida é uma forma de o Governo “ir ao bolso” dos docentes e de angariar “1,5 milhões de euros, referentes a mais de 50 mil docentes a pagar inscrição nas provas”. Ao secretário-geral, Mário Nogueira, “o pagamento faz lembrar o tempo em que os condenados tinham de pagar a própria bala. E agora se percebe por que quiseram que fossem todos os professores contratados a fazer a prova”. A Fenprof anunciou, entretanto, que vai avançar com “novas providências cautelares” para suspender o despacho de Nuno Crato, “coerentemente com as já interpostas a contestar a avaliação.”

FNE. Também a Federação Nacional de Educação está a estudar formas de contestar legalmente o pagamento da inscrição. “Estamos a estudar formas de combater a imposição do pagamento dessa taxa. Veremos quais os meios para a contestar, mas a nossa primeira preocupação é evitar que a prova se concretize”, disse à Lusa o presidente da estrutura, João Dias da Silva, que lamenta que o MEC insista “na concretização de uma prova que não tem qualquer fundamento.”

ANPC. É “um absurdo que os professores contratados – que provavelmente nunca irão dar aulas no setor público, infelizmente e dadas as restrições – tenham de pagar uma prova, sendo que muitos deles ainda estão desempregados”, considera o presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados, César Paulo, acrescentando que “ninguém vai fazer um exame sem saber quais os conteúdos em que vai incidir. Lamentamos que o ministério esteja a fazer mais uma bolsa de dinheiro e nem sequer lance os conteúdos a que se vai cingir.”

A prova de avaliação de conhecimentos dos docentes visa, segundo o MEC, “aumentar sustentadamente os padrões de qualidade do ensino” e a “equidade entre os candidatos ao exercício de funções docentes”. É destinada a professores não integrados na carreira (contratados) e vai ter periodicidade anual. Os docentes que obtenham aprovação só terão de realizar nova prova se nos cinco anos subsequentes lecionarem menos de um ano.