Publicadas as listas finais 

A Direção-Geral da Administração Escolar publicou as listas finais de colocação do concurso de vinculação extraordinária aberto para professores contratados. Às 600 vagas abertas, maioritariamente na região de Lisboa, candidataram-se 26.214 professores, tendo sido validadas 22.662 candidaturas válidas.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considera, no entanto, que a publicação dos resultados coloca o Ministério da Educação e da Ciência “em conflito com a justiça” – na medida em que terá cometido uma “grave ilegalidade: o impedimento de candidatura dos docentes das regiões autónomas” – e manifesta-se contra a eventual anulação do concurso, exigindo respeito pela decisão do tribunal.

No início da semana, uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada (Região Autónoma dos Açores) condenou o MEC a admitir os candidatos da região, o que não impediu a DGAE de avançar com a publicação das listas definitivas. Assim, considera a Fenprof, “o MEC criou um problema com o TAF de Ponta Delgada, ao desobedecer à sua decisão, cabendo-lhe resolver esse problema com a justiça”.

Para a Federação, “quem criou toda esta embrulhada” (MEC) terá agora “de encontrar uma solução que, por um lado, respeite o direito dos professores agora colocados a assumirem o seu lugar, por outro, os professores lesados, a poderem corrigir a sua situação em respeito pela decisão do tribunal.”