A oposição uniu-se hoje nas críticas à revisão curricular apresentada esta semana pelo Governo, com PS e PCP a recusarem uma reforma elitista e o BE a falar em "seletividade social".

O tema da reforma curricular foi levado ao plenário da Assembleia da República pelo CDS, com o deputado Michael Seufert a elogiar o reforço de autonomia das escolas e a introdução dos exames no final do quarto ano.

"Não é facilitando na exigência, nem proibindo os chumbos que ajudamos nas dificuldades de aprendizagem", sublinhou, utilizando "a metáfora da pesca" para explicar que o objetivo é "ensinar a obter melhores notas, em vez de as oferecer".

Na declaração política do CDS-PP desta tarde, Michael Seufert voltou também a falar da auditoria do Tribunal de Contas à Parque Escolar, classificando a atuação da empresa como "desastrosa".

Na resposta às palavras do deputado do CDS-PP, a oposição coincidiu no ataque à reforma curricular apresentada pelo ministro da Educação, Nuno Crato, na segunda-feira, com o PS a acusar o executivo de maioria PSD/CDS-PP de querer voltar "à escola elitista".

"Dados fiáveis sobre a aprendizagem não são conseguidos com exames no quarto ano", disse o socialista Acácio Pinto, acusando o Governo de querer "implodir o sistema educativo e a escola pública".

O deputado socialista respondeu ainda à questão da Parque Escolar levantada pelo CDS-PP, garantindo que o PS quer "as coisas esclarecidas", mas recusa "nuvens de fumo".

Pelo PCP, o deputado Miguel Tiago utilizou igualmente a expressão "elitista", questionando o CDS-PP se a intenção dos exames no final do quarto ano é escolher "logo de pequenino" a mão-de-obra precária e quais os alunos que vão para a universidade.

Quanto à Parque Escolar, Miguel Tiago recomendou uma solução "simples": "Acabem com a empresa e comecem as obras".

A deputada do BE Ana Drago deixou também duras críticas ao exames do quarto ano, considerando que o objetivo é "criar mais retenção e não criar qualidade educativa".

"Não há nenhum critério de qualidade nesta revisão curricular", frisou, considerando que com as medidas agora apresentadas pelo ministro da Educação foi "a agenda conservadora de seletividade social do CDS que venceu".

Na resposta às bancadas da oposição, o deputado do CDS-PP Michael Seufert lembrou que o exame do quarto ano não é eliminatória e contará apenas 30 por cento para a avaliação e assegurou que o objetivo "não é avançar com uma segregação".

"Existem pessoas e grupos que nos habituaram a uma postura convicta de contestar por contestar, se é preto devia ser branco, se é verde devia ser azul, etc, etc", acrescentou a deputada do PSD Maria José Castelo Branco, elogiando a capacidade do Governo para encontrar "caminhos consistentes" para ultrapassar a "situação crítica do país".

FENPROF teme despedimentos

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, disse hoje à Lusa que a proposta de reforma curricular apresentada pelo ministro da Educação, Nuno Crato, vai levar à saída de 10 mil professores já em setembro.

"Esta proposta não tem novidade nenhuma face à conhecida. O que acreditamos é que o ministro fez as contas, sabe que o Orçamento do Estado tem de reduzir 102 milhões de euros na educação por conta dos currículos e não esteve com meias medidas", afirmou o dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Segundo Mário Nogueira, o apresentado é sobretudo "um ajustamento dos currículos ao Orçamento do Estado" feito através de cortes no número de docentes.

"O objetivo maior desta revisão é reduzir os postos de trabalho de docentes. Em setembro, 10 mil docentes serão eliminados das escolas por conta reforma curricular", considerou, acrescentando que esse corte terá "consequências no ensino".

No âmbito da revisão anunciada pelo ministro da Educação, na segunda-feira, os alunos do 4.º ano passarão a realizar provas finais a partir do próximo ano letivo, com uma ponderação de 30 por cento na nota final. Atualmente fazem provas de aferição a Português e Matemática, que não contam para nota.

Já este ano letivo, por decisão de Nuno Crato, haverá também provas finais no 2.º Ciclo (6.º ano), que terão uma ponderação de 25 por cento neste ano de transição, passando depois a contar 30 por cento, à semelhança do que acontece com os exames do 9.º ano e do Ensino Secundário.

O Ministério da Educação decidiu manter a Educação para a Cidadania como "intenção educativa" em todas as áreas curriculares, mas não como disciplina autónoma obrigatória.

No 2.ºciclo será dividida a Educação Visual e Tecnológica em duas áreas disciplinares, cada uma com um só professor, enquanto no 3.º ciclo vai ser antecipada para o 7º ano a disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação, atualmente lecionada no 9.º ano.

O Apoio ao Estudo fica como oferta de escola obrigatória, mas de frequência facultativa.

a Página/Lusa 28-03-2012