O Conselho Geral da Universidade do Minho (UM) vota a 31 de Maio a proposta de alteração do regime jurídico da universidade. A eventual passagem da UM a fundação pública de direito privado, está a dividir os professores daquela instituição.

“As receitas da universidade deixam de fazer parte das receitas do Estado e portanto deixam de estar sujeitas às cativações que a têm estrangulado”, afirmou, Jorge Pedrosa, membro do Conselho Geral (CG) da UM, em declarações à agência Lusa. O professor defendeu ainda que a mudança para fundação irá dar à UM uma “maior autonomia administrativa e financeira”.

Já Licínio Lima, também membro do CG, considerou que se esta alteração vai trazer uma “maior independência face ao Estado, irá acarretar uma maior dependência face ao mercado”. Caso se concretize a alteração, existirá “uma maior autonomia para a gestão de topo mas não para as instituições que fazem parte da universidade”, referiu.

No entanto, para Jorge Pedrosa o regime fundacional é aquele que permite “dotar a universidade de instrumentos mais eficientes para cumprir com a missão de serviço público”. “Os direitos dos estudantes ficam salvaguardados, tanto no acesso à universidade como no regime de propinas ou nos apoios sociais”, assegurou.

Jorge Pedrosa salientou “a possibilidade de fazer planos financeiros plurianuais” e “a capacidade de gerir o seu património”, como algumas das vantagens da mudança para fundação para além de “facilitar a angariação de fundos e o recurso a empréstimos”.

Licínio Lima, alertou que uma tal alteração “levará a universidade a funcionar ao estilo do privado”, receando “uma gestão por objectivos económicos” que pode comprometer áreas de ensino e investigação menos rentáveis. “Em termos políticos, assistir-se-ia a uma grande concentração de poderes, com os cinco membros do Conselho de Curadores, nomeados pelo governo, e o reitor, a controlarem a universidade”, acrescentou.

Por isso “a tese, de que com a mudança para o regime fundacional a universidade seria a mesma, é tendencialmente ingénua”, concluindo que a proposta de alteração apresentada pelo reitor “exagera os benefícios, esquecendo os riscos e danos colaterais que pode provocar”.

Posição menos extremada manifestou, António Cândido de Oliveira, outro membro do CG, afirmando que não há um modelo bom e um modelo mau.  “Se me agrada a autonomia financeira da fundação, também me agrada a autonomia democrática do regime actual”, referiu.

“Dar o passo da mudança para fundação, sem existir ainda o apoio da maioria da academia, parece pouco prudente”, considerou o docente lamentando que o CG tenha avançado “directamente para o debate, sem antes formar um grupo de trabalho para discutir as vantagens e desvantagens da passagem a fundação, tal como se tinha comprometido”.

“Fundação ou não, enquanto vigorar a actual lei, as universidades vão continuar nas mãos do governo porque é deste que vem grande parte do financiamento”, concluiu.

Lusa/apagina