REGULAMENTAR a VIOLÊNCIA?

O Congresso norte-americano pediu recentemente à autoridade norte-americana para a regulamentação das comunicações ? a Federal Communications Commission (FCC) - um parecer sobre a possibilidade de regulamentar o visionamento de imagens de violência na televisão por parte de crianças. Nos Estados Unidos, as crianças passam, em média, duas a quatro horas em frente ao televisor, e, de acordo com a FCC, diversos estudos concluem que "a exposição à violência nos media pode incrementar o comportamento agressivo nas crianças a curto prazo".
A Comissão reconhece ainda no relatório enviado aos parlamentares que a representação da violência é uma forma de expressão garantida pela Constituição norte-americana, mas sobre a qual o Supremo Tribunal pode aceitar intervir, desde que limitada e justificada pelo interesse público.
Relativamente às medidas a adoptar, a FCC sugere que as advertências ao público e as tecnologias que permitem aos pais bloquear alguns programas "são úteis, mas pouco eficazes". Neste sentido, este organismo considera ser mais vantajoso limitar as horas de emissão com carácter violento, da mesma maneira que as imagens eróticas, que estão proibidas entre as 06H00 e as 22H00.
Considerando que a violência pode estar presente em programas tão diferentes como um jogo de futebol americano, desenhos animados como o "Coiote e o Bip-Bip", filmes como a Lista de Schindler ou as próprias notícias dos telejornais, a FCC afirma que é "possível e necessário definir com precisão as imagens que devem ser restringidas", citando como exemplo a "inclusão de representações de força física exercida sobre seres animados que, no contexto, sejam claramente chocantes".