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Nações e cidadãos: 1789-2007
«Quis que a França estivesse de regresso à Europa e que a Europa estivesse presente em França», afirmou o presidente francês Nicolas Sarkozy nas comemorações do 14 de Julho (Diário de Notícias, Lisboa, 15 de Julho de 2007, p. 24). Afirmação que traduz todos os riscos de que Sarkozy tem consciência, uma vez que a maioria dos franceses e dos holandeses, através de referendo, já disse claramente Não! à pseudo constituição europeia.
Não! de cuja repetição em Portugal e noutros estados europeus tem medo de morte o primeiro-ministro José Sócrates, provisoriamente à cabeça da presidência governamental da União Europeia, já que os portugueses, como todos os povos da Europa, têm combatido ? apesar da política conciliadora da maioria das direcções das respectivas organizações sindicais e políticas ? a destruição da(s) sua(s) economia(s) e sociedade(s) determinada por Bruxelas.
Medo de que constitui reflexo a reacção cínica do ministro português da "Agricultura" e "Pescas" a pescadores que recentemente protestavam contra as alegadas vantagens da adesão de Portugal à União Europeia, que para eles se traduziram no desmantelamento generalizado do sector e da respectiva frota: «Se não estão satisfeitos reclamem a saída do país da União Europeia!». Ironia amarga tanto mais cruel quanto traduz uma necessidade efectiva, a que o governo pseudo socialista recusa dar resposta.
Resposta que passa pela luta contra a destruição de direitos sociais que a pseudo constituição europeia visa legitimar em nome da defesa dos interesses dos imperialistas europeus e americanos contra as conquistas seculares dos trabalhadores e cidadãos da Europa e do Mundo.
Para o que Sarkozy não hesita em utilizar provocatoriamente a efeméride da Grande Revolução Francesa de 1789, que abriu o caminho à extinção da servidão feudal e da condição de súbdito em benefício da institucionalização dos direitos dos cidadãos!
Que tal como a Revolução Norte-Americana de 1776, do outro lado do Atlântico, abriu o caminho à modernidade político-social!
O que torna chocante os sucessivos atentados aos mais elementares direitos dos cidadãos protagonizados pelos governantes e dirigentes políticos que, em nome da deriva securitária institucionalizada desde as acções terroristas de 11 de Setembro de 2001, passaram a dominar o cenário político internacional.
Com recurso aos quais se tem, em vão, procurado ajustar as relações de forças reais existentes na sociedade em benefício dos poderosos deste mundo, que, de acordo com o velho socialista alemão Ferdinand Lassalle, correspondem à sua efectiva constituição política.
Só que, ao contrário do que aconteceu com a evolução política da sociedade prussiana entre 1860 e 1870 em que viveu, que apostou na unificação alemã(que tal como a Revolução Francesa de 1789 constitui um passo em frente histórico extraordinariamente progressivo para a Europa e para o Mundo), a pseudo constituição europeia de 2007 não representa nada para os respectivos estados senão a ameaça crescente de destruição de sectores inteiros da sua vida económica, social e política, visando privar os respectivos cidadãos dos seus direitos ao emprego, à educação e à saúde, enfim a uma vida feliz para si e para os seus filhos, defraudando a sua legítima expectativa de um futuro melhor.
Por isso Sócrates juntamente com Sarkozy, com o beneplácito de Bush, de Cavaco e de Durão Barroso, procuram, por todos os meios ao seu alcance, evitar que os povos de todos os países europeus submetam a pseudo constituição europeia ao seu sufrágio, procurando fazer esquecer que as verdadeiras constituições da época liberal resultaram de Assembleias Constituintes eleitas pelo povo(mesmo que então circunscrito aos detentores masculinos de fortuna e/ou instrução).
Mas, uma vez conquistado o sufrágio universal para todos os cidadãos adultos, torna-se muito difícil que estes aceitem passivamente a imposição de um tratado pseudo constitucional que conduz as suas nações à destruição, sendo certo que não há comunidade internacional sem nações na sua qualidade de comunidades de cidadãos!

  
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Edição:

N.º 170
Ano 16, Agosto/Setembro 2007

Autoria:

José Marques Guimarães
Universidade Aberta, Lisboa
José Marques Guimarães
Universidade Aberta, Lisboa

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