DIREITO BÁSICO
"A alfabetização é um direito humano básico (...). É uma dívida e um compromisso ético dos Estados", afirmou recentemente a ministra espanhola da Educação, Mercedes Cabrera, durante a apresentação de um plano de alfabetização para jovens e adultos da América Latina, impulsionado por diversos organismos ibero-americanos com o apoio da coroa e do governo espanhóis. De acordo com esta responsável, o objectivo desta iniciativa, incluída nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, é ajudar a erradicar o analfabetismo que atinge 34 milhões de pessoas no continente latino-americano até 2015. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) 110 milhões de jovens e adultos desta região não concluíram o ensino básico. Em 2005, Equador, Nicarágua, Honduras e El Salvador assinaram com a Espanha acordos de permuta da dívida externa por educação na ordem de 360 milhões de dólares, exemplo que deverá ser seguido pela Bolívia, Peru, Guatemala e Argentina. Em 2007, a Espanha destinará 66 milhões de euros para a educação na América Latina, disse a secretária de Estado de Cooperação Internacional, Leire Pajín, lamentando que entre 1998 e 2003 menos de 3 por cento da ajuda oficial ao desenvolvimento a nível mundial tenha sido destinado à educação.
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