França
Contrato de Primeiro Emprego

Foi apresentado pelo Primeiro-Ministro francês, Dominique de Villepin, a 16 de Janeiro, como uma medida para facilitar o acesso dos jovens a um emprego estável. Mas desde logo as características do Contrato de Primeiro Emprego (CPE) levaram à sua contestação, por parte dos estudantes universitários e pelos sindicatos. É um contrato de duração indeterminada destinado a jovens com menos de 26 anos, independentemente do seu nível de qualificações, reservado a empresas com mais de vinte trabalhadores e que permite que a entidade patronal possa durante um período de dois anos - tido como ?de consolidação do emprego? - despedir sem justificação o jovem contratado.
A contestação tem subido de tom nos últimos meses tendo mobilizado alunos do ensino secundário, associações de pais, docentes e organizações sindicais de todas as classes profissionais para manifestações e greves nacionais. As mais significativas ocorreram a 7 e 18 de Março. Na primeira data contabilizaram-se cerca de 160 desfiles por toda a França num total de um milhão de participantes, segundo a Confederação Geral do Trabalho, e de 396 mil, de acordo com a polícia. Recorde-se que já a 7 de Fevereiro uma outra manifestação tinha atingido um número de 400 mil participantes, de acordo com o sindicato, 218 mil, segundo a polícia. Sendo elucidativo o aumento da contestação.
Sobre os confrontos que envolveram estudantes e a polícia a quando do bloqueio de algumas universidades do país, a Oposição tem acusado o governo de Villepin de estar por trás de tais acções numa tentativa de ?provocar o conflito?. Por isso, o Partido Socialista tem apelado constantemente ao Primeiro-Ministro que ?ouça os apelos da razão? dos manifestantes e que retire o CPE para dar ?espaço à negociação?. A posição governamental é, no entanto, a de manter a medida. Prevê-se, por isso, a continuação do braço-de-ferro.

Áustria
Quotas para alunos estrangeiros

O objectivo é o de limitar a 25 por cento o número de estudantes estrangeiros nas universidades. Este sistema de quotas, anunciado pela ministra da Educação austríaca, Elisabeth Gehrer, reserva 75 por cento das vagas nas universidades de Medicina e Estomatologia para os estudantes do país, 20 por cento para os da União Europeia e 5 por cento para os extra-europeus. A medida foi apresentada como uma resposta ao aumento da frequência das universidades austríacas por estudantes alemães que na universidade de Granz atingem os 42 por cento. Recorde-se que o Tribunal de Justiça Europeu já tinha declarado ilegais restrições anteriores.


Bélgica
Estudantes contra quotas para alunos franceses

Os sindicatos de estudantes belgas apelaram à manifestação contra a aprovação de um projecto de lei que visa a redução do número de alunos estrangeiros em certas áreas do ensino superior. A medida visará sobretudo os estudantes franceses.
Em Fevereiro, a ministra do Ensino Superior da comunidade francesa na Bélgica, Marie-Dominique Simonet apresentou um projecto cujo objectivo é limitar a inscrição de estudantes ?não residentes? a 30 por cento em certas áreas de estudos. No caso dos sectores universitários, os cursos visados pela redução seriam os de medicina veterinária e fisioterapia. Já no sector politécnico, os cursos visados seriam os de podologia, logopedia, ergoterapia, estudos de acolhimento e educação de infância. A escolha destas áreas deveu-se ao facto de elas acolherem actualmente mais de 40 por cento de estudantes estrangeiros. Certas escolas superiores, geralmente próximas da fronteira francesa, bem como determinadas áreas de estudos universitários têm percentagem acima da referida: na Universidade de Liége, o curso de medicina veterinária acolhe 96 por cento de estudantes franceses e o de fisioterapia 78 por cento.
Os estudantes estrangeiros residentes há mais de três anos na Bélgica e os filhos de trabalhadores instalados no país ou refugiados políticos não serão abrangidos pela medida.  Esta deverá entrar em vigor a partir de Setembro, se for aprovada à segunda volta pelo governo da comunidade francesa e não for bloqueada pela Comissão Europeia.
De acordo com as estimativas da comunidade francesa, 1600 estudantes estrangeiros deverão ver recusadas as suas inscrições no ano lectivo de 2006/20007. Contrariamente ao que acontece na França, o acesso ao ensino superior foi até agora , e na maioria dos casos, livre de restrições na Bélgica. E nas áreas onde nos últimos anos se foram introduzindo exames de admissão, os estudantes franceses, estando melhor preparados, têm obtido melhores resultados que os seus homólogos belgas, ocupando deste modo os lugares disponíveis.
A Federação de Estudantes Francófonos (FEF), reconhecendo ao mesmo tempo que o número de franceses inscritos em medicina veterinária coloca alguns problemas, opôs-se ao projecto de lei que constitui segundo ela um ?atentado claro à mobilidade estudantil?. Por outro lado, a ministra Marie-Dominique Simonet argumenta que a Bélgica não tem meios nem vocação para acolher os estudantes franceses que não conseguem ingressar no ensino superior na França devido à existência de contingentes demasiado restritivos. Uma situação que levou já cerca de 2 mil estudantes a manifestarem-se nas ruas de Mons (Bélgica) em meados de Março.

Recolha e tratamento das notícias
Andreia Lobo, com: AFP