É inquestionável que muito há a fazer para que a regularidade e o carácter sistémico da prática da EF nas escolas do 1º CEB beneficie plenamente a totalidade das crianças que a frequentam. Mas isso não é sinónimo de entendermos que ?o mercado? é a solução para o problema.

O Ministério da Educação (ME) com base no programa de generalização do Inglês no 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB) como actividade extra-curricular entende que ?o projecto é para alargar a outros anos e outras disciplinas? acrescentando desejar ?criar programas idênticos para outras disciplinas, como a Educação Física?(1).
A Educação Física (EF) é uma área curricular obrigatória em todos os níveis do sistema de ensino em Portugal. Como tal não é transferível para componente extra-curricular na escola do 1º CEB. É nosso entendimento de que as mudanças curriculares não podem, nem devem estar ao sabor de vontades circunstanciais. Elas devem corresponder a consensos legitimados pela escola, pelos professores e pelo reconhecimento do seu papel social na formação de gerações de cidadãos. Possuindo responsabilidades formativas ao nível do desenvolvimento da personalidade da criança, do estímulo ao prazer e descoberta de novas competências motoras, do desenvolvimento das suas capacidades motoras, da partilha e fruição de actividades físicas e desportivas pautadas por valores ético-desportivos.
A EF não é a mera animação desportiva, para descarregar energias acumuladas. Neste sentido não está à venda, nem disponível para ser uma área de negócio potencial, em que a subcontratação substitui imperativos decorrentes do normal e efectivo trabalho da escola e dos seus professores. É inquestionável que muito há a fazer para que a regularidade e o carácter sistémico da prática da EF nas escolas do 1º CEB beneficie plenamente a totalidade das crianças que a frequentam. Mas isso não é sinónimo de entendermos que ?o mercado? é a solução para o problema. Pelo contrário, será mais um passo no aprofundamento da ?marginalização da EF? na escola do 1º CEB com efeitos deveras nefastos e incalculáveis no futuro.
As finalidades educativas da EF no 1º CEB merecem que esta área seja desenvolvida no contexto da vida de cada escola e de cada turma, sob pena de fomentar a sua marginalização. Contribuir para o desenvolvimento global das crianças que frequentam a escola do 1º CEB em termos cognitivos, sócio-afectivos e motores, também exige a EF na vida de alunos, de professores e das suas escolas.
A eventual intenção do ME de colocar a área curricular de EF ? que paralelamente com o Português e a Matemática acompanham o aluno português do 1º ao 12º ano de escolaridade ? ao nível do mero fornecimento de serviços como as refeições na cantina escolar, releva da desqualificação das suas finalidades educativas para as crianças do 1º CEB. Apesar de reconhecermos a área de EF como problemática, o caminho a realizar para uma melhor EF no 1º CEB nunca pode passar pela sua exclusão do currículo obrigatório. A EF existe na escola do 1º CEB desde 1873, reconhecida como área do currículo. Como podemos chegar a 2005 e pretender desqualificá-la? Transformá-la em componente extracurricular? Fazer dela um produto ao sabor da ?oferta do mercado? ou da ?prestação de serviços??
Os alunos portugueses não são diferentes dos seus colegas europeus. Têm direito a beneficiar para o seu desenvolvimento de uma EF integrada no currículo obrigatório, de forma a garantir a sua prática regular e sistemática.
- O que fez o ME ao longo dos anos para a qualificação da EF no 1º CEB?
- Que atitudes assumiu perante as inúmeras ?situações esquisitas? de invasão curricular da EF no 1º CEB por parte de estranhos à escola?
- Que indicações foram dadas às escolas pelas suas diferentes estruturas sobre o desenvolvimento da EF no 1º CEB?
- Que orientações foram sugeridas pela Inspecção-geral de Ensino para o desenvolvimento desta área no 1º CEB?
- Que exigências foram colocadas às Câmaras Municipais para a requalificação dos espaços, equipamentos e materiais imprescindíveis para uma EF de qualidade no 1º CEB?
É tempo de pensar o desenvolvimento estratégico da área de EF no 1º CEB (á semelhança do que já foi feito noutras, como por exemplo na Matemática), pois a base começa aqui. Os alicerces de aprendizagem e desenvolvimento para o futuro de cada criança iniciam-se com aquilo que de bom e de mau lhe proporcionamos na escola do 1º CEB. Também é assim na Educação Física?

1)  In Diário de Notícias de 30.10.05.