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Cidadania - Direitos

Em França e para efeitos de reforma, aproximam-se os estatutos dos professores do público e do privado

Uma lei aprovada no Parlamento Francês aproxima a duração da carreira dos professores do sector privado à do sector público.
Na base desta medida está o conceito de que os professores do sector privado, dadas as suas funções de interesse educativo, podem ser considerados como possuindo o estatuto de agentes públicos.
Até agora a sua situação dava lugar a interpretações divergentes. O Conselho de Estado, reconhecia-lhes o estatuto de agentes do Estado. Já a Caixa de Aposentações, considerava-os como trabalhadores assalariados privados.
Actualmente, as reformas no sector privado de educação são inferiores em cerca de 20% em relação às do sector público. Embora, ao longo da carreira, as grelhas salariais sejam tendencialmente alinhadas pelo sector público.
A votação de uma emenda, garante que os professores do sector privado não podem perder direitos já adquiridos, pela facto de trabalharem neste sector e de se verificar esta equiparação de direitos de reforma.

Mundo precisa de estar melhor informado sobre direitos humanos

A ONU comemorou, em Dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos pedindo que o mundo dedique mais esforços para informar as novas gerações sobre os seus direitos.
Todos os anos, neste dia, "lembramo-nos que nas nossas comunidades e por todo o mundo, persistem problemas de direitos humanos e que ainda é preciso um enorme esforço para que estes direitos se transformem numa realidade para todos", disse o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan.
"A educação em matéria de direitos humanos é um aspecto vital neste esforço para dotar as novas gerações do conhecimento dos seus direitos e dos meios para exercê-los e defendê-los".
A Assembleia-Geral da ONU realizou uma sessão especial sobre este tema para analisar um programa mundial de educação sobre direitos humanos que foi lançado no início deste mês. Os três primeiros anos do programa, de 2005 a 2007, estarão vocacionados para a educação básica e secundária.


  
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Edição:

N.º 141
Ano 14, Janeiro 2005

Autoria:

AFP
Agence France-Presse
AFP
Agence France-Presse

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