DIREITOS DA CRIANÇA

As leis que permitem o trabalho infantil, o casamento ou a detenção de menores ameaçam as crianças um pouco por todo o mundo, denunciou recentemente a UNESCO.
O relatório elaborado por esta instituição revela que a idade mínima para frequentar a escola, casar, trabalhar e assumir responsabilidade criminal oscila entre os 7 e os 18 anos, havendo países que não atribuem sequer um limite etário.
O relatório expôs o abismo existente no principal tratado internacional de salvaguarda infantil, que define uma criança como um indivíduo com idade abaixo dos 18 anos, com excepção de leis locais que determinem que a maioridade seja atingida antes. A Convenção Internacional para os Direitos da Criança foi ratificada por todos os membros das Nações Unidas, com excepção dos Estados Unidos e da Somália.
"Se estas salvaguardas não forem estabelecidas ou as idades mínimas forem inconsistentes, as crianças correm o risco de serem exploradas", disse em Genebra Angela Melchiorre, uma das autoras do relatório.
Segundo as informações recolhidas, a educação não é obrigatória em 25 países. Além disso, em seis países - Camboja, Luxemburgo, Mauritânia, México, Polónia e Togo - não está prevista uma idade mínima para a responsabilidade criminal.
Em 40 países - entre os quais Austrália, Grã-Bretanha, Irlanda e a maioria das antigas colónias britânicas em África, na Ásia, Caraíbas e Médio Oriente ? as crianças até aos sete anos são encaradas pela lei como criminalmente responsáveis e em outros são legalmente privadas do seu estatuto de crianças quando se casam, podendo o casamento ser autorizado quando são ainda mais jovens.
Trinta e sete países não estabelecem a idade mínima para o casamento, mas a maioria estima esta idade entre o meio e o fim da adolescência. Segundo a Unesco, 31 países não impedem legalmente o trabalho infantil.