A EUROPEIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCATIVAS (II)

Sublinhámos já, em textos anteriores, a perspectiva de que vivemos, desde o final da década de noventa, uma fase caracterizada pela tentativa de estabelecimento de dinâmicas de coordenação sistemática das políticas de educação e formação por parte dos Estados, reunidos em instâncias intergovernamentais de âmbito variável, em que a União Europeia é um actor decisivo e o continente europeu uma área de referência. O designado Processo de Bruges/Copenhaga participa deste movimento e foi lançado na sequência de uma Resolução do Conselho, em Março de 2002, envolvendo os trinta e um países europeus associados ao Programa de Objectivos Comuns para 2010.(entretanto rebaptizado em documentos da Comissão Europeia como Educação & Formação para 2010). Aliás, tudo parece levar a crer que aquela plataforma intergovernamental constitui uma emanação deste Programa, desenvolvendo algumas linhas de trabalho para o tratamento de questões específicas relativas à vertente da educação e formação profissional.
A Declaração Ministerial de Copenhaga define que a cooperação entre os países que a subscrevem deve ser baseada na meta 2010 (em coerência e promovendo a progressiva integração com aquele Programa) e que, até 2004, o foco de acção deve incidir em seis áreas onde já há trabalho. A leitura dos relatórios, entretanto produzidos pelos diversos Grupos de Trabalho criados, sugere estar em curso um imenso trabalho de constituição e desenvolvimento de instrumentos de racionalização e codificação, produtores da comparabilidade e harmonização dos sistemas europeus de educação e formação profissional, alguns ainda em fase de definição, outros em vias de lançamento experimental. Assim, são assinalados como progressos a registar:
(a proposta da Comissão Europeia para a criação do) Europass: um conjunto de documentos (portfolio) que inclui o Curriculum Vitae europeu, o Suplemento ao Diploma e ao Certificado, o Europass formação;
a proposta de um conjunto de princípios, métodos, critérios e indicadores para guiar a implementação, numa base voluntária, de sistemas de garantia de qualidade ao nível de cada fornecedor e do sistema;
a definição de uma estratégia para o desenvolvimento de um sistema de transferência de créditos na área da educação e formação profissional;
a definição de princípios comuns para a validação da aprendizagem não-formal e informal.
Os primeiros, mas ambiciosos, passos dados no âmbito deste Processo procuram constituir uma instância supranacional como fonte declarada da elaboração de políticas nacionais no campo da educação e formação, neste caso abrangendo trinta e um países europeus. Como já salientámos para o Programa agora intitulado Educação & Formação para 2010 (mas também, embora segundo outras modalidades, para o designado Processo de Bolonha), o método de concretização das políticas inclui como elemento crucial a determinação dos procedimentos de controlo do seu grau de consecução. Aquele processa-se a posteriori, em função de resultados medidos com base em parâmetros e indicadores padronizados, e desempenha um papel axial na edificação do processo de regulação supranacional das políticas nacionais de educação e formação. Dessa forma, é o próprio método de elaboração e desenvolvimento da política que pode constituir-se como portador de mudanças importantes; entre estas avulta o facto de, por exemplo, os grupos sociais, determinados interesses e actores em presença nos contextos concretos de educação e de formação serem liminarmente excluídos, quer do processo de elaboração, quer de avaliação da concretização das políticas. Esta concepção de pendor tecnocrático e aspiração autoritária e a constelação de práticas em que assenta? que dispensa os actores e ignora os processos e os contextos concretos de acção ? constitui o quadro delineado por mais de trinta Estados europeus, incluindo o português, para o desenvolvimento de políticas educativas e de formação nos próximos anos e apresenta-se também como um elemento novo neste terreno da vida social; qual o seu impacto e quais os seus efeitos são questões cujas respostas os próximos tempos hão-de testemunhar.