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Agrupamento de Escolas de Santiago: De como a lei se impõe aos interesses educativos

Em breves palavras quero dar a conhecer a todos o que se passa com os Agrupamentos de Escolas em Amarante e o que fizeram com o de Santiago. Tratava-se de um Agrupamento «horizontal», constituído por 21 estabelecimentos de Educação e Ensino, com cerca de 930 alunos. Eventualmente baseados numa lógica economicista e no carácter da «verticalização» prevista no Dec.-Lei n.º 115-A/98, decidiram os actuais responsáveis pelo nosso sistema educativo, extingui-lo. Sem qualquer consulta às suas estruturas, sem prévio conhecimento da qualidade do seu funcionamento fundamentada em avaliação realizada por entidade competente (sem, sem, sem...), simplesmente, foi comunicada a sua extinção. De nada valeram as posições tomadas por todos os intervenientes no seu funcionamento, não tendo nenhum obtido qualquer resposta ou esclarecimento para o que sucedeu.
Mas eram três Agrupamentos Horizontais e só o de Santiago foi extinto. Como? Dividido em três, sendo uma parte integrada num dos outros Agrupamentos Horizontais, outra no Agrupamento Vertical com sede na EB 2-3 de Amarante e a terceira no que tem sede na EB 2-3 da Lixa. Não parece ter havido o intuito de concretizar os dois princípios atrás referidos, uma vez que economicamente os ganhos obtidos com esta medida são insignificantes e a lógica da verticalização também não foi conseguida.
Vejamos: dos dois Agrupamentos Horizontais «sobreviventes», um continua com esse carácter em termos administrativos, articulando pedagogicamente com uma Instituição de Ensino Particular e o outro ficou exactamente como estava, apesar do seu território geográfico se sobrepor com o da EB 2-3 de Amarante. Acresce que num futuro próximo, em território geográfico onde se implantava o Agrupamento de Santiago, vai ser construída uma EB 2-3, estando o processo para a sua concretização em curso. Natural seria que o Agrupamento cuja área se insere na da EB 2-3 de Amarante se fundissem e conferissem o carácter vertical ao Agrupamento emergente e com o de Santiago sucederia o mesmo, quando a referida EB   2-3 estivesse concluída, ficando definitivamente estabelecida a rede escolar. Tal não se verificou, não se vendo, por isso, a lógica desta decisão.
Sendo o modelo de administração e gestão dos estabelecimentos de Educação e Ensino resultante da constituição dos Agrupamentos e sendo este processo muito recente e ainda em fase de implementação, desde logo se estabelece nos seus intervenientes um clima de resistência à mudança, desconfiança, cepticismo. Se pelos elementos do sistema estes factos tenham de ser encarados com optimismo e entrega natural, o mesmo não se pode exigir e de certa forma esperar da opinião pública e em especial das comunidades educativas. Menos ainda, quando no processo abundam situações de avanços e recuos, construir e destruir, promover e anular, como infelizmente se tem verificado.
Obviamente que esta metodologia de acção assenta num trabalho cooperativo e participado por todos os agentes activos da comunidade, sendo os pais e encarregados de educação uma parte substancial desse tecido. A instituição escolar não tem tido destes a participação desejada e possivelmente necessária. Por isso se tem esforçado por conseguir, lealmente, a confiança e parceria desse grupo, centrando a sua argumentação na «novidade» que é o Agrupamento de Escolas, chamando-os a participar nas suas decisões e definição das suas linhas orientadoras, como é, por exemplo, a construção e implementação dum Projecto Educativo de Agrupamento. Veja-se o que é conseguir o empenhamento duma comunidade educativa em torno dum Projecto comum e inesperadamente vê-lo abortar, sem ter a menor informação acerca da sua eficácia, nem das razões que tal determinaram.
Aqui fica a expressão do desalento de quem empenhadamente se esforçou por conseguir mobilizar todo e qualquer contributo válido para a consecução dos objectivos fundamentais da Escola, e não pôde extrair qualquer conclusão. Assim, não!


  
Ficha do Artigo
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Edição:

N.º 127
Ano 12, Outubro 2003

Autoria:

José Leite
Professor do Ensino Básico, Presidente cessante do Conselho Executivo do extinto Agrupamento de Escolas de Santiago
José Leite
Professor do Ensino Básico, Presidente cessante do Conselho Executivo do extinto Agrupamento de Escolas de Santiago

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