[UMA CERTA] RETÓRICA INVADIU O DISCURSO DE MUITOS DOS ACTUAIS RESPONSÁVEIS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO QUE PRETENDEM FAZER QUERER QUE A ÚNICA ALTERNATIVA AO QUE CONSIDERAM SER A «SITUAÇÃO DEFICIENTE DO NOSSO ENSINO», PASSA POR REDUZIR O PAPEL DO ESTADO, INTRODUZIR A DESREGULAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCATIVAS E PROMOVER A CRIAÇÃO DE «QUASE MERCADOS» EDUCATIVOS.
Os defensores da privatização da escola pública costumam argumentar que ela é uma medida necessária para melhorar, entre outras coisas, a qualidade e eficácia do ensino, acabar com a burocracia e aumentar a ligação às famílias através do reforço do seu direito de decidirem qual a ?melhor educação? para os seus filhos. Embora a evidência empírica esteja longe de provar a validade destes argumentos, o certo é que esta retórica invadiu o discurso de muitos dos actuais responsáveis pelo Ministério da Educação que pretendem fazer querer que a única alternativa ao que consideram ser a ?situação deficiente do nosso ensino?, passa por reduzir o papel do Estado, introduzir a desregulação das políticas educativas e promover a criação de ?quase mercados? educativos. Sob a aparência de um discurso ?modernizador? de cariz neo-liberal (com fins de propaganda eleitoral ou de aconchego ideológico de clientelas políticas) esconde-se contudo uma prática ?conservadora?, claramente centralizadora que atinge, em particular, as tentativas de renovação da escola pública que não querem ficar confinadas a escolher entre o ?punho de ferro do estado? e a ?mão invisível do mercado?. É o que acontece, em geral, com a orientação que está a ser dada à política de reforço da autonomia das escolas (tímida e toscamente iniciada no governo anterior), mas que muitas escola souberam explorar e dar um sentido efectivo, como é o caso da Escola da Ponte, em Santo Tirso. A Escola da Ponte é uma escola pública de ?qualidade reconhecida?, com um projecto pedagógico sólido e inovador, com um forte envolvimento da comunidade, em particular dos pais, e com um sentido activo e responsável de autonomia institucional. Há razões de sobra para que qualquer governo interessado na melhoria do serviço público de educação garanta a continuidade do projecto desta escola (mesmo que para isso seja necessário ?investir? mais). A Escola da Ponte é um bom exemplo para mostrar que as soluções para os problemas da educação não passam pela sua privatização, mas sim, pela capacidade de tornar mais pública a escola pública, promovendo um serviço educativo justo e de qualidade para todos e fazendo da participação dos alunos, dos professores e dos pais um exercício permanente de cidadania. Em vez de ?dar a cada escola o seu público? é preciso que cada escola se abra à diversidade dos seus públicos, o que só é possível se for intransigente no reconhecimento dos seus direitos e se for solidária com as suas necessidades, interesses e anseios. Como é do conhecimento geral não é esse o entendimento dos responsáveis pelo Ministério da Educação e por isso o projecto educativo da Escola da Ponte está ameaçado. A originalidade, importância e visibilidade internacional da acção educativa que vem sendo conduzida, há 27 anos, nesta escola aconselharia mais cautelas na decisão. Quanto mais não fosse, para o governo poder usar no seu marketing externo ou na campanha pelo reforço da auto-estima nacional, mostrando que em Portugal também há ?casos de sucesso? e que o Ministério da Educação apoia a inovação e as pedagogias ?alternativas?. Ao não fazer isto, a sensação que fica é que (como nos casos dos incêndios) é melhor pegar fogo à floresta para fomentar a especulação imobiliária... Isto é, destruir os bons exemplos de escola pública para criar artificialmente um mercado para a escola privada.
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