1. A Proposta de Lei de Bases da Educação, da autoria do Governo que é apoiado pelo Grupo Parlamentar do CDS ? Partido Popular, é, a meu ver, uma proposta bastante inovadora, que pretende introduzir as mudanças tão essenciais como urgentes na Educação em Portugal, sem esquecer no entanto que neste sector fundamental as mudanças têm que ser feitas com tranquilidade e sem rupturas bruscas.
   Um dos aspectos mais importantes desta Proposta de Lei é, sem dúvida, a adaptação dos graus do ensino superior à Declaração de Bolonha, permitindo assim que os jovens portugueses tenham condições para competirem com os seus colegas europeus, em igualdade de circunstâncias.
   Igualmente fundamental é o objectivo de articulação efectiva entre as políticas de educação e formação, através do qual se pretende que nenhum jovem abandone o sistema educativo sem um conjunto mínimo de competências profissionais.
   A profissionalização da gestão dos estabelecimentos de ensino (sem prejuízo do princípio da democraticidade e participação), a consagração de uma escolaridade obrigatória de 12 anos, até aos 18 anos de idade, e o relevo que é dado à avaliação, tanto do próprio sistema como da política educativa, são as outras inovações fundamentais propostas pelo Governo.
   
2. Juntamente com esta Proposta de Lei do Governo, foram também discutidos na generalidade os Projectos de Lei do Bloco de Esquerda, do Partido Socialista, do Partido Comunista e de ?Os Verdes?. Penso que em todos estes projectos há sugestões que deverão ser ponderadas na discussão na especialidade, e que o mais importante será ouvir o maior leque possível de entidades, para podermos obter uma Lei de Bases que permita construir nas próximas décadas uma Educação que sirva cada vez melhor os cidadãos portugueses.

João Pinho de Almeida
Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular