Cidadania e Participação

Entregue a um sistema cada vez mais competitivo e em que o lema 'menos Estado, melhor Estado' parece imperar, a sociedade portuguesa tem vindo a debater-se perante as vantagens e consequências do neo-liberalismo económico, dividida entre a crescente taxa de desemprego e a impossibilidade de sobreviver fora de um mundo dominado pelas leis de mercado. Face a estes extremos bipolarizadores de posições, uns dizem 'adaptar', outros 'resistir'.

Uma resistência impelida pela 'brutalidade que tal política representa para os povos, pelo esmagamento dos direitos de cidadania, pelo cerceamento do progresso e pela degradação das aspirações ao bem estar'. Uma leitura nua e crua - sustentada por José Castro, elemento da direcção da União Democrática Popular (UDP) -, se uma situação que tende a aumentar as desigualdades entre países ricos e pobres.

Inerente a esta lógica, questiona o modelo de desenvolvimento proposto pelo tratado da união económica e monetária, avançado em Maastricht e selado em Amsterdão, do qual a moeda única é apenas uma face, tendente a consolidar as políticas económicas neo-liberais. 'Não somos contra a ideia de uma Europa unida e de aprofundamento de relações mútuas, mas decididamente contra esta ideia de Europa sujeita ao poder financeiro'.

Nesta matéria, a posição da UDP é clara: a população portuguesa deve decidir essa participação através de um referendo. Só a discussão aprofundada das suas implicações e a decisão do eleitorado deveriam legitimar a ratificação do tratado por parte de Portugal.

A regionalização é outra das principais bandeiras agitadas pela UDP, saindo em defesa de uma iniciativa que considera indispensável para o reforço da democracia em Portugal. Neste aspecto, Castro considera intolerável que não sejam as populações e os órgãos institucionais por estas eleitos - por oposição às Comissões de Coordenação Regionais (CCR's), de nomeação governamental - a participarem nas decisões que lhes digam directamente respeito.

A este propósito, recorda a proposta de um projecto de regionalização elaborado pela UDP, com base em debates que contaram com personalidades de diversos quadrantes, apresentado em 1993 à Assembleia da República. Uma iniciativa que nem sequer chegou a ser agendada para discussão no parlamento, facto por si considerado como uma cabal demonstração da falta de verdadeiro debate interno sobre matérias de interesse nacional.

Dois dos pontos constantes no documento diferem dos projectos apresentados por socialistas e comunistas: o facto de não se considerar o rio Douro como fronteira entre o norte e o centro, constante na proposta daqueles dois partidos, uma situação que, diz, 'esbarra com condicionantes de ordem histórica e geográfica' e a classificação da Área Metropolitana do Porto enquanto região administrativa.

'Ninguém pode afirmar que não surjam caciques, à imagem de Alberto João Jardim, mas penso que é a melhor forma de os dirigentes políticos estarem mais directamente sujeitos à crítica e a uma consequente responsabilização directa pelos seus actos políticos', explica.

Novos valores

precisam-se

É dentro destes princípios que afirmam representar uma esquerda alternativa, assente no exercício dos direitos de cidadania e de participação, com uma intervenção traduzida não apenas num movimento estritamente partidário, mas organizada também em torno de movimentações laborais, ambientais e de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

A intervenção política faz-se travando batalhas no terreno. E ao longo do seu percurso, afirma Castro, 'estivemos sempre nas principais, mesmo quando não existiam propostas políticas coincidentes com a nossa. Não somos arrogantes'.

Uma acção continuada que, segundo José Castro, distingue igualmente a UDP de outras forças políticas de esquerda minoritárias. Apresentar propostas e tomar posições sobre matérias de interesse nacional e regional apenas em períodos eleitorais, enfraquece a imagem dos partidos perante a opinião pública. 'Durante os períodos eleitorais o combate político é desigual, tanto pela desproporção em termos financeiros e humanos, como pela desigual cobertura dos principais meios de comunicação', afirma.

Nascido das convulsões políticas do período revolucionário da segunda metade de setenta, e até 1983, época em que o partido detinha um razoável número de representantes parlamentares, o percurso político da UDP foi marcado por correntes marxistas-leninistas, fortemente identificadas com objectivos de transformação social baseadas na movimentação popular.

Numa questão central, garante, a UDP de ontem é igual à de hoje: 'a forte ligação às lutas do povo', que continuam a encontrar eco junto do partido. O tempo trouxe o amadurecimento e, com este, uma maior agudeza na análise política. Tal não diminuiu, no entanto, as convicções de construção de uma sociedade socialista, suportada num conceito diferente das experiências seguidas pelos países de regimes comunistas.

'A ideia de partido único e maioritário no poder está afastada. Não interpretamos a queda do muro de Berlim de forma ligeira, já que as suas consequências só vieram aprofundar o debate político no interior da UDP'. Acredita que o verdadeiro socialismo ocorrerá. A actual fase de agudização da actuação política dos partidos de centro e as consequências que acarreta originarão, seguramente, uma nova fase de transformação social e política.

Ricardo Jorge Costa