Ao Director do Jornal A Página da Educação
No último número do jornal [a Página] é feita uma entrevista
à educadora e investigadora Maria Emília Vilarinho (...). Na primeira pergunta
o jornalista Ricardo Jorge Costa afirma: "Uma das prioridades da intervenção
política do governo socialista era a Educação. Nesse contexto propunha-se dotar
o país, até 2000, de uma rede de educação pré-escolar que atingisse uma taxa
de cobertura de 90%. Esse objectivo foi atingido?" A resposta de Emília Vilarinho
é naturalmente não, e nem podia ser de outra forma visto que a pergunta assenta
em dados errados. De facto no preâmbulo do regime Jurídico do Desenvolvimento
da Educação Pré-escolar (Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de Junho) pode ler-se:
É objectivo do Governo elevar, até ao final do século [XX], a oferta global
de educação pré-escolar em cerca de 20%, de modo a abranger 90% das crianças
de 5 anos de idade, 75% das de 4 anos de idade e 60% das de 3 anos de idade,
alargando a possibilidade de frequência a mais de 45 mil crianças desta faixa
etária." O programa do XIV Governo Constitucional aponta como meta a atingir,
no final da legislatura, que deveria ocorrer em Outubro de 2003, a cobertura
integral das crianças de 5 anos, e de 70% a 75% nos 3 e 4." São estes, pois,
os compromissos, e não outros!
Aproveitamos para salientar que segundo documento do Ministério
da Educação distribuído à comunicação social, no início deste ano lectivo, os
números relativos à educação pré-escolar são traduzíveis no quadro seguinte:
Ano lectivo
|
94/95
|
96/97*
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97/98*
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98/99*
|
99/00*
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00/01*
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01/02**
|
Crianças inscritas
|
172582
|
187539
|
201878
|
208139
|
218225
|
224575
|
233000
|
Público |
nd |
86507 |
92878 |
95625 |
105196 |
106400 |
112000 |
Privado
|
nd
|
101032
|
19000
|
112514
|
113029
|
118175
|
121000
|
Taxa de Pré-Escolarização
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55,5%
|
57,5%
|
64,2%
|
66,4%
|
71,6%
|
72,7%
|
73,9%
|
*estatísticas preliminares
** projecção
Salientamos que o compromisso de atingir mais 45 mil crianças,
até 2000/2001 não só foi atingido como foi ultrapassado pois o acréscimo acabou
por ser de 51 993 crianças. Por outro lado, a cobertura pela rede pública e
contrariando afirmações da própria investigadora, de que a cobertura tem assentado
sobretudo na rede privada e/ou solidária, aumentou entre 1999/2000, ela é de
menos de 8 mil e não de 15 mil como a investigadora afirmava, ressalvando, embora,
não estar certa dos números.
Sendo certo que qualquer política é passível de ser objecto
de crítica, num quadro de salutar debate democrático, é também de exigir que
o exercício da crítica e da opinião seja baseado em dados correctos e não em
números mais ou menos distorcidos. Não acreditando que tal se deva a qualquer
intenção do jornalista ou da investigadora, e conhecendo ambos, sabemos que
a correcção dos dados será certamente bem-vinda e útil.
Senhor Director não queríamos terminar sem lhe desejar a si
e a toda a sua equipa as maiores felicidades para a nova fase do projecto que
lidera há já dez anos e de cujo produto visível, A Página da Educação, somos
leitores atentos.
Com os melhores cumprimentos
Pelo Secretariado, o Secretário-Coordenador
António Leite
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