Ao Director do Jornal A Página da Educação

No último número do jornal [a Página] é feita uma entrevista à educadora e investigadora Maria Emília Vilarinho (...). Na primeira pergunta o jornalista Ricardo Jorge Costa afirma: "Uma das prioridades da intervenção política do governo socialista era a Educação. Nesse contexto propunha-se dotar o país, até 2000, de uma rede de educação pré-escolar que atingisse uma taxa de cobertura de 90%. Esse objectivo foi atingido?" A resposta de Emília Vilarinho é naturalmente não, e nem podia ser de outra forma visto que a pergunta assenta em dados errados. De facto no preâmbulo do regime Jurídico do Desenvolvimento da Educação Pré-escolar (Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de Junho) pode ler-se: É objectivo do Governo elevar, até ao final do século [XX], a oferta global de educação pré-escolar em cerca de 20%, de modo a abranger 90% das crianças de 5 anos de idade, 75% das de 4 anos de idade e 60% das de 3 anos de idade, alargando a possibilidade de frequência a mais de 45 mil crianças desta faixa etária." O programa do XIV Governo Constitucional aponta como meta a atingir, no final da legislatura, que deveria ocorrer em Outubro de 2003, a cobertura integral das crianças de 5 anos, e de 70% a 75% nos 3 e 4." São estes, pois, os compromissos, e não outros!

Aproveitamos para salientar que segundo documento do Ministério da Educação distribuído à comunicação social, no início deste ano lectivo, os números relativos à educação pré-escolar são traduzíveis no quadro seguinte:

Salientamos que o compromisso de atingir mais 45 mil crianças, até 2000/2001 não só foi atingido como foi ultrapassado pois o acréscimo acabou por ser de 51 993 crianças. Por outro lado, a cobertura pela rede pública e contrariando afirmações da própria investigadora, de que a cobertura tem assentado sobretudo na rede privada e/ou solidária, aumentou entre 1999/2000, ela é de menos de 8 mil e não de 15 mil como a investigadora afirmava, ressalvando, embora, não estar certa dos números.

Sendo certo que qualquer política é passível de ser objecto de crítica, num quadro de salutar debate democrático, é também de exigir que o exercício da crítica e da opinião seja baseado em dados correctos e não em números mais ou menos distorcidos. Não acreditando que tal se deva a qualquer intenção do jornalista ou da investigadora, e conhecendo ambos, sabemos que a correcção dos dados será certamente bem-vinda e útil.

Senhor Director não queríamos terminar sem lhe desejar a si e a toda a sua equipa as maiores felicidades para a nova fase do projecto que lidera há já dez anos e de cujo produto visível, A Página da Educação, somos leitores atentos.

Com os melhores cumprimentos
Pelo Secretariado, o Secretário-Coordenador
António Leite