O Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo foi alterado em Conselho de Ministros, conferindo mais autonomia às instituições, que agora vão poder criar cursos novos sem autorização do Ministério da Educação (ME), alterar os planos de estudo e regulamentos das suas licenciaturas e bacharelatos e reconhecer graus académicos de outros países e escolas.
No entanto, para que possam aceder a esse regime especial, é necessário que preencham determinadas condições: têm de estar reconhecidas legalmente há, pelo menos, oito anos, ter autorização para atribuir os graus de mestre e doutor, possuir um conselho científico com maioria qualificada (três quartos) de doutores, e não constar no historial qualquer infracção registada pela Inspecção-Geral de educação.
Este tipo de autonomia, que exclui os cursos da área de saúde, também pode ser concedido a estabelecimentos de ensino superior que não estejam integrados em universidades, desde que satisfaçam as mesmas condições e estejam autorizados a conferir o grau de mestre há, pelo menos, cinco anos.
Na sequência destas alterações ao Estatuto, o reitor da Universidade Autónoma anunciou que esta instituição preenche os requisitos necessários, pelo que vai requerer o estatuto de regime especial, e acrescentou que apenas mais duas universidades o poderão fazer: a Lusíada e a Portucalense.
Uma afirmação que causou alguma polémica entre reitores de outras universidades que consideram reunir igualmente todos os requisitos. É o caso da Universidade Fernando Pessoa. Entretanto, surgiram também algumas dúvidas quanto à constitucionalidade do diploma aprovado em Conselho de Ministros, pois este poderá criar discriminações entre as instituições. A palavra final cabe ao Presidente da República.

A auto-denominada Universidade Vasco da Gama, em Coimbra, quer a aprovação prometida, dizem, pelo Ministério da Educação. O estabelecimento, o primeiro de ensino universitário privado em Coimbra, pretende ser também a primeira universidade particular portuguesa a leccionar ciências médicas.
Para além de medicina, medicina veterinária e medicina dentária, a Universidade Vasco da Gama prevê criar licenciaturas em enfermagem, farmácia, fisioterapia, agronomia, silvicultura, arquitectura e arquitectura paisagística. O reitor, Norberto Canha, preconiza também a construção, a médio prazo, de um hospital veterinário e de um laboratório de patologia veterinária, para apoiar os cursos dessas áreas.
Entretanto, e porque não carecem de autorização ministerial para avançar, a Vasco da Gama inicia, já em Novembro, seis cursos de pós-graduação e especialização nas áreas da medicina e do urbanismo.

A confusão voltou a instalar-se no Instituto Politécnico da Guarda (IPG), com alguns professores da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) a fazerem greve e a pedirem a demissão do director da escola, que acusam de cometer irregularidades. Os alunos, por seu lado, não concordaram com esta paralisação, bloquearam durante dois dias a entrada do instituto e a associação de estudantes chegou mesmo a exigir que o Ministério da Educação (ME) recorresse à requisição civil para não ficarem sem aulas.
Ao que tudo indica, os problemas começaram nas eleições para o conselho científico ? apresentou-se um único candidato, mas não conseguiu reunir uma aprovação maioritária por parte dos membros daquele órgão. Aliás, a maioria dos votos foi branco, o que motivou, desde logo, grandes divisões, com uns a considerá-los simplesmente brancos e a não contarem para efeitos de votos contra ou a favor, e outros a classificá-los como votos contra o candidato.
Os professores em greve, apoiados pela Fenprof e pelo presidente do IPG, acusam o director da ESTG de não repor a legalidade naquele órgão, ao não marcar novo acto eleitoral e de se estar a substituir ilegalmente ao presidente do conselho científico, nomeadamente ao não renovar o contrato de alguns docentes.
A solução para o problema deverá passar pelo ME. Alunos, presidente do IPG e Fenprof pediram a intervenção do Governo e o anterior secretário de Estado do Ensino Superior solicitou uma inspecção urgente, que já foi feita. A questão, no entanto, só vai ser resolvida pela nova equipa do Ministério da Educação.

Luísa Melo
jornalista do Diário de Notícias