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Que é o Estado? Como se formou o Estado soberano moderno?

reflexões continuadas sobre a globalização
(conclusão do artigo Algumas Hipotecas Graves da Cultural Ocidental)

17. O Estado, em regime político monárquico ou republicano, "é a organização política da comunidade histórica que constitui a nação" (A. Birou, in 'Dicionário das Ciências Sociais', Publicações D. Quixote, Lisboa, 1973, p. 145). Formado por um conjunto de instituições, o Estado constitui-se como uma espécie de parte especializada ao serviço dos interesses do todo, por forma a que a communitas, assim organizada em Estado, devenha capaz, enquanto entidade autónoma, de tomar e assumir decisões sócio-políticas. No lastro, como na fornalha alimentadora, desta geométrica configuração institucional que é o Estado moderno, está sempre, inexoravelmente, a Cultura do Poder-dominação d'abord, cujo travestimento ainda resulta mais disfarçado em virtude do carácter impessoal que a teoria/doutrina da soberania popular permite conferir ao Poder estabelecido.
As jeremiadas críticas de hoje-como é sabido-vão justamente no sentido de acautelar e reivindicar o primado perdido do político sobre o económico. Mas não pode esquecer-se que foi precisamente a doutrina tradicional da 'democracia incompleta' (a democracia representativa ou puramente formal), que presidiu à formação e ao funcionamento dos Estados modernos, a primeira causadora e fomentadora do presente estado das coisas. Na sua visita recente à Polónia, o Presidente Sampaio teve a oportunidade de afirmar e defender, desassombradamente, esta tese: Se quisermos "preservar a igualdade entre os Estados, bem como o princípio da equidade e da coesão económica e social, é bom que se discuta o que significa a reforma institucional da Comunidade" (jn 'Expresso', 19.9.98, p.3). É que é precisamente-advirta-se bem-nesse princípio da igualdade entre os Estados que reside, hodiernamente, a última trincheira da defesa do primado do político sobre o económico. 'À bon entendeur un demi mot suffit' !...
Contra a economia financeira das multi-transnacionais, pretensamente conduzida segundo os mesmos registos epistémicos das ciências físico-naturais, precisamos, hoje, urgentemente, de construir uma Economia (humanizada) marcada estruturalmente pela ética e pela moral, onde o político assuma, de facto, o seu primado verdadeiro e incontroverso sobre o económico. Quando, na verdade, na analítica micro - ou macro-económica, tudo se reduz às oscilações para cima ou para baixo do chamado rendimento 'per capita', não se percebeu nada de Economia política, com a sua necessária dimensão social e ética. É que o simples rendimento 'per capita' não constitui uma garantia de progresso humano. Os últimos PNUD's (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) já nos ensinaram, finalmente, a identificar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que não é legítimo misturar e confundir com as estafadas estatísticas do rendimento 'per capita' ou do produto interno bruto.
No seu processo de génese, é hoje indiscutível que as raízes do Estado moderno, temos de procurá-las nas suas origens medievais (cf. Joseph R. Strayer, 'As Origens Medievais do Estado Moderno', Gradiva, Lisboa, s/d), muito especialmente nos modelos de Estado que tomaram corpo nas instituições políticas da França e da Inglaterra. Para uma tal formação-deve saber-se-muito contribuíram as exigências de uma distinção clara (e institucionalizada) entre o público e o privado. Neste horizonte, pode concluir-se, sem grande margem para dúvidas, que "por volta de 1300 tinha-se tornado evidente que o estado soberano haveria de ser a forma política dominante na Europa ocidental. O império universal nunca foi mais do que um sonho" (idem, ibi, p. 63). A partir de 1700, o Estado europeu, que ainda se encontra longe de ser uma democracia, converte-se numa quase necessidade vital, apoiada na lealdade suprema dos seus súbditos (cf. idem, ibi, pp. 115-116)!
Deve registar-se, entretanto, que a Igreja herdara instituições e atribuições de Estado do próprio Império Romano e que ela mesma o veio a substituir em muitas das suas funções, muito especialmente antes do advento dos Estados modernos. Aconteceu isso, muito particularmente, a partir da Reforma gregoriana (Gregório VII: 1073-85) e da famigerada Questão das Investiduras. A tal ponto o seu poder efectivo era exercido, longe lateque, sobre as políticas seculares, que os próprios governos laicos tinham de submeter-se às suas exigências, regras e ordenanças (cf. idem. ibi, p. 21; p. 27). É muito importante ver e saber isto, até para se perceber a fundo o carácter estruturalmente ambíguo do laicismo e do secularismo modernos ocidentais...
Portugal, por seu turno, acompanhou bem o movimento protagonista da formação dos Estados modernos ocidentais; a tal ponto de poder considerar-se como o primeiro Estado-Nação europeu em forma acabada. Com efeito, no processo de formação de Portugal, com a sua independência e autonomia enquanto Estado-Nação, cruzaram-se, indubitavelmente, o 'muro' de Espanha e o 'medo' de Castela. Mas de tal forma isso aconteceu que a opção entre a Europa e o Atlântico não constituiu, em boa verdade histórica, senão uma falsa antinomia. Na revolução de 1383-85, foi a burguesia nacional que, em demanda da sua emancipação como classe ascendente e dominante, acompanhou, intrépida, o Mestre de Avis (que iniciou a segunda dinastia portuguesa com o nome de D. Joao I), reagindo fortemente à força centrípeta de Castela. (Cf. António Borges Coelho, 'Questionar a História', Edit. Caminho, 1983, pp. 207-225).
Eis por que , neste contexto do processo de formação e modelagem histórica do Estado-Nação português, independente e autónomo, a expansão marítima e os descobrimentos transoceânicos de quinhentos constituíram-se mesmo sobre o fio da navalha: ou viriam a reforçar a Nação ou a conduzi-la para o naufrágio!... Efectivamente, não foi a expansão marítima que forjou a Nação lusíada. A Nação viu-se reforçada, isso sim, pela primeira revolução burguesa e nacional europeia, que foi, de facto, a de 1383-85. Qual foi, pois, em resumo, a força centrípeta que congraçou e uniu Portugal, as duas metades, a do Norte e a do Sul? Corroborada pelas evidências históricas, a resposta é simples: Foi o Estado moderno nascente, o centralismo político (conjugado com a língua comum e a história, a estrada litoral e o mercado interno), que D. João II, o maior e o mais estimado dos reis de Portugal pelo seu povo, soube elevar ao cume da sua evolução histórica (até utilizando meios e processos maquiavélicos antes de Macchiavelli).

18. - Uma das mais graves hipotecas da Cultura ocidental reside precisamente aí: no mito do moderno Estado soberano, detentor de um Poder mais ou menos divinizado, mais ou menos sacralizado; apesar das suas retóricas de soberania popular e das suas reivindicações de republicanismo, esse Estado soberano não foi capaz, até ao presente, de cumprir as exigências completas da Democracia. Os estigmas do Poder estabelecido têm-no impedido absolutamente.

Em resumo, poder-se-à dizer que o mito do moderno Estado soberano nos aparece estruturalmente marcado por aquilo que Foucault e Agamben, entre outros, têm chamado, com precisão e rigor, a biopolítica, ela mesma geradora dessa 'vida nua', característica essencial do 'homo sacer'!... Vida e morte dos cidadãos/indivíduos, tudo absolutamente ficou nas mãos do Poder soberano do Estado...
A Hélade clássica, como é sabido, concebia e estruturava a Sociedade, a Pólis, como esse meio (milieu, Umwelt) onde os indivíduos humanos podiam viver melhor a sua vida, em confronto com a condição dos a-sociais. Os modernos, por seu turno, incorporaram, na geometria da Societas, de modo absoluto e ditatorial, a própria questão de vida ou de morte, a chamada 'vida nua', tout court, a qual ficou assim, totalmente, nas mãos do Poder estabelecido. De tal sorte que, no confronto entre o Poder político e a Liberdade dos indivíduos, por paradoxal que pareça, foi sem dúvida a segunda que ficou a perder, no processo histórico!...
O Poder soberano do Estado moderno acabou por incorporar, absolutamente, as próprias finanças públicas, consideradas, elas mesmas, 'o esqueleto do Estado'. E, não obstante, não significou nem implicou isso, de modo algum, a colectivização ou comunização dos espaços e funções da vida pública dos indivíduos em sociedade, como seria de postular logicamente. Esta contradição estrutural acentua e reforça ainda mais aquele carácter próprio da 'vida nua' do 'homo sacer', seja ele cidadão anónimo ou o próprio detentor do Poder soberano!... As contradições vitais pagam-se caras...
Por isso mesmo, o hodierno primado absoluto da economia financeira, protagonizado pelas multi-transnacionais, teve por efeito imediato a secundarização e o abastardamento dos próprios Estados soberanos. Com ou sem ironia, Boutrous-Ghali (Sec.-Geral das Nações Unidas) declarava recentemente que "a realidade do poder mundial escapa hoje largamente aos Estados". "O poder dos media de massa é outro poder emergente de primeira importância. Assim, podemos afirmar que, perante a globalização em curso, o poder político é apenas o terceiro poder, sendo o primeiro o dos grandes grupos financeiros, em acelerada concentração, e o segundo o poder mediático, sujeito à mesma lógica de concentração" (Mário Soares, in 'Dois anos depois', Notícias Editorial, Lisboa, 1998, p. 91). Dir-se-ia que o círculo das contradições (não resolvidas...) está a dar a sua volta completa, já na iminência de nos catapultar no abismo, onde o indivíduo se dissolve e anula totalmente; na voragem mecanicista da Grande Máquina!...

19. - Escravatura//Democracia possível/impossível. O Reino metafísico-político do Uno e do Mesmo.
A Escravatura tem sido, na Tradição cultural do Ocidente, a mais grave hipoteca que tem obstaculado e impedido a realização de uma Democracia completa, sem corveias nem coimas. A Escravatura, nas suas mais diversas formas, inclusive nas travesties, aliada naturalmente à Cultura do Poder-dominação d'abord, a qual constitui a sua implacável fornalha de alimentação.

É sabido que a Cultura e as Sociedades modernas, no Ocidente, ao despertarem para os ideais e as exigências da Democracia e respectiva problemática, procuraram ligar-se e inspirar-se, desde logo, no modelo mais conhecido da Democracia ateniense de Sólon, Péricles e Clístenes. Ora fariam bem melhor se tivessem procurado inspiração na chamada Democracia dos Juízes que, no hebraísmo, precedeu a formação da Monarquia com David e Salomão. É nesse período pré-estatal (sécs. XII-XI a.E.C.), onde predomina o paradigma das Tribos e são centrais os temas de Israel/Povo de Deus associado à Terra prometida, que mais se evidenciam as práticas democráticas e delas se dá testemunho. O princípio democrático da pressuposta igualdade social havia sido aqui, muito mais que acolá, levado a sério, com a natural implicação das suas consequências sociais. Na democracia ateniense, os escravos, os próprios metecos e periecos não faziam parte da Pólis, enquanto possíveis socii constituídos nas Assembleias, para as horas das discussões, decisões e votações. A democracia possível que os Gregos conseguiram edificar não pôde deixar de ser uma democracia incompleta: ela encontrava-se institucionalmente compatibilizada com a escravatura, acompanhada de hierarquias sociais rígidas.
Quando, em meados do séc. XIX, o Ocidente (incluindo aí os U.S.A.) adrega de pôr fim, institucionalmente, à Escravatura, tem de concluir-se que a estrutural situação sócio-política não foi substancialmente alterada. O que aumentou foi a diversificação e os modos de concretizar a 'condição de escravo' !... O binómio antitético da Guerra e da Paz não prosseguiu, impante, sem qualquer haraquiri estrutural?!... Passem-se em revista toda a série das guerras, grandes e pequenas, ao longo deste super-belicoso e belicista séc. XX!... Ora, na Espécie humana, a guerra, enquanto tal, sempre andou associada a estas duras realidades: Poder-dominação e hierarquias e escravatura associada! E hoje, que os sentimentos em relação à guerra e à paz e aos modos de resolver os conflitos, parecem ser outros, mais exigentes em nome de uma noção de Democracia mais consensual e universalizada, será que o pacifismo deixou de ser puramente irenista para dar lugar à Paz verdadeira? ! .. .
É realmente preciso cair em si e reestudar criticamente toda a História humana. Quando, desgraçadamente, se toma consciência da verdade histórica da Escravatura, sobretudo a partir dos Descobrimentos marítimos do Ocidente, nos alvores da Modernidade, a partir, portanto, dos sécs. XV e XVI, e desde logo da situação dos mercados de escravos em África, onde intervêm as potências europeias e americanas, não só se dá conta da extrema importância da escravatura na organização sócio-económica das sociedades ocidentais e, no reverso da medalha, do crónico atraso extremo das economias africanas tribais e indígenas, como, igualmente, acabamos por dar conta, tristemente, de que a africana comercialização dos escravos, que então era feita, tinha os seus primeiros cúmplices nativos nos próprios chefes das tribos e nos seus intermediários. Na verdade, se havia compra de escravos por parte dos ocidentais, é porque havia venda de escravos por parte dos chefes tribais e seus mensageiros. Esse comércio era realizado na orla litoral da costa de África, onde os ocidentais tinham os seus entrepostos. Raramente os ocidentais penetravam, então, nas plagas interiores do continente africano, as quais lhes infundiam receios e medos de toda a ordem.
É hoje indiscutível que, no africano comércio negreiro de escravos, as próprias tribos africanas, a começar pelos seus chefes, colaboraram necessariamente na venda dos seus próprios escravos. É bem conhecido, ao mesmo tempo, o carácter guerreiro de tais tribos,-o que se coaduna perfeitamente com a possibilidade e os factos da venda corrente de escravos, enquanto propriedade da tribo, cujo poder supremo era detido pelo Chefe. Se o carácter guerreiro das tribos africanas se exprimia, em primeiro lugar, na conquista de territórios e reinos e na pilhagem, ele não deixava de se traduzir, em segundo lugar, na escravatura, na venda e compra de escravos. O labéu do racismo, que o termo hoje encerra, só aparece historicamente a posteriori, no concernente à compra e venda de escravos: primacialmente, o que contava, dos lados do comprador e do vendedor, era a simples transação económica; prevalecia, portanto, a sobredeterminação económica. A 'Economia das Coisas' levava a melhor sobre a 'Economia das Pessoas' !... O capitalismo moderno, como Sistema-Mundo, encontrou aqui a sua justificação ancestral; teve aqui a sua primeira escola histórica...
Que se pode e deve induzir, a partir desta situação típica, como reflexão estrutural-estruturante? Que o Reino metafísico-político do Uno e do Mesmo é bem mais largo e universal do que a Tradição cultural do Ocidente podia fazer crer. Hierarquias/Poder-dominação d'abord e Escravatura/Guerra (estado guerreiro) andam, íntima e estruturalmente, associadas. Assim, colonialismo, imperialismo e conquista, enquanto consequências directas da Cultura do Poder-dominação d'abord, são mais universais do que as teorias tradicionais faziam supor. Pagam o seu tributo à Cultura metafísico-política do Mesmo e da consequente integração do outro e do diferente no Reino sempiterno do Mesmo. Neste contexto, a vera Tolerância, o culto da diferença e da pluralidade, em suma, a Cultura da Liberdade primacial e primordial, são rechaçadas in limine; e quando, entre esses opostos, se vislumbra alguma aproximação ou até assimilação dos segundos pelos primeiros, é sempre de desconfiar... Mesmo quando é grande, a esmola não passa de esmola!...
Que se pode e deve induzir, ainda?! Que todos os movimentos que, hoje em dia, se empenham seriamente na descentralização e na autonomia dos poderes administrativos e/ou político-sociais, porfiam em dar voz às populações nativas de todos os lugares e territórios, e procuram respeitar, antes de tudo, as consciências de todos os indivíduos-cidadãos,- tais movimentos são de aplaudir e acarinhar, porquanto caminham estruturalmente no sentido da renovação radical da galáxia civilizacional/cultural de que fazemos parte. Eis por que, no núcleo central de toda esta problemática, o próprio feminismo pode muito bem ser encarado, hodiernamente, como um vero projecto de libertação da humanidade. (É, afinal, o que Ana Vicente procura fazer no seu livro, 'Os Poderes das Mulheres, Os Poderes dos Homens', Círculo de Leitores, 1998). É evidente que "o feminismo não é contra os homens, mas contra o sexismo" (eadem ibi, p. 14). "Tal como o racismo, o sexismo foi e é um tremendo erro, pois torna a procura da felicidade muito mais nebulosa e tacteante" (eadem. ibi, p. 17). É, pois, preciso tomarmos consciência de que "aquilo a que tradicionalmente chamamos o privado-a famí1ia, a domesticidade, a sexualidade, a espiritualidade, o lazer-tem tudo a ver com o político" (eadem, ibi, p.; 2 1).
Quanto ao fatalismo do 'sempre foi assim', é preciso saber resistir-lhe e mandá-lo às urtigas. Dai às ciências físico-naturais o que é próprio delas; e às ciências sociais e/ou humanas o que é característica (exclusiva) destas. "A ideia de que sempre foi assim é portadora de negação e de paralisação. Nem sempre assim foi, nem sempre assim é, nem sempre assim será. Passou-se com a escravatura, passou-se com o racismo, passar-se-á com o sexismo. Vamos adquirindo, mulheres e homens, novas percepções, novas sensibilidades, novos entendimentos. A próxima fronteira, o horizonte possível, é acabar com a pobreza, é respeitar a natureza, é estabelecer novos relacionamentos entre os sexos. Porque a violação de uma mulher na Tailândia ou o abuso sexual de um menino nos Países Baixos perturbam a minha essência como ser humano. Afectam a minha capacidade de felicidade" (eadem, ibi, p. 219).
'Simile a dissimili cognoscitur': o semelhante é conhecido pelo seu dissemelhante,- ensinavam-nos já os antigos gregos. A união não confunde, mas diferencia,-não se cansava de repetir um dos maiores sábios do século XX, Teilhard de Chardin (o jesuíta páleo-antropólogo e filósofo-teólogo, cujos livros foram, inevitavelmente, proibidos e postos no 'Index...' pela Santa Sé). Já se pensou mesmo que as propriedades e as vantagens de cada sexo (humano) resultam precisamente das nossas diferenças e não, afinal, das nossas semelhanças?! (Vd., v.g., Porque as Mulheres não são Homens/texto de Dorion Sagan, in 'Exp.-Revista', 19.9.98, pp. 57-69). Ora, é claro que a metodologia assim enunciada só é realmente concretizável a partir do horizonte cultural da Liberdade primacial e primordial, o qual assenta a sua base justamente na dissemelhança e nas diferenças, não na semelhança e nos padrões estereotipados do uniforme e do pensamento único de hoje.

Manuel Reis


  
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Edição:

N.º 77
Ano 8, Fevereiro 1999

Autoria:

Manuel Reis
Professor e Presidente do Centro de Estudos do Humanismo Crítico. Guimarães
Manuel Reis
Professor e Presidente do Centro de Estudos do Humanismo Crítico. Guimarães

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