REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES

Com o novo regime de contratação de professores a colocação deixa de estar dependente da lista de graduação nacional. Aprovado em 28 de Dezembro de 2006, o decreto-lei não agrada à classe docente. Prevêem-se atrasos nas substituições de professores, alunos sem aulas por tempo indeterminado, excesso de trabalho para as escolas na selecção das candidaturas e candidatos a tempo inteiro a enviar candidaturas e currículos para toda e qualquer vaga.
Duas professoras, conversam com a PÁGINA sobre a condição de viver ao longo do ano à espera de um contrato e ao longo da vida à espera de trabalho com direitos.
Graça Freitas Pereira, 35 anos, reside em Vila Real. É, desde 1997, professora de Português e Inglês no 3º Ciclo e Ensino Secundário. Paula Andrade, 43 anos, é professora de História no 3^o ciclo e Ensino Secundário desde 1995 e reside no Porto.

Qual a vossa situação profissional actual?

Graça Freitas Pereira - Está a decorrer a última colocação cíclica, mas tenho cerca de 70 candidatos à minha frente e já não tenho esperança em obter colocação. Janeiro é o mês que a situação para os não colocados se agrava em virtude de se iniciarem os horários de oferta de escola. Nas contratações cíclicas as vagas são enviadas para o Ministério da Educação e os candidatos são colocados pela ordem de graduação. Logo, apenas há que esperar pela colocação. A partir da altura em que o concurso começa a ser feito como oferta de escola o processo torna-se mais complicado. Todos os dias temos de consultar os jornais regionais e a Internet [sites das Direcções Regionais de Educação, das próprias escolas] à procura de vagas, depois temos de fazer a nossa candidatura que será através de correio electrónico, fax ou entrega de documentos na própria escola. Há escolas que exigem a entrega da candidatura em suporte papel. Neste momento, estou à espera mas sei que a minha situação é complicada.

Paula Andrade - Este ano tive mais sorte porque fui colocada na terceira contracção cíclica. Digo sorte, porque nestes anos todos ligada ao ensino é a primeira vez que tenho um horário completo até ao final do ano. É um ano excepcional. Normalmente, não fico colocada no início do ano lectivo e chego a estar colocada em três e quatro escolas no mesmo ano.

O que pensam do novo regime de contratação de professores?

Paula Andrade - Acho que vai ser péssimo porque as escolas não têm pessoal suficiente para lidar com essa nova situação. Além disso, não há uma unidade de critérios, cada escola vai ter os seus, umas vão querer as candidaturas por fax, outras por correio electrónico, outras em papel. E depois há uma questão: não sei até que ponto a lista de colocação vai ser considerada, acho que não vai ser. Isto pode significar colocações um pouco à revelia, não vão ser tidos em consideração os anos de serviço de cada um, podem surgir situações de favorecimento, isto tudo, porque os critérios de selecção não estão muito claros. As contratações cíclicas, para além de serem um processo muito mais claro, poupam imenso tempo às escolas, porque a colocação é automática. Eu recordo-me de ter entrado em escolas mediante esse processo em que os alunos estiveram sem professor quatro ou cinco dias, no máximo. Com este novo regime de contratação [que permite à escola o recrutamento directo] só o tempo que demora, entre a publicação da vaga na Internet ou nos jornais e a resposta dos candidatos, mais a sua avaliação, suspeito que naqueles contratos de um mês os alunos possam ficar sem aulas. E vão ser eles os prejudicados. Mas para o ME é uma questão de poupança, querem passar para as escolas os encargos financeiros com a manutenção das contratações cíclicas durante o ano.

Graça Freitas Pereira - Esta situação já não é nova para as escolas, aconteceu quando os mini?concursos deram lugar às ofertas de escola. O encargo foi enorme para as escolas porque tiveram de ter pessoal disponível para recolher as candidaturas, seguir a ordem de graduação, organizar uma lista e tudo isso implicou trabalho e gastos. Este processo é também dispendioso para os candidatos que têm de enviar uma candidatura para cada escola. A forma mais económica é a Internet, mas é um meio nem sempre confiável. Já me aconteceu enviar uma candidatura para uma escola, no meu correio electrónico a mensagem aparecia como enviada, mas fui ultrapassada por outra candidata. Quando contactei a escola responderam-me que não tinham recebido a minha candidatura.

Paula Andrade - Outra questão é que para uma vaga de um mês, podem aparecer oitocentos candidatos. Se à partida a contratação fosse cíclica, os candidatos já sabiam quem seriam os colocados na semana seguinte. Neste novo processo são os candidatos de uma lista inteira que vão concorrer àquela vaga, e eu pergunto, isto é necessário quando o sistema já tem uma lista de graduações nacional ordenada?

Graça Freitas Pereira - Além disso, o candidato pode ser colocado em várias escolas ao mesmo tempo. Imaginemos que no mesmo dia aparecem quatro vagas em escolas do Porto, eu candidato-me às quatro, se estiver no início da lista vou ser chamada em todas, porque teria a graduação profissional para estar em qualquer uma, isso vai dar azo a que eu vá ter de aceitar um horário e as escolas que eu recusar vão ter de estar a telefonar a outros candidatos. Vai ser um processo muito complicado. Há fraudes no meio disto tudo. E ver as listas de graduação em todas as escolas é quase impossível, porque não aparecem na Internet, são normalmente fixadas nas escolas e não vamos andar a viajar pelo país para ver a lista.

O processo vai ser mais complicado para os professores e para as escolas?

Paula Andrade - Mais do que a preocupação que isto vai causar aos professores desempregados é o que isto vai causar nos alunos. Eu pergunto como é que uma ministra que diz defender a qualidade do ensino vai por em prática uma medida que vai fazer com que os alunos fiquem sem professores? No caso de a substituição ser por um mês, os alunos vão ficar sem aulas porque não estou a ver este processo de oferta de escola a demorar menos de quinze dias. Até porque são cinco dias de candidatura. E se forem muitos candidatos, só para seriá-los, não havendo pessoal destinado para essa função, pode levar cerca de duas semanas no mínimo. Em última instância quem vai ser prejudicado são os alunos. Para uma ministra que está tão preocupada com o insucesso esta é uma medida que deixa muito a desejar.

Graça Freitas Pereira - Ao passo que com as contratações cíclicas, as escolas têm 24 horas para enviar as vagas, passados dois dias saem as colocações e o professor apresenta-se no dia a seguir. Em três ou quatro dias o professor é colocado. É mais rápido e menos desgastante, pois os resultados das cíclicas saem semanalmente. E não há a preocupação de estar diariamente a enviar correio electrónicos ou a ver o que aparece. Eu já passei por isso e é uma situação muito desgastante. Não queria voltar a passar pelo mesmo. No fundo a situação mais justa eram as colocações cíclicas. Favoreciam os alunos e as escolas que com este novo processo vão ter uma preocupação acrescida porque toda a responsabilidade vai passar para os Conselhos Executivos, ao passo que se fosse a nível central, as coisas funcionariam melhor.

Paula Andrade - Segundo a avaliação feita pelas escolas, as contratações cíclicas foi das melhores medidas que surgiram nos últimos anos, foi o processo mais simples que se encontrou de acabar com os favoritismos que existiam quando eram as Direcções Regionais a colocar os professores nos mini-concursos. As cíclicas vieram permitir uma grande transparência neste processo e rapidez na substituição de professores. Por isso, não vejo justificação para esta alteração, apenas motivos economicistas da parte do governo central. Porque se pedirem aos Conselhos Executivos para fazer uma avaliação disto, eles vão dizer que isto vai ser um desgaste físico e económico.


De que modo esta situação tem afectado a vossa vida?

Paula Andrade - Eu costumo dizer em tom de brincadeira que vou efectivar quando estiver perto da reforma, já trabalho há 14 anos, estou em regime de substituição, ou seja nem sequer consigo colocação para o ano inteiro, mas simultaneamente todos os anos o ME não prescinde de mim, mantém-me a contrato estes anos todos.
Nunca sei onde vou ficar colocada, sou do Porto e sou obrigada a fazer grandes deslocações. Ao contrário de outras profissões, os professores não têm qualquer tipo de apoio financeiro quando ficam afastados das suas residências e muitas vezes têm de suportar duas rendas: a casa onde vive a família e o quarto onde vivem. O mesmo sucede ao nível dos transportes. Os restantes funcionários públicos sempre que fazem trabalhos fora do seu local de residência têm comparticipação de despesas, nós não temos apoio nenhum do Estado a esse nível. Eu tenho colegas cujo ordenado serve exclusivamente para se manterem a trabalhar, ou seja, não auxilia em nada a família. E as pessoas trabalham só para ganhar tempo de serviço com esperança de um dia mais tarde poderem vir a efectivar, é esta a situação de milhares de professoras e professores a contrato.

Graça Freitas Pereira - A minha situação é bastante parecida. Tenho 35 anos, realizei a profissionalização em 1997 e desde essa altura tenho vivido uma instabilidade enorme. Consegui ao nível do mini-concurso ficar próxima da minha área de residência, durante dois anos, houve uma ano em que estive desempregada, não consegui qualquer colocação e tendo em conta essa situação fui para os Açores a contrato administrativo, nem sequer foi para vincular, foi apenas para ter um salário e um ano de serviço garantido. É evidente que, com casa e família em Vila Real, não tenho filhos porque não tenho condições para os ter. De regresso ao continente estive sempre a trabalhar longe de casa. Num ano estive a trabalhar próximo do Porto com 12 horas semanais. Recebia 575 euros, tinha o empréstimo da habitação a pagar em Vila Real que é quase o valor do meu salário. Portanto só ganhava dinheiro para as despesas que tinha com o alojamento no Porto e as viagens para casa ao fim-de-semana e a alimentação. Estive a trabalhar um ano, para obter só meio ano de serviço. Praticamente não tenho trabalhado com horários completos. Já conheci onze escolas. Há onze anos que sou professora e tenho apenas seis anos e quarenta e nove dias de serviço, porque tenho tido sempre horários incompletos e alguns reduzidos como este de 12 horas. Isto é um desgaste muito grande em termos familiares, não nos dá motivação para ter filhos, nem para apostar no futuro. É uma vida adiada. E até quando? Eu tenho 35 anos, já devia ter uma vida estável e ter os meus filhos. E agora, ao fim de dez anos de investimento no ensino nos quais o sistema precisou de mim, embora não a tempo inteiro? Agora, ao fim de onze anos, será altura e possível desistir?

Já pensaram em mudar de profissão?

Graça Freitas Pereira - Já pensei, mas é difícil para mim tomar essa decisão, porque ser professora é de facto o que eu gosto de ser, a minha formação é nessa área e que outras alternativas me restam?

Paula Andrade - Escolhi esta profissão porque realmente é isto que gosto de fazer, mas se hoje estivesse a recomeçar talvez já não a escolhesse. Embora a opinião pública tenha uma imagem muito diferente da vida do professor ela não corresponde à realidade. Ao contrario de outros profissionais que são remunerados pelas horas extraordinárias, no caso dos professores isso não acontece. Quantas vezes temos reuniões fora de horas, a acabar às nove/dez da noite e isso não é contabilizado. Eu preferia ter um horário fixo na escola tipo: 8h/18h. E dentro desse horário a escola disponibilizar-me todos os meios que eu necessitasse para o meu trabalho e assim ao fim-de-semana poderia estar calmamente com a minha família. O que não acontece! Uma coisa que me desagrada é que há uma grande corrente na opinião pública ? também estimulada pela Ministra da Educação ? que está a denegrir a imagem dos professores e a desprezar o trabalho que fazemos na escola. Este ano estou a dar aulas no Ensino Recorrente e tenho uma direcção de turma. Só para preparar a parte burocrática relativa a uma reunião que demorou cerca de duas horas, demorei 25 horas a justificar faltas, informar os alunos, preencher os termos, os registos biográficos e a lançar a pauta. E eu pergunto quem paga esse trabalho?

De que forma esse trabalho "invisível" poderia ser mostrado no sentido de se começar a inverter essa imagem negativa do professor criada na opinião pública?

Paula Andrade - Acho que é um assunto que não tem sido falado, mas do qual seria importante falar. Já que neste momento se fala tanto no tempo livre dos professores, seria bom que se começassem a fazer tabelas sobre o tempo que o professor passa a trabalhar na escola e fora da escola. Eu dei-me ao trabalho de contabilizar o tempo de preparação de uma reunião de turma. Mas em termos de trabalho de escola dão-me duas horas por semana para fazer o trabalho relativo à direcção de turma, quando eu demoro em média quatro a cinco horas por semana, e no final do período ainda demorei as tais 25 horas extras para acabar o que faltava e isso não me foi contabilizado em lado nenhum.

O que esperam da actuação da Ministra da Educação no que toca à resolução do problema dos contratados?

Paula Andrade - Ainda não vi vontade da parte da ministra para resolver nada...

Graça Freitas Pereira - A situação vai piorar com as novas regras que implicam haver unicamente os horários de oferta de escola, deixando de existir as cíclicas, e o professor passa a ter um contrato individual de trabalho a recibo verde.
O professor vai trabalhar de Janeiro a Junho e nesse mês acaba o contrato. Não tem direito a férias, a 13º mês ou a subsidio de desemprego. A partir do momento em que passar recibos verdes, será considerado trabalhador independente e terá de fazer os seus próprios descontos tenha ou não trabalho. No fim das aulas, o professor fica sem trabalho, sem qualquer perspectiva de conseguir emprego porque em Junho, Julho e Agosto não se consegue emprego. As escolas fecham a oferta durante esses três meses e só vão precisar de professores a partir de Setembro. Vai ser uma situação ainda mais precária, sem direito a nada.

Paula Andrade - Cortar privilégios ou regalias é retirar os subsídios de férias e de desemprego e o direito a um contrato de trabalho? Eu não entendo este país! O que vai acontecer em relação aos professores contratados é algo inédito, um retrocesso abismal, vai-se mexer em condições sociais do trabalhador pelas quais se lutava no século XIX: o direito às férias, ao subsídio de desemprego, à assistência na doença. Ao contrário do que se diz, a ministra da Educação não está a mexer em interesses instalados nem em interesses corporativos, está a mexer em direitos fundamentais para o ser humano. As pessoas sentem-se lesadas pelo Estado e, por isso, a revolta é cada vez maior e cada vez dão menos de si, ora isto, a prazo, vai-se reflectir na qualidade do ensino.

Entrevista conduzida por Andreia Lobo