ERROS SEM REMÉDIO

O alto tribunal iraquiano que condenou o ex-presidente Saddam Hussein por crimes contra a humanidade cometeu "erros legais graves", afirma a Human Rights Watch (HRW) num relatório recentemente divulgado.
O tribunal considerou Saddam e outros três acusados culpados de ordenar a morte de 148 habitantes do povoado iraquiano de Dujail em Julho de 1982. O ex-presidente foi condenado à morte em Novembro e enforcado em 30 de Dezembro de 2006. O relatório da HRW, que se baseou num documento de 300 páginas do juiz responsável pelo processo e na análise do caso de Dujail, refere que o julgamento "contém erros legais graves e objectivos por parte do alto tribunal iraquiano" e que "foi baseado mais em suposições do que em factos evidentes", disse Richard Dicker, que coordena o programa de Justiça Internacional da organização humanitária.
Segundo a HRW, entre os erros processuais contam-se o facto de o tribunal ter confiado exclusivamente na convicção do governo de que Saddam e os restantes acusados "teriam conhecimento e intenção de cometer os crimes" e de ter falhado no momento de provar "as linhas de direcção e controlo necessárias para estabelecer a responsabilidade dos dirigentes pelos actos dos seus subordinados".
Entretanto, os Estados Unidos e a Grã-Bretanha apresentaram ao Conselho de Segurança um projecto de resolução com o objectivo de pôr fim ao trabalho dos inspectores da ONU encarregados de desmantelar o suposto programa de armas de destruição massiva no Iraque. Desde há dois anos que os Estados Unidos vêm propondo a conclusão das operações de inspecção da ONU em território iraquiano.