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Congresso peruano rejeita reintrodução da pena de morte proposta pelo governo

DIREITOS HUMANOS 

O Congresso peruano rejeitou recentemente uma proposta do governo para reintroduzir a pena de morte no país, aplicada a crimes terroristas, facto que constituiu uma derrota política para o actual primeiro-ministro, Alan García, principal promotor da iniciativa.
A proposta de lei, apoiada pelo partido no poder, a Aliança Popular Revolucionária Americana (APRA) e por apoiantes do ex-presidente Fujimori, foi arquivada sem sequer ter sido levada a discussão por 49 votos contra 25. A oposição nacionalista, em maioria no Congresso, argumentou que a medida implicaria a exclusão do país da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Paradoxalmente, a iniciativa de recusa da proposta de lei partiu de um congressista da APRA, o jurista Javier Valle Riestra, afirmando que a pena de morte nunca serviria como método dissuasivo e que representaria uma fonte de constrangimento internacional para o país. Isto, apesar de o governo garantir que 75 por cento da população apoia a medida.
"Temos de assumir uma posição que não se deixe levar pelo entusiasmo de uma turba vingativa, essa que hoje é a favor da pena de morte e amanhã a favor de um golpe de Estado. Temos de actuar como uma elite democrática que salvaguarde os interesses do Peru", afirmou Riestra.


  
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Edição:

N.º 164
Ano 16, Fevereiro 2007

Autoria:

AFP
Agence France-Presse
AFP
Agence France-Presse

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