DIREITOS DOS DEFICIENTES 

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou no inicio de Dezembro uma convenção internacional que afirma os direitos dos portadores de deficiências, cujo número é calculado em 650 milhões em todo o mundo.
A convenção, objecto de negociações durante quatro anos, foi aprovada por consenso pelos 192 Estados membros da ONU.
Qualificada pela organização de "primeiro grande tratado sobre os direitos humanos do século XXI", a convenção tem como objectivo "promover, proteger e garantir às pessoas portadoras de deficiências o total aproveitamento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, e promover o respeito de sua dignidade".
O texto ressalta a necessidade de que os países "se abstenham de praticar discriminações" contra os deficientes e se comprometam a assegurar a sua "integração completa na sociedade", garantindo-lhes "oportunidades iguais".
Os procedimentos da assinatura e ratificação pelos Estados membros terão inicio em 30 de Março. A convenção entrará em vigor quando for ratificada por um mínimo de 20 países.
"Este dia promete ser o início de uma nova era para 650 milhões de portadores de deficiências, uma era na qual estas pessoas não terão que aturar práticas e atitudes discriminatórias que foram toleradas durante muito tempo", declarou o subsecretário-geral da ONU, Mark Malloch Brown, em nome do secretário-geral Kofi Annan.