As estratégias possíveis
e as possibilidades estratégicas

Uma reflexão no seio das esquerdas

Para negar a ordem do capital

Para acelerar o Mundo a sonhar o sonho juntos

O processo da revolução russa concretizou, durante décadas, no ideário e nas práticas das classes trabalhadoras a alternativa ao capitalismo. Obviamente não cabe nos limites deste texto a análise do que foi a experiência russa. Pode-se, contudo, afirmar que esse processo revolucionário foi abortado. Depois de várias décadas de confusão entre o processo histórico russo e o socialismo, um sem número de direções e organizações de esquerda, de diversas matizes, acabaram por fazer um giro de 180° graus e passaram a afirmar, com a mesma certeza e dogmatismo anteriores, justo o contrário, sem dar-se conta da operação ideológica que "sustenta" essa mudança de "análise" e de práticas. A partir daí, a maior parte das esquerdas brasileiras vêm proclamando a impossibilidade de uma alternativa real ao capitalismo e construindo suas táticas e estratégias a partir dessa constatação há pelo menos uma década.
Como as esquerdas em escala internacional, em especial o Partido Comunista da União Soviética, baseavam suas análises sobre o socialismo a partir da identificação de socialismo=estatismo e, ao mesmo tempo, se recusavam a colocar a questão específica da socialização das forças produtivas o discurso majoritário por elas produzido - e suas práticas correlatas - traduziu-se em uma análise determinista de tipo economicista. Esta "análise" rebaixava o nível da teoria e das práticas à luta pela obtenção de medidas que permitissem às classes trabalhadoras, em especial ao operário fabril, uma melhor condição material de vida. Decorrente daí, ficava para os social-democratas a suposição de que era possível realizar essas conquistas no plano da democracia formal de tipo liberal e, para os partidos comunistas, a de que socialismo e planificação eram um único e solidário corpo. A industrialização passava a ser a solução mágica [1]. As sociedades industriais apareciam, assim, como um território indiferenciado (forma primeira do debate sobre a sociedade pós industrial). Suprimia-se, deste modo, a possibilidade da constituição de uma nova forma societária; reforçava-se o capitalismo como horizonte político-ideológico a ser vivido pelas classes trabalhadoras.
Majoritariamente as esquerdas não se colocavam a pergunta sobre as condições reais do seu "novo" projeto e acabaram por institucionalizar a luta dos trabalhadores através de uma postura aliancista a priori [2]. Vale dizer buscavam em outra classe (a burguesia nacional progressista) a direção real e inconteste do processo de "libertação" das forças produtivas. Na realidade trabalhavam - no mais das vezes inconscientemente - com a idéia segundo a qual o imperialismo era uma anomalia e, dentro dele, seria possível a constituição de uma sociedade moderna, democrática, autônoma. Ou seja, afirmavam que essa transição pudesse ser encaminhada nas formas vigentes do capitalismo, tornando-se assim prisioneiras umbilicalmente daquele, atrelando a ele as classes trabalhadoras e decapitando suas possibilidades reais de libertação. Impediam, pois, a constituição da identidade destas classes, limitavam seus projetos, ajudavam a perpetuar aquele que em teoria, era seu "inimigo". Suas ações eram, portanto, pautadas, agendadas pelo inimigo de classe.
A raiz desse problema radica na ausência, pelas forças de esquerda, da compreensão real do processo do capitalismo. "Lendo" de forma muito particular (quando o faziam) O Capital o pensamento majoritário nas esquerdas reduzia o modo de produção capitalista à produção de mercadorias. Assumiram a hipótese de que, dada a produção, a questão central se deslocava para o campo da circulação, do consumo, consubstanciando assim uma visão "distributivista de esquerda". Confundia-se, assim, conquistas materiais e acesso aos bens não apenas com objetivos centrais da luta e as assumiam como plataforma política e sindical e, o que é mais relevante, como demonstração da viabilidade desse projeto [3].
Obviamente essas esquerdas continuavam a falar das classes e da sua desigualdade sob o capitalismo, mas era uma fala mutilada do antagonismo classista, pois o acesso aos bens não implicava em questionar a Ordem do Capital, mas tão somente as formas de distribuição e consumo. Logo, não poderiam colocar esse antagonismo e a destruição da ordem capitalista como projeto estratégico.
Essas "análises", estratégias e táticas não levavam na devida consideração as formulações já elaboradas por Marx na metade do século passado. A análise marxista era a mais radical crítica da economia política capitalista e da sua institucionalidade e não uma pura teoria econômica. Marx analisara o capitalismo como uma totalidade articulada pelos processos de trabalho e de valorização sob o comando deste último e que o segredo de toda dominação era explicado pela forma pela qual se extraía a mais-valia. O fato de colocar a imediaticidade das conquistas materiais como elemento estratégico central levava necessariamente à desqualificação de esse todo um conjunto de questões. Discursos e práticas que essas análises esquerdas não conseguiam capturar.
A redução da totalidade social à pura contradição Capital-Trabalho como se esta, em si mesma, fosse capaz de desvendar o real, era, em suma, uma forma mistificada/alienante. Nunca é demasiado ressaltar que as leis de desenvolvimento capitalista não se dão no vazio, mas no solo fecundo da historicidade do real. Poder-se-ia argumentar que essas mesmas esquerdas já tinham, na prática, abandonado essa compreensão dessa contradição e do conjunto das demais contradições classistas, ao aceitar a visão distributivista-aliancista. A negação do antagonismo classista é a característica essencial do pensamento reformista: e é a partir disto que ganha significação o privilegiamento da atuação no campo institucional [4] e a conseqüente desqualificação do antagonismo no processo de politização (dentro da ordem) da luta. Não queremos negar que o plano da institucionalidade possa e deva ser usado desde que seja colocado sob a égide do antagonismo classista e de suas práticas políticas.
Marx, no famoso Capítulo inédito afirmou, sem ambigüidades, que o capitalismo era produtor e reprodutor das relações sociais capitalistas, vale dizer, das classes sociais. Mostrou que a determinação do processo de valorização era essencial para a compreensão de como se realizava o próprio processo de produção. Para sua existência, o capitalismo requeria a presença/fusão dessas condições. Em O Capital ele mostrou que o processo histórico da luta de classes conformou o modo capitalista de dominação: o Estado Moderno e sua institucionalidade. E que, obviamente, as transformações que ocorrem no cotidiano capitalista embora criem contradições e conjunturas sempre renovadas, não alteram essencialmente a natureza de classe dessa forma societária. O fato, por exemplo, da redução numérica dos trabalhadores fabris de tipo fordista não implica o desaparecimento do trabalho nem como prática nem como categoria central para a compreensão da sociabilidade capitalista. Não suspende os efeitos da Teoria do Valor (da condensação de exploração/opressão) nem muito menos elimina os efeitos fetichistas da ordem mercantil. É preciso ter sempre em mente uma conhecida afirmação de Marx segundo a qual toda ciência seria desnecessária se essência e aparência coincidissem.
A clara compreensão da determinação dos processos reais sob a aparência fenomênica é vital para não cair nem em erros teóricos nem nos eternos cantos de sereia do pensamento liberal. As análises - inclusive as das esquerdas no plano internacional - passaram a focar a possibilidade de regular o capitalismo como alternativa [5]. Pretendia-se, com isso, impedir que as famosas contradições capitalistas atingissem um nível superior de deterioração da vida social. Predominava, nessa concepção "distributivista", a idéia de que era possível, dentro do capitalismo alterar a correlação de forças em favor do operariado e das demais classes trabalhadoras. Confundia-se o plano - necessário mas não suficiente - das reformas com o processo de transformação a longo prazo. Abandonava-se a idéia da revolução socialista. Não se levava em conta a capacidade do capitalismo de superar suas próprias crises. Isso aparecia claramente tanto na ideologia estalinista da crise final do capitalismo quanto nas análises social-democratas da auto-superação do capitalismo pelas liberdades já realizadas pelo Estado Moderno.
Elaborando suas táticas e estratégias a partir dessa concepção, setores amplos da esquerda, dos mais diferentes matizes, não percebiam que o mecanismo de regulação era um dos elementos fundamentais de saída da crise capitalista. Isso pode ser claramente demonstrado pela compreensão estalinista de que na década de 30 o capitalismo estava atravessando um momento de estabilização [6] exatamente no momento em que ele vivia o seu grande momento de ofensiva material e ideológica: o fordismo generalizava-se nos USA e avançava sobre a Europa.
A identificação entre planificação e socialismo corria paralela à impossibilidade, afirmada por esses teóricos e práticos, de conciliar planificação e mercado. A história do século vinte cansou de mostrar o erro dessa tese - apesar dos ultra liberais - e demonstrou que, muito pelo contrário, isso não só era possível como era a lógica da resposta capitalista à sua crise. Reduzia, além dos seus erros anteriores, o fio da navalha crítica do marxismo a uma mera apologia da planificação, com o que se negava o seu caráter de construtor da racionalidade emancipatória das classes trabalhadoras. E, pior ainda, transformou-o em teoria apologética do Estado estalinista.
O modelo "soviético" [7] generalizou esse conjunto de equívocos e os transformou em palavras de ordem internacional. O estalinismo apagava não apenas suas oposições internas (ver em especial a trotskista) mas toda e qualquer oposição em qualquer lugar onde existisse um partido comunista. E, perversamente, ao negar a questão da socialização das forças produtivas e a conseqüente questão da democracia dos trabalhadores, o estalinismo atuava como o braço esquerdo do revisionismo social-democrata. Com uma diferença fundamental: para estes últimos o projeto era bastante claro e coerente.
A década de setenta vai mostrar uma crise mais global: não era apenas a sociedade capitalista que estava em crise mas toda a Ordem do Capital. Ou seja, o "socialismo" de corte estalinista que fora reintroduzindo práticas capitalistas, estava também em crise. Contudo é necessário dizer que ao não colocar a questão da socialização das forças produtivas e ao reduzí-la, pura e simplesmente, à tese da estatização a esquerda oficial - nacional e internacionalmente - abandonava não apenas a perspectiva da revolução mas acabava por ser capturada pelas teses deterministas do avanço da tecnologia. Ou seja, a tecnologia passou a ser vista como a saída para a crise, como a "ante sala do socialismo" [8]. Reforçava-se, ainda uma vez, a eliminação das identidades e das lutas das classes trabalhadoras. Mais do que tudo: a esquerda passava a ser hegemonizada pelo pensamento liberal.

Com isso o Capitalismo passa a "aparecer" cada vez mais não apenas como vitorioso, mas como a única forma societária possível. Aqui relembramos a diferença entre a essência e a aparência. Relembremos, também, que a aparência é um elemento decisivo da legitimação da dominação classista: é um elemento decisivo das ideologias como constituidoras do real. As "pátrias" socialistas começam a produzir um processo de reconstrução do capitalismo. A "primavera de Praga", analisada com cuidado, já indicava uma série de reformas econômicas não contraditórias com algumas formulações russas e com as que vão predominar mais tarde. O problema, para a burocracia russa, residia em como evitar a quebra do seu monopólio de poder sobre os países de sua área de influência. Não era tanto uma questão de manter o princípio socialista - ainda que esse fosse o "mote" - mas de continuar a controlar politicamente àquelas sociedades. As experiências russa e chinesa de transição ao capitalismo o demonstram claramente [9].
Que lições as esquerdas retiraram desses eventos? Elas trabalharam com a perspectiva da inviabilidade do socialismo e, assim, reduziram o leque de possibilidades às formas societárias capitalistas. Na realidade, realizava-se uma ironia perversa: os "derrotados" social-democratas vingam-se dos "vencedores" comunistas. O projeto que passa a ser, na prática, hegemônico entre os que se declaram socialistas - o nome comunista é rapidamente abandonado [10] - é o da possibilidade realizável, da utopia possível, vale dizer, a perpetuação do projeto capitalista ainda que tendencialmente controlado. Essa é a ilusão, ou melhor, o fetiche dominante na política das esquerdas atuais. O projeto da democracia formal e seu componente fundamental - a cidadania - passam a dominar o seu imaginário e as suas ideologias.
Pensar o projeto de transformação social no interior do capitalismo implica a afirmação da neutralidade das instituições ou pelo menos no seu caráter de democracia radical. Trata-se de aceitar a possibilidade de que, nessas e por essas instituições, seja possível alterar a natureza de classe do Estado. O sonho que em Bernsteim já era ilusório apesar de ser vivenciado no período da belle èpoque criada pela exploração do mundo colonial e, portanto, da capacidade do Estado burguês e de suas classes dominantes, de fazer concessões, é agora grosseira contrafação. Gramsci afirmou que "o reformismo é a política dos bons tempos". Com possibilidades amplíssimas, o Estado capitalista pôde assimilar as classes trabalhadoras, principalmente a partir do momento em que partidos e sindicatos não colocavam rigorosamente a Ordem do Capital em questão. Discutir a distribuição de benefícios sociais sem questionar a exploração capitalista é aceitá-la na prática.
A crise capitalista que se acentua nos anos 70 coloca essas ilusões em xeque. Livre do fantasma comunista, o capitalismo pode reinventar formas pretéritas de exploração, articulá-las com as formas mais modernas e ampliar sua dominação. Para tanto, há que silenciar as classes trabalhadoras, há que expulsar o trabalho do campo legal. Há que reconstruir a unidade economia-política capitalista. Assim, neoliberalismo e reestruturação produtivas são irmãos siameses. O problema está, centralmente, na assunção pelas formas organizativas dos trabalhadores (partidos e sindicatos), da inevitabilidade da ordem do Capital. Completa-se, desse modo, a subsunção do trabalho ao capital.
Aceita essa inexorabilidade, resta acabar de subsumir o trabalho ao Capital. Do coletivo dos trabalhadores, de suas famílias, enfim, do conjunto da sociedade. Aqui entra em jogo a forma de intervenção do conjunto das esquerdas nas conjunturas. Hegemonizadas pelo pensamento liberal, elas sacrificam o aqui e agora das classes trabalhadoras à ordem do Capital. Não conseguem, e em muitos casos sequer o desejam, perceber que sob o domínio do privado não pode haver liberdade real para os dominados.
Os movimentos sociais passaram, já na década de 80, em grande medida, a substituir as organizações formais das classes trabalhadoras. Muitas vezes cometeram o suicídio de se colocarem como não políticos, voltando as costas para o Estado. Os sindicatos e os partidos de esquerda passaram a assimilar a ideologia da cidadania e da sociedade civil. Chegaram mesmo a falar em organizar a sociedade civil contra o Estado, como se fosse possível separá-los orgânicamente. Tomando essa perspectiva, aprofundaram sua inserção nessa Ordem ao invés de concebê-la como locus privilegiado da luta de classes. O capitalismo ao implementar os irmãos siameses, coloca como projeto sua "auto-reforma" [11].
Essa reforma do Estado, em especial nos países capitalistas da periferia, mas não só neles, passou a implicar na eliminação progressiva de direitos sociais, de limitações aos direitos políticos - ver sobretudo o mecanismo das Medidas Provisórias e o da liberdade incontrastada da mídia capitalista paralelamente a proibição ou quase da mídia das classes trabalhadoras -, da quebra das organizações sindicais, etc. Progressivamente entram em crise todas as formas democráticas de participação e de representação: as acusações variam do corporatismo ao estatismo.
Apesar disso, a esquerda hegemonizada continua a afirmar que esse é o único caminho, já que a revolução é coisa do passado. Identificando ao mesmo tempo estalinismo com socialismo, passa-se a aceitar o capitalismo como a única forma societária possível. A um só tempo reafirmam, contra toda e qualquer evidência - salvo nos momentos mais agudos da crise - que esta é a única forma organizativa possível: os partidos na ordem parlamentar. Ainda que todos saibamos os limites do Parlamento nesse momento.
Passamos, assim, ao plano das estratégias possíveis. Limita-se - ou melhor, se auto-limita - o horizonte das possibilidades estratégicas. O fetiche da cidadania cumpre sua função. Trata-se, aqui e agora, de reduzir partidos e sindicatos à Ordem. Da mesma forma, trata-se de reduzir o alcance e a força dos movimentos sociais. Que fazer? Aceitar a incorporação ao horizonte capitalista ou articular um novo campo de possibilidades estratégicas?
Do nosso ponto de vista, a segunda é a perspectiva que pode construir a liberdade das classes trabalhadoras. Trata-se de pensar e articular socialmente uma unidade dos diversos setores da classe organizados em sua múltipla inserção. O projeto de realização de um Congresso de lideranças sindicais combativas, dos companheiros que se colocam no campo partidário de forma intransigente em defesa do socialismo, dos sem-terra, dos sem-teto, etc. permitiria uma manifestação orgânica dessas classes na constituição de um projeto que coloque a superação da Ordem do Capital. Não se trata mais de um vago apelo à cidadania, da participação desqualificada e desqualificadora na ordem parlamentar. Trata-se de um projeto que reivindique os elementos necessários à liberdade tais como a questão do controle social dos meios de comunicação de massa, a organização livre e soberana dos trabalhadores, a educação pública e gratuita e a construção de um projeto de saúde sob controle dos trabalhadores. Estes são elementos que permitirão lutar pela superação do malfadado limite da utopia possível. Romper com esse plano implica em construir socialmente novas possibilidades estratégicas. Neste sentido, a reconstrução da forma partidária das classes trabalhadoras ganha uma dimensão crucial.
Em suma, este é o projeto que se coloca para nós: sair dos limites do aqui e do agora, da limitação da imediaticidade, reconstruir a política como atividade fundadora de uma nova ordem social para além do Capital. Por fim, colocar na ordem do dia a negação da ordem do Capital e afirmar os direitos da liberdade para o conjunto dos trabalhadores. Trata-se de "acelerar o futuro", sonhando o sonho juntos.

Edmundo Fernandes Dias

1. Esta é uma primeira redução da totalidade do social ao desenvolvimento das forças produtivas entendidas, no mais das vezes, como tecnologia. É o prelúdio da tese da revolução científico-tecnológica que ganhará maturidade a partir da década de 70. No caso da chamada União Soviética atrelou-se todo o desenvolvimento da nova forma estatal e societária a este programa de modernização econômica. Aqui está a questão central: confundindo tecnologia com o desenvolvimento das forças produtivas negava-se o papel da luta de classes na transformação social e substituia-se, acriticamente, mercado por planificação. Ver a análise de Gramsci nos Quaderni del Carcere onde ele analisa a questão do mercado determinado e do homo oeconomicus.
2. Não cabe nos limites deste texto explicitar as diferenciações deste projeto aliancista seja na forma socialdemocrata seja na forma estalinista.
3. A ilustração máxima dessa forma de intervenção é o papel desempenhado pela socialdemocracia alemã na gerência da crise capitalista e na administração política do Welfare State.
4. Sobre os limites da ação institucional é sempre bom ter presente o conjunto das reflexões de Norberto Bobbio, um dos mais destacados liberais do nosso século. Trata-se de uma visão insuspeita, visto que Bobbio identifica democracia com regras do jogo.