Mais Vagas no Público
Mais Problemas no Privado

Numa altura em que o Ministério da Educação (ME) se congratula com o aumento do número de vagas no ensino superior público, que este ano foi na ordem dos dez por cento e no próximo ano lectivo rondará os 6,2 por cento, vem também a público defender a fusão de instituições de ensino superior privado e anunciar que apoiará financeiramente, através de contratos-programa, essas reconversões.
Este aumento do número de lugares disponíveis no ensino superior estatal vem, no imediato, responder aos anseios dos candidatos, mas os dirigentes associativos e mesmo um dos partidos da Oposição criticam esta medida e alertam para o facto das instituições não terem condições para receber mais alunos. O presidente da Federação Académica do Porto diz mesmo que ao aumento de vagas deve corresponder o respectivo aumento de verbas, professores e infra-estruturas, embora não seja de prever que tal aconteça.
Este aumento, que tem sido característica do governo socialista, tem colocado também as instituições privadas em maus lençóis.. E de quem é a culpa, se é que se pode falar de culpa? Se bem que à partida possa parecer uma resposta fácil, o certo é que reflexões mais longas não apontam para outro lado e o dedo aparece apontado ao Estado. Porquê? Simplesmente porque, na década de 80, não teve capacidade de resposta para o aumento brutal de procura, o que originou o 'boom' do sector privado, depois porque nunca teve 'coragem política' para separar o trigo do joio e, agora, não dando suportes económicos ao estudante para que possa concorrer aos dois subsistemas em igualdade de circunstâncias, nem assinando contratos-programa com algumas escolas (conforme está estabelecido na Lei-Quadro do Financiamento do Ensino Superior), em vez de aumentar as vagas ou criar cursos novos, poderá ditar a morte de algumas instituições.
O Ministério da Educação, no entanto, diz-se preocupado com a racionalização da rede do ensino superior e garante que quer ver o sector privado a competir em pé de igualdade com o público. O conselho, por isso, é de fusão entre instituições, já no próximo ano lectivo, não só para que se criem 'nichos de qualidade', mas também para que o particular e cooperativo 'não se transforme no carro-vassoura' das universidades estatais. E este redimensionamento, garante o ministro, terá o apoio financeiro do Estado.
Esta medida, de certo modo, poderá corresponder a algumas intenções nesse sentido já existentes no privado, mas, no fundo, poderá ser encarado como uma forma de sobrevivência e com a bênção do Ministério da Educação, que, talvez com essas medidas, concretize a celebração de contratos-programa com as privadas, conforme está previsto da Lei do Financiamento

Fernando Pessoa
'irreconhecido'

O ensino privado parece estar a dominar a actualidade em matéria de ensino superior, mas nem sempre com contornos positivos. O caso diz respeito à Universidade Fernando Pessoa, no Porto e explica-se em poucas palavras: Esta instituição está a publicitar a abertura de matrículas para dois cursos - Medicina Dentária e Arquitectura e Urbanismo -, cujo funcionamento não está autorizado pelo Ministério da Educação.
Se bem que nos anúncios que aparecem na comunicação social isso esteja salvaguardado por um asterisco, em que é dito que estão 'em tramitação no Ministério da Educação', o mesmo não acontece no Guia do Candidato, onde, inclusivamente, se pode ler que 'a anulação da matrícula não dá lugar a qualquer reembolso'.
O reitor da Fernando Pessoa, Salvato Trigo, garante que os cursos só avançam se o ministério os autorizar até ao princípio do ano lectivo e explica que o Guia do Candidato é um documento interno da instituição e que as restantes informações são prestadas de viva voz. Quanto ao montante da matricula, Salvato Trigo esclarece que se os cursos não avançarem o dinheiro da matrícula será restituído, exactamente como aconteceu o ano passado numa situação semelhante, ou seja, com o curso de Serviço Social .
Uma fonte do Ministério da Educação, por seu lado, em declarações ao Diário de Notícias, limita-se a dizer que os referidos cursos 'não estão autorizados nem deverão estar daqui a um, dois ou três meses'. E fala-se já que a Inspecção-Geral de Educação deverá intervir em breve .
Como se tal não bastasse, os alunos de Medicina Dentária das universidades públicas manifestaram a sua total oposição à criação de uma licenciatura congénere na Universidade Fernando Pessoa. Um comunicado das associações de estudantes da Universidade do Porto, do Instituto Superior de Ciências da Saúde do Norte e do Sul, da Associação Académica de Coimbra e da Universidade de Lisboa manifestaram a 'mais forte oposição à abertura de um curso de Medicina Dentária de qualidade cientifica duvidosa, alicerçada num currículo igualmente duvidoso em termos de formação médica e médico-dentário'.
O reitor da Fernando Pessoa rejeita todas as críticas, que considera 'corporativistas', garante a qualidade do curso e sublinha que foi analisado por comissões de especialistas e que respeita todas as normas comunitárias.

Porto protesta
em Belas-Artes

Em dia de Jornadas de Contestação à Lei de Financiamento, um grupo de alunos da Faculdade de Belas -Artes da Universidade do Porto entrou na secretaria durante a noite e afixou as notas de exames dos alunos boicotantes, ou seja, que não pagaram propinas e que, por isso, tinham os 'actos curriculares ' suspensos . Além disso, pintaram a faculdade com palavras de ordem contra as propinas e a exigir uma sindicância à instituição .
Outro dos objectivos deste grupo de aluno, cuja identidade se desconhece, era obterem documentos incriminatórios de uma série de ilegalidades que, alegadamente, se passam nesta faculdade. O presidente da Associação de Estudantes, Rui Semblano, garante que não teve conhecimento prévio desta iniciativa e espera, agora, que, caso aquele grupo tenha conseguido provas para juntarem ao processo de sindicância, as faça chegar, anonimamente, à associação de estudantes. As restantes associações do Porto manifestaram, entretanto, a sua solidariedade com os alunos de Belas-Artes.
A sindicância a Belas-Artes é uma pretensão antiga dos estudantes, que se queixam de má gestão administrativa, má aplicação das verbas, negócios com contornos obscuros, problemas ao nível do corpo docente, programas desactualizados e completa inexistência de conteúdos programáticos .
Neste momento, a associação de estudantes está a reunir uma série de provas para entregar ao Ministério da Educação, por forma a que se inicie o processo de sindicância, tal como sucedeu recentemente na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, e já fez saber que, caso não tenha sinais claros de que o processo está ser analisado, o próximo ano lectivo não se vai iniciar .
Em matéria de contestação estudantil, saliente-se também que os dirigentes académicos prometem um fim de Verão quente e a intensificação das formas de luta no início do próximo ano lectivo. Inclusivamente fala-se já da hipótese de um referendo nacional, a realizar nas escolas que aderirem à ideia, onde será perguntado aos estudantes se concordam com a Lei de Financiamento e, possivelmente, se confiam em Marçal Grilo .

Luísa Melo