Uma educação e uma escola para o século XXI

Braga, 13, 14 e 15 de Maio. Três dias para definir uma estratégia para três anos. Mil professores reuniram-se para debater as questões que mais preocupam a classe, como a autonomia e gestão de escolas e a revalorização da carreira docente, e pronunciar-se sobre temas mais abrangentes como o aborto, a regionalização ou o trabalho infantil.
Foi o VI Congresso da FENPROF. Um congresso que se quis aberto à sociedade, cuja ideia central se traduziu na preparação de 'Uma Escola e uma Educação para o Século XXI'. A reclamar a obrigação do Estado em garantir uma escola pública democrática e de qualidade e a necessidade de se concretizar uma nova política educativa.
O VI Congresso da FENPROF foi também uma festa de reencontros de velhos amigos e companheiros. À mistura com o balanço da (contestada) política educativa de Marçal Grilo.

Paulo Sucena, reconduzido durante o congresso como secretário-geral, afirmou que os professores portugueses não podem assistir indiferentes à 'degradação dos direitos humanos e sociais' e criticou a orientação neoliberal do governo, que, na sua opinião, conduz a uma crescente desresponsabilização do estado nas questões educacionais e à expansão do sector privado em detrimento de uma escola pública democrática e de qualidade.

O secretário-geral sugeriu ao ministro que rasgasse as propostas de emendas ao Estatuto da Carreira Docente, na parte respeitante à estrutura da carreira e à grelha salarial, convidando-o a apresentar uma proposta credível, 'aguardada há quase dez anos pelos educadores e professores'.
Manuel Alegre - o histórico deputado do Partido Socialista em representação do presidente da Assembleia da República -, também se insurgiu contra aquilo que considerou a 'teologia do mercado'. 'É preciso contrapor à ditadura dos mercados financeiros uma Europa mais social, mais democrática e mais participada', afirmou numa intervenção muito aplaudida. Após quase vinte e cinco anos de democracia, falta ainda 'fazer e vencer a reforma da mentalidade e a batalha da educação e do civismo'.

O poeta da 'Praça da Canção' reclamou mais Estado na Educação, o que não encontrará eco nem aplauso no Ministério da Educação do Governo de António Guterres.

Das bases para o programa de acção debatidas e aprovadas no Congresso emergem dois temas estratégicos principais: a contextualização da FENPROF 'Numa Europa e num Mundo em Acelerada Transformação' e as propostas para 'Um Sistema Educativo que Urge Transformar'. Com estas posições pretende a FENPROF aprofundar a intervenção própria no quadro das organizações a que pertence, como o Comité Sindical Europeu de Educação e a Internacional da Educação. O Sul da Europa e o Mediterrâneo são espaços de actuação estratégica privilegiada, sem esquecer a prioridade dada à constituição de um espaço da lusofonia.
Defendeu-se um maior financiamento para a Educação (7% do PIB), a descentralização do sistema educativo, a criação de estruturas locais de administração educativa (os Conselhos Locais de Educação, de nível concelhio), que favoreçam um desenvolvimento integrado da autonomia das escolas e o envolvimento na comunidade, a expansão da educação pré-escolar e do 1º ciclo, sectores em que 'a penúria de recursos impossibilita uma resposta educativa de qualidade'
A FENPROF propõe também um debate sobre o alargamento da escolaridade obrigatória para doze anos, defendendo, desde já, a obrigatoriedade de frequência do ensino pré-escolar aos cinco anos.
No Congresso defendeu-se uma flexibilidade e uma adaptabilidade dos curriculos ao nível regional e local, bem como uma efectiva descentralização da administração, a par de um acréscimo de autonomia para as escolas no plano pedagógico e organizativo.

Reunião paralela do Superior

O Departamento do Ensino Superior (DES) da Fenprof, reunido paralelamente ao congresso, traçou um retrato pouco auspicioso do sector e reclamou uma nova atitude do ME com vista à resolução dos problemas que afectam a classe, como a avaliação e regulamentação do ensino superior particular e cooperativo (ESPC), a revisão dos estatutos das carreiras do ensino superior universitário e politécnico e o reforço do papel do estado no ensino superior público.
Como principal medida quanto à avaliação do ESPC, a Fenprof exige ao ME que garanta o cumprimento dos requisitos mínimos de qualidade em todos os estabelecimentos particulares e cooperativos e que encerre os cursos ou instituições que não os cumpram.
No que respeita à carreira, decidiu reafirmar-se o não avanço das negociações com o ME enquanto não existir um acordo sobre questões estruturantes dos futuros estatutos de carreira, aceitar-se a eliminação da categoria de assistente estagiário em troca de bolsas de mestrado no primeiro ano e rejeitar as provas públicas inseridas em concursos de promoção, aceitando-as apenas como provas de mérito absoluto.
Com vista a melhorar a qualidade global do ensino superior público, a federação pretende que o Estado consagre uma fórmula de financiamento que garanta condições suficientes para a qualidade de ensino e investigação e a aprovação de contratos-programa e de desenvolvimento no sentido do combate ao insucesso escolar e do alargamento de vagas para o acesso.
Finalmente, e com o intuito de melhorar e reforçar a organização, intervenção e imagem do DES, a Fenprof considera fundamental proceder à restruturação do departamento e da sua relação com os órgãos da federação. Para isso, propõe-se um conjunto de medidas que passam, nomeadamente, pela autonomia na orientação, tomada de decisões e acções de coordenação e execução, bem como o incremento do envolvimento dos dirigentes máximos da Fenprof e dos sindicatos de professores na definição das orientações político-sindicais para o ensino superior.

Ricardo Jorge Costa