A revisão dos Estatutos das Carreiras Docentes Universitária (ECDU) e Politécnica (ECDESP) e a recuperação dos valores salariais no ensino superior, são duas questões que continuam a preocupar o Departamento de Ensino Superior (DES) da FENPROF. Segundo João Cunha Serra, membro do secretariado nacional e coordenador do departamento do ensino superior da FENPROP, as últimas versões para o ECDU e ECDESP, entregues pelo governo em Outubro de 1997, (decorrido quase um ano sobre a primeira proposta) 'limitam-se a corrigir os aspectos excessivos constantes no primeiro ante-projecto, contemplando apenas as propostas sindicais quando estas coincidiam com aquilo que era reclamado pelo Conselho de Reitores da Universidade Portuguesa (CRUP), como é o exemplo da admissão de contratação de assistentes, proposta pelo CRUP e defendida pela Plataforma Reivindicativa Comum (PRC), mas não lhes dando garantias de manutenção de carreira.
Após uma reunião em que a PRC recusou as linhas principais dos ante projectos, o ME apresentou, em 13 de Fevereiro, novas propostas que asseguram perspectivas de carreira aos novos assistentes, quer do universitário quer do politécnico, desde que venham a obter, respectivamente, o doutoramento ou o mestrado, sob a responsabilidade com planos de formação aprovados pelo Conselho Científico da escola. Em relação a esta posição, a FENPROF considera que 'finalmente o ministério reconheceu não ser legítimo ameaçar com o desemprego assistentes que tenham cumprido com todos os seus deveres, incluindo o da obtenção de graus académicos'. A PRC concorda com esta medida, mas reclama a 'necessidade do estabelecimento de regras claras que reduzam a descricionariedade por parte dos Conselhos Científicos'.
Quanto à contratação de assistentes convidados por um período curto, apenas com funções docentes, até à conclusão de um concurso para admissão de pessoal docente de carreira, tanto a FENPROF como a PRC concordarão, desde que já se encontre aberto um concurso para docentes de carreira e em que tais contratos sejam limitados ao período correspondente ao serviço lectivo das disciplinas para as quais houve urgência nessas contratações, em número e qualidade.
O ME propôs ainda manter o actual carácter documental do concurso para professor catedrático; reduzir para dois o número de anos necessários para concorrer à categoria seguinte; e atribuir a nomeação definitiva a quem, nomeado provisoriamente, obtenha aprovação por mérito absoluto num concurso. Na perspectiva das estruturas sindicais, estas propostas não alteram, no essencial, a actual filosofia dos quadros, provas e concursos e não dão resposta ao principal problema: o estrangulamento das possibilidades de promoção. No entanto, os sindicatos 'não desistem da luta no sentido da aproximação da filosofia dos quadros circulares e globais e da promoção por mérito absoluto', reafirma João Cunha Serra.
Relativamente ao ECDESP, Mário de Carvalho, responsável pelo DES do Sindicato dos Professores do Norte, afirma que o novo ante-projecto continua a manter o nível de precaridade laboral existente no sector. O número de professores com vínculo permanente é extremamente reduzido porque as escolas ou mantêm o regime de instalação, encontrando-se ainda sem quadros, ou, quando existem, estão sub dimensionados. No caso de terem sido alargados, ainda não se encontram preenchidos.
A revisão no sentido da aproximação e paralelismo das carreiras docentes do universitário e politécnico deve ser efectuada, para o politécnico, tendo em conta os objectivos das escolas e não basear-se, como hoje acontece, em barreiras artificiais. 'As instituições do Politécnico deveriam poder formar os seus próprios docentes, mas baseando-se nos mesmos critérios de qualidade vigentes propostos para as universidades', refere.
Quanto à questão das disposições transitórias, as propostas do ME revelaram-se 'totalmente omissas'. O direito à estabilidade na carreira para todos os docentes que tenham os requisitos necessários, de habilitação e de tempo de docência necessários e o reconhecimento da possibilidade desses docentes acederem a provas por mérito absoluto, à semelhança do reclamado pelos docentes do universitário, são elementos que 'devem ser consagrados e que nem sequer estão escritos'.
Estes e outros assuntos serão debatidos durante o próximo congresso da FENPROF, em Maio, no qual estarão também presentes outras estruturas do ensino superiores, nomeadamente a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES), do Brasil, o Sindicat Nacional des Enseignants du Superior (SNESUP), de França e as Comisiones Obreras, de Espanha.
No que toca aos vencimentos, a FENPROF considera terem existido passos concretos no sentido da reposição da dignidade salarial dos docentes do ensino superior, com o acordo assinado em Fevereiro de 1996, entre a PRC e o ME. O acordo garante a equiparação do índice 100 do ensino, para o regime de tempo integral, ao índice 120 do ensino secundário até final de 1999. Após os valores acordados para 1998 - aos 2,75 por cento gerais para a função pública, ir-se-ão acrescentar 2,8 por cento, com efeitos a partir de 1 de Janeiro deste ano, e 3,6 por cento a partir de 1 de Outubro - ficando a faltar cerca 6,5 por cento para cumprir a totalidade do acordo, valores a atingir através de revalorização ou de reajustamento de índices. 'Será um compromisso que foi assumido pelo ME e que virá por este a ser cumprido', afirma a FENPROF.

Ricardo Jorge Costa