As atuais políticas públicas de Educação parecem basear-se numa equívoca obsessão pelos exames, na extinção de programas e medidas com resultados comprovadamente positivos e na redução do número de professores. “Temos de trabalhar mais”, diz o ministro.

Os exames procuram medir conhecimentos através de uma amostra de itens de um domínio do saber. Os resultados permitem fazer inferências acerca do desempenho provável dos alunos naquele domínio para que se possam tomar decisões (progressão académica, acesso a outros níveis de escolaridade).
As especificações de um exame definem a natureza e o número de itens, a sua proporção para cada um dos temas ou tópicos do domínio, o tempo considerado necessário para a sua realização e caraterísticas psicométricas tais como os índices de dificuldade, discriminação e legibilidade e ainda a validade e fiabilidade. É igualmente necessário garantir a consistência da correção, definindo critérios e procedimentos.
Os itens são a essência dos exames, sendo imprescindível testá-los para garantir a sua adequação. Um banco de itens de comprovada qualidade é uma condição necessária, ainda que não suficiente, para que um exame possa medir com rigor o que se propõe medir.
Há largas dezenas de anos que psicólogos, didatas, psicometristas, psicolinguistas, estatísticos e especialistas das mais diferentes matérias investigam no sentido de melhorar a construção e análise dos itens utilizados nos exames. Primeiro através da Teoria Clássica dos Testes e, em décadas mais recentes, através da Teoria da Resposta ao Item (TRI).
Entre nós, ao tornarem-se públicos os enunciados dos exames, é necessário produzir itens diferentes, ano após ano, tornando inviável a comparação rigorosa dos resultados. Alterações mínimas num item afetam as respostas dos alunos e inviabilizam quaisquer comparações. Por isso, a propósito da repetição do exame de Português, só por ignorância ou deliberada mentira se afirmou que a “equidade está obviamente garantida”. Parece que, ao contrário do que alguns intervenientes exigiram, os resultados das duas provas não foram divulgados separadamente, evitando assim a constatação de que as médias foram certamente diferentes...
Os exames, como tecnologia falível que ainda são, suscitam questões que complicam a interpretação e a utilização dos seus resultados. A produção de itens, cuja qualidade é crucial para que um exame produza resultados válidos e fiáveis, é o seu ponto mais sensível. Entre nós, pelas razões referidas, temos aqui um problema e, por isso, só por ignorância ou enviesamento político-ideológico se pode afirmar que “os exames são avaliações rigorosas dos conhecimentos dos alunos”. É verdade que nos dão indicações que devemos ponderar, mas os seus resultados têm que ser utilizados com precaução pois ninguém pode garantir que retratam fielmente os conhecimentos dos alunos.
As atuais políticas públicas de Educação parecem basear-se numa equívoca obsessão pelos exames, na extinção de programas e medidas que tinham dado resultados comprovadamente positivos (e.g. Plano de Ação para a Matemática) e na redução do número de professores. Fala-se numa “avaliação mais rigorosa” e que “temos de trabalhar mais” sem se dizer qual o sentido e o conteúdo destas expressões. Há poucos anos, o atual responsável da educação pedia contas e apontava o dedo a tudo e a todos perante os resultados dos exames. E isto apesar de então se terem criado condições para que os resultados dos nossos alunos nas avaliações internacionais (PISA, TIMMS) fossem os melhores de sempre.
Os resultados dos exames deste ano foram “desastrosos”, revelando que “não há uma política educativa séria e rigorosa”, diria há uns anos aquele responsável... São piores do que os do ano passado e, em muitos casos, nunca foram tão baixos. O ministro mandou dizer à comunicação social que “temos de trabalhar mais” e remeteu-se a um ensurdecedor silêncio. Arrisca-se a ser o campeão do abandono e do insucesso escolares porque, na verdade, a sua política está baseada numa ideologia em que a exclusão dos que mais precisam de apoio é considerada uma inevitabilidade. Aliás, parece que, nos tempos em que vivemos, quanto menos alunos e menos pessoas em formação, melhor. Os “mercados” até são capazes de agradecer esta diminuição “do lado da despesa”...

Domingos Fernandes