Na reconfiguração da geografia complexa dos múltiplos processos de regulação da Educação, como enfatizam diversas análises, um dos vectores da política educativa mais em saliência ao longo das últimas décadas tem consistido na progressiva deslocação do controlo do produtor para o consumidor na prestação do serviço educativo.
Esta translação assenta num novo regime de verdade que supõe a desconstrução e deslegitimação das velhas narrativas que sustentavam a bondade do “controlo democrático”, agora denunciado como a “raiz do problema” (J. Chubb, & T. Moe), contrapondo-se-lhe uma nova retórica política que eleva a soberania do consumidor à condição de “verdadeira solução institucional”, uma espécie de amuleto capaz de esconjurar a crise da Escola do tempo das incertezas e de, finalmente, lhe permitir cumprir as suas eternas promessas adiadas.
A livre escolha da escola pelos pais surge nesta nova narrativa como o dispositivo que, além de expandir a liberdade individual, tornará as escolas mais responsáveis perante os consumidores, eliminará desperdícios, diversificará a oferta, elevando ainda a qualidade geral da prestação do serviço educativo. Para que tal desiderato seja alcançado, bastará que as “peias burocráticas” que domesticam e alimentam as escolas, garantindo-lhes um público certo, sejam quebradas e que aos pais seja proporcionada a informação relevante para efectivarem boas escolhas, cumprindo aqui os rankings uma função instrumental.
Devolver as escolas à sua condição de “organizações selvagens” (R. Carlson), obrigá-las-á assim a lutar para sobreviver, isto é, a disputar públicos, induzindo uma salutar concorrência entre si, o que supostamente redundará numa selecção natural, com sobrevivência das melhores. Deszonificar (liberalizar as matrículas) e financiar as escolas em função do número de alunos que estas forem capazes de atrair constituirá a mecha que fará detonar todo o processo. Este verdadeiro “ovo de Colombo”, como alguém já o designou, bastaria, só por si, para revolucionar as nossas escolas, livrando-as dos “vícios e perversões” que as atormentam, tendo ainda a suprema vantagem de ser uma reforma de baixo custo.
Contudo, e não obstante a inquebrantável fé dos intelectuais orgânicos do mercado nas virtudes redentoras desta panaceia, as análises que se ancoram na evidência empírica recolhida junto dos diversos actores escolares que efectivam escolhas, mostram, entre outras coisas, que o ideal da liberdade de escolha transporta consigo uma versão idealizada do “consumidor responsável” que despreza a dimensão política do próprio acto de escolher, isto é, que a escolha, além de supor uma disposição cultural específica, envolve uma forma de exercício do poder que implica a mobilização de recursos desigualmente repartidos entre os potenciais choosers.
A Escola de qualidade para todos que acompanha a retórica discursiva em que se sustenta a defesa da livre escolha da escola parece, afinal, assumir a forma de novas formas de monopolização de certas ofertas educativas, a que acedem com vantagem certas fracções de classe, através de complexos e variados processos de investimento escolar e de sofisticados recursos argumentativos através dos quais procuram recriar uma nova ordem social justa que acomode e legitime as suas vantagens relativas (A. Van Zanten).

Virgínio Sá