O Supremo Tribunal dos Estados Unidos considerou recentemente que o método de injecção letal é constitucional, rejeitando por sete votos a favor e dois contra o apelo de dois condenados à pena capital do Estado do Kentucky que questionavam a utilização deste método, utilizado em quase todas as execuções nos EUA.
"Os litigantes não provaram que o risco de sofrimento associado a uma má administração do protocolo de injecção letal, que reconhecem como humano, assim como a recusa em adoptar alternativas não verificadas, constitua um castigo cruel e pouco usual", proibido pela Constituição, afirmou o presidente do tribunal, juiz John Roberts.
A decisão do Supremo Tribunal deixa a porta aberta ao debate nas jurisdições inferiores de outros estados, pelo facto de os magistrados não terem conseguido chegar a um consenso relativamente a esta matéria, mas deverá relançar as execuções na maior parte do país.
Implementada em 1977 com o objectivo de oferecer ao condenado uma morte rápida e indolor, a injecção letal consiste na administração de três substâncias em três fases distintas: a primeira adormece, a segunda paralisa os músculos e a terceira pára o coração. Quando tudo decorre como previsto, a pessoa perde rapidamente a consciência e morre em poucos minutos. Se a primeira substância for mal administrada, porém, as duas injecções seguintes são extremamente dolorosas, tal como revelam estudos científicos e uma série de execuções mal sucedidas.
Para os dois juízes que votaram contra, Ruth Ginsburg e David Souter, este risco não pode ser menosprezado, devendo cada Estado aplicar "garantias de base" como forma de assegurar que o condenado se encontra realmente inconsciente antes da administração das duas últimas substâncias.
O anúncio do Supremo Tribunal, em Setembro do ano passado, da análise deste recurso, gerou uma moratória nas execuções por todo o país, cabendo agora às jurisdições inferiores decidir em que medida esta decisão se aplica a cada um dos 36 estados americanos onde a pena de morte é aplicada.
Este procedimento pode levar anos e relançar mesmo a discussão sobre a necessidade da pena de morte, sobretudo nos estados que executam poucos condenados. No entanto, é provável que acelere o processo em estados como o Texas, Oklahoma ou Alabama, com uma extensa lista de detidos presentes no corredor da morte.
O director executivo da Amnistia Internacional nos EUA, Larry Cox, lamenta que a decisão não alimente um debate mais amplo sobre a ilegalização da pena capital, baseado em questões como a equidade e a justiça social. "A discussão em torno da injecção letal desvia a atenção sobre o verdadeiro cerne da questão", disse Cox, referindo-se, entre outros, à incompetente assistência judicial, à falta de ética profissional e a visões racistas, ou classistas, presentes na justiça americana.
Contrariando a tendência de um país onde dois terços da população é favorável à pena de morte e onde existem 3260 detidos nos corredores da morte, o Estado de New Jersey decidiu em Dezembro do ano passado, e pela primeira vez em 40 anos, abolir a pena capital no seu território.

AFP