Parlamento francês aprova um polémico projecto de lei sobre imigração
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O presidente Nicolas Sarkozy tem apresentado como seu objectivo aumentar substancialmente a imigração por motivos de trabalho. Mas um seu projecto de lei sobre imigração tem provocado profunda polémica não só a nível interno como externo. No centro da polémica está, sobretudo, o facto de propor que se recorra a testes de ADN para garantir que aqueles que pedem o reagrupamento familiar são mesmo membros da mesma família.
O parlamento francês aprovou definitivamente com o voto do Senado, o projecto de lei defendido pelo presidente Nicolas Sarkozy sobre o controle da imigração, que inclui um controverso sistema de testes de ADN para autorizar o reagrupamento familiar.
A oposição de esquerda que lutou contra a lei vai recorrer ao Conselho Constitucional. Será a última possibilidade para impedir que sejam utilizadas provas genéticas para comprovar a filiação de imigrantes. O governo alega que a utilização de testes de ADN vigora em doze países europeus.
Assim que foi introduzida, a 12 de Setembro, esta emenda que tem como objectivo "responder ao aumento da fraude de documentos" provocou críticas de líderes religiosos, intelectuais e de políticos quer de direita quer de esquerda, inclusive dentro do próprio governo.
Denunciado como discriminatório pelos seus opositores, e rejeitado pela Comissão das leis do Senado há cerca de um mês, o texto teve de ser modificado pelo governo.
O projecto prevê agora que os testes de ADN sejam realizados, a pedido do candidato, por conta do Estado, sob o controle de um juiz, e que somente a filiação da mãe será indiciada, para evitar que um chefe de família descubra que não é o pai biológico do seu filho.
Esta versão amenizada não fez calar as críticas e a esquerda afirmou que "o texto permanece contrário às leis bioéticas e aos valores da República". O recurso aos testes de ADN vai instaurar "práticas inúteis por motivos de polícia de imigração", lamentou o ex-presidente do Conselho Constitucional Robert Badinter.
Os cidadãos franceses, por sua vez, estão divididos: 49 por cento são favoráveis ao projecto e 43 por cento são contra, segundo uma sondagem do instituto CSA.
O novo procedimento "dará aos estrangeiros de boa fé um direito novo que lhes permitirá, se eles assim o desejarem, trazer um elemento de prova da sua filiação", declarou Hortefeux, antes de citar uma nota do Alto Comissariado da ONU para os refugiados segundo a qual "os testes de ADN são uma evolução lógica e inelutável".
Hortefeux também teve que fazer concessões sobre outras medidas, desistindo, por exemplo, da restrição do acesso ao alojamento de emergência para as pessoas sem documentos.
O presidente da França, Nicolas Sarkozy, quer aumentar em 50 por cento a "imigração por motivos de trabalho", que representa actualmente apenas 7 por cento dos fluxos, segundo os números oficiais.
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Edição:
Ano 16, Novembro 2007
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Autoria:
Agence France-Presse
Agence France-Presse
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