Cidadania, participação e representatividade sindical

Em democracia, os espaços de negociação e de decisão são, fundamentalmente, espaços de actualização de poderes de cidadania, sem os quais não faz sentido falar em participação ou responsabilidade cívica. Reconhecida na sua imperfeição estrutural, a democracia afere o seu índice de desenvolvimento, o seu grau de maturidade, pela forma como consegue criar dispositivos legais e institucionais que permitam fazer justiça, valorizar, a expressão de vontade de cada pessoa, de cada cidadão. Desconsiderar esta expressão, asfixiando as oportunidades de actualização dos direitos, dos poderes, de cidadania, significa, na verdade, atentar contra a própria democracia enquanto ideal, e condição, de vida em sociedade.
Ora é isto que, a meu ver, e de forma escandalosa, se passa hoje com a pulverização de mesas negociais quando estão em causa decisões fundamentais em matéria de política educativa que afectam, directamente, a vida dos professores. Aqui, os nossos governantes continuam a escolher o caminho mais pobre, e mais perverso da democracia, aquele que, iluminado pelas luzes do espectáculo mediático, opta pela aparência formal procurando, artificiosamente, tirar partido da ignorância e da falta de esclarecimento público. O respeito pelo pluralismo sindical, enquanto valor democrático, requer medidas urgentes de aferição de representatividade, medidas capazes de traduzir as dinâmicas de expressão e participação dos docentes no exercício efectivo da sua autoridade profissional, honrando assim, e nunca é demais lembrá-lo, um direito constitucional de participação democrática consagrado no Estatuto da Carreira Docente (ECD).
A situação actual, em que tanto vale a opinião construída em espaços sindicais representativos de 80 por cento ou de 8 por cento dos professores, ofende, em particular, a dignidade de um grupo profissional que carece, e merece, de estima social, mas, em geral, a própria democracia e a concepção de cidadania que a deve sustentar. Uma situação tanto mais incompreensível, e inaceitável, quando é alimentada por quem, pelas obrigações inerentes ao desempenho de cargos democraticamente atribuídos, deveria dar outro tipo de lição pública. Considero, pois, que é necessário colocar a medição de representatividade sindical entre os combates prioritários dos professores, enquanto expressão da sua autoridade profissional e do seu sentido de responsabilidade ética.