Palavras chave: tempos sociais, tempos educativos, políticas municipais, administração local, políticas do tempo, planos do tempo, lojas municipais do tempo, bancos de tempo

Os estilos de vida nos espaços urbanos estão cada vez mais cronometrados por uma «cultura do tempo» que tem as horas contadas. A das cidades é um tipo de vida onde o trabalho doméstico, o cuidado pessoal e familiar, as ocupações laborais e mesmo o tempo livre têm horários dessincronizados entre si. A conciliação entre a vida laboral e a vida familiar, a precarização da jornada laboral, a insegurança em horários nocturnos, a intensificação do trânsito das cidades, são, entre outros, alguns dos factores que fazem aparecer nas agendas dos governos municipais as «políticas do tempo»: um tipo de políticas sociais que procuram sincronizar os tempos urbanos aos ritmos de vida da população de um território.
Os cadernos de «boas práticas» testemunham as potencialidades das políticas do tempo para promover a coesão social nos concelhos. Neles encontramos planos de tempo, programas de tempos sociais, agências locais para a coordenação dos tempos urbanos, etc. que podem servir de referente para o que fazer municipal.
No caso dos «planos de tempo» das cidades o seu primeiro objectivo é regular os horários de abertura dos equipamentos e dos serviços do território urbano, tanto públicos como privados, a partir da avaliação das necessidades e da procura da população. São planos concebidos desde uma certa integralidade, pois (des)envolvem não apenas aqueles «serviços finalistas» que ampliam os horários ou reduzem os tempos de espera, senão também a própria configuração dos espaços públicos como parte da organização dos tempos. Estes planos procuram eliminar barreiras arquitectónicas que dificultam a mobilidade das pessoas, aumentar a oferta de serviços de transporte público, dotar de iluminação nocturna os espaços de ócio das cidades? Entre outras, as instituições sócio-educativas são necessariamente aquelas onde os planos de tempo situam parte das suas linhas estratégicas de actuação, encaminhadas a calendarizar a jornada escolar, aumentar o número de vagas em cantinas escolares, coordenar os tempos de orientação nos centros educativos, etc..
Por sua vez, as «lojas municipais do tempo» são agências que coordenam os horários da administração local a partir dos ritmos de vida de grupos específicos que têm dificuldades para aceder aos serviços públicos municipais. Estas agências elaboram contratos de tempo com entidades do tecido associativo, para aproximar os serviços do concelho a estes colectivos, estabelecendo as condições laborais e os incentivos necessários dos técnicos da administração local com horários extraordinários.
Os «bancos do tempo» são estratégias para o intercâmbio de tempo entre pessoas que prestam um tipo de serviço privado e particular (de cuidado, custódia e ajuda) em troca de outros serviços diferentes que produzem benefícios imateriais, como o acompanhamento de pessoas dependentes em troca de alojamento de estudantes, ou o cuidado de familiares e a realização de tarefas domésticas em troca de alimentação, transporte, alojamento, etc.
Com este tipo de «políticas municipais», os concelhos e os empresários locais procuram encontrar, entre os tempos da vida laboral, fórmulas para uma aproximação entre o lugar de trabalho e a zona de habitação, a dotação de infra-estruturas de transporte e redes de comunicação entre o território, a flexibilização dos tempos de trabalho e a deslocalização dos seus espaços, o co-financiamento de licenças de maternidade e paternidade, a oferta de serviços públicos e de equipamentos sócio-comunitários em parques empresariais e industriais, uma política do tempo reguladora da jornada laboral, dos períodos de férias, as licenças por necessidades familiares, etc.. Por isso, a «política dos tempos sociais» é também uma política de «igualdade de género» encaminhada a veicular fórmulas de incorporação das mulheres no mercado de emprego conciliando o tempo doméstico, familiar, laboral e sócio-comunitário.
Com políticas municipais do tempo, os concelhos também procuram criar sinergias de concertação com o sector privado, através de horários comerciais que beneficiem o «desenvolvimento local» do território e a «qualidade de vida» da cidadania. É competência das administrações municipais regular a abertura dos locais comerciais e incentivar a actividade económica ampliando a oferta de serviços em horários nocturnos, atípicos e alternativos, mediante a concessão de licenças municipais gratuitas ou a redução de impostos.
É pela concertação entre a administração local, o sector privado e a sociedade civil, que as políticas do tempo introduzem uma reorganização horária dos tempos da cidade mais harmoniosas com as formas de vida da comunidade. Têm, pois, uma especificidade sócio-educativa na hora de criar condições para a participação comunitária no governo da cidade, na elaboração da política municipal, na organização temporal dos espaços de relação social e mesmo dos ritmos a que avança a vida comunitária do território.