DIREITOS HUMANOS

Os Estados ocidentais permitem-se ignorar a observância da lei internacional e, em alguns casos, incentivam mesmo o seu incumprimento, a pretexto da luta contra o terrorismo, concluíram alguns dos participantes na Cimeira sobre Democracia, Terrorismo e Segurança realizada recentemente em Madrid.
Robert Goldman, professor de direito e vice-director em Washington do College of Law, afirmou que "não há situação de conflito em que uma parte possa invocar a seu favor as leis humanitárias e, simultaneamente, recusá-las ao seu adversário.
O direito humanitário aplica-se em todo mundo", referindo-se aos detidos na base americana de Guantanamo, em Cuba, que até agora não foram formalmente acusados ou julgados por qualquer crime.
Neste sentido, Goldman sublinhou a necessidade de ?preservar a independência do poder judicial em relação ao poder executivo?, garantindo que o primeiro seja o único responsável por administrar a justiça.
Os participantes do encontro lamentaram ainda que a Europa e, sobretudo, os Estados Unidos, tentem cada vez mais contornar a lei internacional desde os atentados de 11 de Setembro de 2001.
"Há grandes esforços no sentido de limitar o controlo do poder judicial e parlamentar a pretexto da luta contra o terrorismo", afirmou Irene Khan, secretária-geral da Amnistia Internacional, sublinhando que "inúmeras acções antiterroristas violam os direitos humanos", nomeadamente ao expulsar pessoas dos Estados europeus para países onde são submetidos a tortura.
O ex-chefe dos serviços secretos espanhóis, Jorge Dezcallar, afirmou que "o problema reside em saber quais os limites que correspondem às liberdades individuais?.
O secretário-geral da Comissão Internacional de Juristas, Nicholas Howen, pediu uma revisão dos procedimentos legais para determinar se a actual ameaça terrorista justifica a alteração de leis consideradas essenciais para a democracia e quais os valores nelas contidos.