Escola Pública cumpre as suas responsabilidades sociais quando se afirma como um contexto educativo que permite que todas as crianças e jovens, apesar das suas condições de vida, possam beneficiar da apropriação do património cultural de que hoje dispomos no âmbito do seu processo de desenvolvimento pessoal e social
Afirmámos - no último artigo que subscrevemos para «a Página» - que são as responsabilidades educativas que a Escola Pública deverá assumir que garantem que esta instituição cumpre as suas responsabilidades sociais, condição esta que permite afirmar a sua importância como uma instituição insubstituível e incontornável no país e na sociedade em que vivemos. Isto significa, então, que, de acordo com a perspectiva que defendemos, a Escola Pública cumpre as suas responsabilidades sociais quando se afirma como um contexto educativo que permite que todas as crianças e jovens, apesar das suas condições de vida, possam beneficiar da apropriação do património cultural de que hoje dispomos no âmbito do seu processo de desenvolvimento pessoal e social. Afirmar as responsabilidades educativas da Escola Pública como condição necessária à assunção das suas responsabilidades sociais não significa, no entanto, que a Escola Pública não seja obrigada a enfrentar desafios que estão muito longe de se confinar a desafios de carácter exclusivamente educativo. Não há pedagogia que resista à fome, aos maus-tratos e à indiferença a que muitas crianças se encontram sujeitas fora das escolas. Fome, maus-tratos e indiferença que não podendo ter as costas largas, também não poderão ser ignorados como factores capazes de interferir na vida e no sucesso académico dessas crianças. O que fazer ? Teremos que começar por admitir que as escolas não podem ser entendidas nem como um espaço insular, imune às vicissitudes e aos problemas do mundo que as rodeia, nem como um espaço omnipotente, capaz, por isso, de enfrentar, em quaisquer circunstâncias, os desafios decorrentes do modo como essas vicissitudes e esses problemas afectam a vida dos alunos no seio dessas mesmas escolas. O facto de se recusar entender as escolas como espaços omnipotentes não significa, no entanto, que se recuse qualquer possibilidade destas, em nome da necessidade de cumprirem os seus mandatos educativos, assumirem outras responsabilidades para além das responsabilidades que, por via destes mandatos, lhes cabem de facto assumir. Chegados aqui, importa distinguir, então, as responsabilidades da Escola, enquanto instituição, das responsabilidades profissionais dos professores, para se afirmar, enfim, que, hoje, nem as primeiras possuem recursos para promover projectos de carácter social, necessários para que as suas responsabilidades educativas possam ser assumidas na sua plenitude, nem os segundos se encontram capacitados ou poderão ser responsabilizados pelo desenvolvimento de tais iniciativas. Estes, os professores, têm que cumprir as obrigações nos domínio da gestão curricular, da animação do processo de ensino-aprendizagem e da gestão da avaliação. Às escolas compete, por seu turno, criar as condições institucionais, organizacionais e pedagógicas necessárias para que tal actividade possa ocorrer, regulando o funcionamento da mesma e, igualmente, promover ou potenciar respostas que não se confinando, apenas, a uma dimensão educativa, devem ser accionadas em função de tal dimensão. Conclui-se, assim, que o modo da Escola Pública poder assumir as suas responsabilidades sociais passa pelo trabalho docente dos seus professores, pelas exigências e condições que as escolas lhes colocam e lhes oferecem para que possam realizar esse mesmo trabalho e, finalmente, pelas possibilidades e oportunidades de que as escolas dispõem para desenvolver projectos de carácter social que permitam o desenvolvimento de projectos de intervenção educativa qualificada. Isso é possível ? Como é que é possível ?
|