Não existe ainda uma proposta do Governo em relação ao processo de Bolonha, quer no que diz respeito à formação de professores em geral, quer à formação de profissionais de outras actividades. O que há são estudos elaborados por comissões nomeadas pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior, estudos realizados no âmbito das próprias instituições de ensino superior e opiniões de pessoas e organizações interessadas, designadamente as Ordens e os Sindicatos.
No que concerne à formação de professores, foi divulgada em Dezembro uma proposta elaborada por um grupo de trabalho nomeado pelo Ministério, que recolheu contributos de instituições e de personalidades ligadas ao ensino. Essa proposta contempla uma estrutura única para a formação dos professores de todos os níveis de ensino e educadores de infância e aponta para a criação de dois ciclos: um primeiro de três anos e um segundo de dois anos.
Uma questão que se levanta desde logo é saber qual a habilitação profissional que é conferida por cada um desses ciclos e qual o papel do Estado no financiamento dos dois. Isto é, se o Estado se compromete com o financiamento de todo o percurso de formação ou se apenas financia o primeiro ciclo, deixando os dois anos seguintes ao encargo das próprias instituições de formação e dos estudantes.
Uma outra questão tem a ver com a habilitação para o exercício da actividade docente dos professores do 1º ciclo e dos educadores de infância. Não haverá uma agenda oculta com a intenção de formar, em apenas três anos, ?técnicos superiores de educação? que poderão leccionar naqueles primeiros níveis em situações de menor estatuto e remuneração?
A terceira questão prende-se com o conteúdo da formação assegurada para estes níveis. Será que a estrutura de três anos assegura adequadamente, por um lado, o equilíbrio entre o que devem ser as suas componentes ? Artes, Educação Física, Ciências, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Estudo do Meio Físico e Social ? e, por outro lado, o equilíbrio entre as formações que integram o perfil de profissionais da educação ? as Ciências da Educação, as Ciências da Especialidade e a Prática Pedagógica?
Com a actual situação política, todo este processo está interrompido, o que pode constituir uma oportunidade para que venha a ser retomado em condições e com interlocutores com uma percepção das implicações que qualquer reforma da formação de professores da educação básica tem em todo o sistema educativo e na sociedade em geral. É que, durante muito tempo, a formação de educadores de crianças foi considerada uma tarefa de menor relevância na economia da política educativa. Pensamos, porém, que essas concepções já estão ultrapassadas, tendo para tal contribuído, no período recente, a publicação do Estatuto da Carreira Docente e a passagem dos cursos de formação de educadores de infância e de professores do 1º ciclo a licenciaturas. Não queremos imaginar que a pretexto deste processo de Bolonha venham a emergir de novo essas concepções ultrapassadas. A actividade docente com crianças é demasiado complexa e importante para ser feita com base em modelos simplistas e retrógrados.