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O Plano de Prevenção do Abandono Escolar (II)

O último defeito diz respeito? ao facto de se propor? uma leitura da educação tecnológica que é assumida como uma opção para aqueles alunos que as escolas definem como menos capazes. Divide-se o mundo? entre os que são educados para pensar e os outros que são educados para agir e para fazer?

O Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar (PNPAE), escrevemo-lo, no artigo anterior, peca, entre outras coisas, pela sua desfaçatez num tempo em que à custa dos discursos das vacas magras se vão criando as condições para engordar os mesmos de sempre. Um tempo feito de discursos hipócritas e demagógicos através dos quais se anunciam medidas impossíveis de concretizar, já que para o fazer seria necessário realizar-se um investimento que a coligação no poder não está disposta a concretizar. Mas se este constitui um dos principais defeitos desse Plano, outros há, igualmente, que não poderão ser ignorados. Enunciaremos, por isso, mais três desses defeitos, porque nos parecem ser aqueles que melhor retratam as vulnerabilidades e os equívocos deste PNAPAE, definindo-os em função do centralismo, do vocacionalismo e, finalmente, do assistencialismo que caracteriza os propósitos e as concepções que o animam.. 
Um dos defeitos do Plano tem a ver, então, com o facto de ser um plano excessivamente centralista que, como tal, não atribui a importância que deveria e poderia atribuir à definição das políticas locais de educação e às iniciativas que, neste âmbito, teriam que ser assumidas, tendo em conta as especificidades e os problemas dos contextos, os actores, os recursos, as sinergias e o empenho das comunidades no desenvolvimento de acções sustentadas e a prazo que permitam combater o flagelo do abandono. Neste sentido, importa reconhecer os Ministérios, não como propulsores de projectos, mas como parceiros inquestionáveis e fundamentais de iniciativas que cabe às escolas e às comunidades desenvolver.
Um outro problema com que nos defrontamos quando lemos o documento através do qual se publicita o PNPAE tem a ver com a leitura algo paradoxal em função da qual se aborda a problemática do abandono escolar. Esta parece ser, de acordo com esse documento, um problema algo lateral às escolas e às sociedades em que vivemos, um problema que parece dizer respeito, apenas, às crianças e aos jovens provenientes de meios sociais desfavorecidos. Sendo estes os primeiros e os principais protagonistas desse processo de afastamento e desvalorização da educação escolar, não são estes, contudo, os únicos que são atingidos pela falta de sentido do trabalho de intervenção educativa que tem lugar nas nossas escolas. Daí que a questão do abandono não possa ser circunscrita, apenas, a respostas pedagógicas do foro assistencialista. Há uma dimensão do abandono que diz respeito, de forma global, quer ao modo como se concebem os desafios curriculares a propor quer ao modo como se organiza e gere, nas suas múltiplas dimensões, o processo de ensino-aprendizagem.
O último defeito diz respeito, por sua vez, ao facto de se propor, de forma algo subentendida, uma leitura da educação tecnológica que é assumida como uma opção para aqueles alunos que as escolas definem como menos capazes. Isto é, divide-se o mundo da sociedade da informação entre os que são educados para pensar e os outros que são educados para agir e para fazer, como se isto não só fosse possível, como, igualmente, fosse desejável. A valorização da educação tecnológica é uma necessidade vital dos nossos programas de educação escolar que deverá beneficiar todos aqueles que, independentemente das suas características pessoais, com eles tenham que contactar. Uma necessidade tão ou mais premente quanto se vai avançar, em Portugal, com o alargamento da escolaridade obrigatória, colocando as escolas, os professores e os alunos perante novos desafios e exigências, os quais deveriam passar, entre outras coisas e antes de tudo o mais, por repensar o sentido desses programas, tanto ao nível das suas finalidades, como ao nível dos seus modos de implementação.
Se, neste caso, não será necessário proclamar que a ver vamos, vale a pena, no entanto, apontar algumas das medidas estruturantes que possam permitir uma ofensiva honesta, capaz e sustentada contra o abandono escolar e a necessidade de qualificação dos portugueses. Não sendo um projecto fácil de concretizar nem tão pouco passível de ser realizado, com sucesso, a curto prazo, é, todavia, um projecto possível e, mais do que isso, necessário e exigível. Um projecto que, todavia, não se afirma através de medidas avulsas e compensatórias, mas de uma política educativa que se caracterize pela sua natureza democrática e inclusiva. A ele nos referiremos no terceiro, e último, artigo desta série dedicada a avaliar o Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar.


  
Ficha do Artigo
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Edição:

N.º 137
Ano 13, Agosto/Setembro 2004

Autoria:

Ariana Cosme
Fac. de Psicologia e Ciências da Educação, Univ. de Porto
Rui Trindade
Faculde de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto
Ariana Cosme
Fac. de Psicologia e Ciências da Educação, Univ. de Porto
Rui Trindade
Faculde de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto

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